Prefeitura de São Paulo inicia fiscalização de carros de Uber, 99 e Cabify
Os motoristas de aplicativos precisam ter o Conduapp para evitar multa de R$ 4.500 e a retenção de seus carros
A fiscalização da Prefeitura de São Paulo sobre carros de serviços de transporte como Uber, 99 e Cabify começou nesta segunda-feira (8). A medida está prevista no decreto assinado em janeiro pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que definiu as atuais regras para o setor.
Os motoristas precisam contar com o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) para evitar multa de R$ 4.500 e a retenção do carro. O documento é obtido ao final de cursos de treinamento oferecidos por empresas às quais prestam serviços, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instituições credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).
Para conseguir o documento, os motoristas precisam ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que indique a realização de atividade remunerada, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.
A Prefeitura também exigirá um adesivo fora do carro que indique a ligação com um aplicativo de transporte, além de foto e nome do motorista na parte interna. Os condutores precisarão, ainda, do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP).
O documento é oferecido pelos aplicativos após uma vistoria com prazos que variam de acordo com o número final da placa. A inspeção avaliará as condições de limpeza e segurança do veículo, mas será cobrada apenas em 2020 para os motoristas se adequarem à regra.
Após a análise do carro, serviços como Uber, 99 e Cabify enviarão as informações aos órgãos municipais. “O objetivo é garantir que somente veículos que reúnam condições de segurança, higiene e limpeza para os passageiros possam atuar no mercado”, diz a Prefeitura.
Entre as regras do novo decreto, estão o limite de oito anos de fabricação para carros cadastrados em aplicativos e a exigência do licenciamento na cidade de São Paulo. De acordo com a Folha de S.Paulo, as empresas reconhecem avanço do decreto, mas criticam este ponto.
Segundo elas, a regra que proíbe carros de fora da cidade de atenderem passageiros na capital é equivocada. A Prefeitura, por sua vez, diz que trabalha para proporcionar maior segurança aos passageiros e motoristas do setor.
“Não é correto que veículos que utilizem intensamente o viário da capital, gerando custos à cidade de São Paulo, recolham o IPVA em outro município”, argumenta o governo.
Com informações: Prefeitura de São Paulo.
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