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Artigos de Procon

Sanções da LGPD começam a valer e preocupam empresas que não estão prontas

às 16h45 por

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a valer a partir de domingo (01/08). O órgão responsável por aplicar as sanções previstas na legislação — que foi aprovada em 2018 e que passou a valer em setembro de 2020 — é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que as empresas ainda não estão bem adaptadas à LGPD, e quem não se ajustar pode sofrer prejuízo ao longo prazo.

Exclusivo: Procon-SP notifica Drogasil para explicar uso de biometria em descontos

às 12h00 por

O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões. ATUALIZAÇÃO

Procon-SP notifica Apple, Samsung e Motorola sobre proteção de usuários

às 17h08 por

O Procon-SP autuou, nesta quinta-feira (17), a Apple Brasil, a Motorola e a Samsung. Na notificação, o órgão de fiscalização e defesa do consumidor quer saber quais as principais barreiras de segurança de acesso a dados de cada aparelho das marcas – usadas para desbloquear o celular. Motorola Edge deve ganhar três novas versões com câmera tripla de 108 MP Como funciona

Uber Eats responde ao Procon-SP sobre golpe do entregador

às 21h34 por

O Uber Eats respondeu ao Procon-SP nesta terça-feira (8) sobre soluções oferecidas a clientes que levam o golpe do delivery, em que o entregador exige pagamento de taxa adicional, mesmo depois da entrega ter sido feita. O órgão pediu que a plataforma de delivery explicasse quais são as possíveis soluções oferecidas a consumidores vítimas do crime. Google muda política global de anúncios após multa de US$ 268 milhões

Apple tem que pagar multa de R$ 7,7 milhões do Procon-SP, decide Justiça

às 19h13 por

A Justiça decidiu manter uma multa de R$ 7,7 milhões aplicada à Apple pela Fundação do Procon-SP em agosto de 2019. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a big tech americana forneceu o Faceapp na App Store do Brasil sem incluir termos de uso em português, e algumas cláusulas de sua política de privacidade eram “abusivas” – O Google foi multado em quase R$ 10 milhões pelo mesmo motivo.

LG é notificada pelo Procon-SP para explicar fim da divisão mobile

às 21h40 por

A LG foi notificada pelo Procon-SP e deverá explicar a sua saída do mercado de celulares, anunciada nesta segunda-feira (05). A empresa deverá informar sobre quais são os planos para continuar fornecendo assistência aos smartphones já lançados no Brasil, bem como fornecer uma estimativa do tempo de vida útil dos modelos lançados nos últimos três anos.

Apple é multada em R$ 10 milhões; iPhone sem carregador é um dos motivos

às 21h27 por

O Procon-SP anunciou, nesta sexta-feira (19), que multou a Apple em R$ 10 milhões por desrespeitar diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entidade acusa a marca de praticar publicidade enganosa (em relação à resistência à água do iPhone 11 Pro), vender iPhones sem carregador e impor cláusulas abusivas aos seus clientes. Após acordo com Samsung, Procon-SP quer obrigar coleta de lixo eletrôn

Após acordo com Samsung, Procon-SP quer obrigar coleta de lixo eletrônico

às 20h06 por

A preocupação com o meio ambiente foi o argumento usado pela Samsung para remover o carregador da caixa de seus smartphones da linha Galaxy S21, que chegaram ao Brasil nesta terça-feira (09). No entanto, de acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “não existe uma justificativa de caráter ambiental para esse tipo de procedimento”.

Procon-SP pede que WhatsApp explique nova política de privacidade

às 18h08 por

Após toda a polêmica sobre a mudança da política de privacidade, o WhatsApp terá que explicar ao Procon-SP como o aplicativo se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde setembro de 2020. O mensageiro tem sido criticado pela exigência do compartilhamento dos dados com o Facebook.

Roblox vira motivo de queixas no Procon por gastos excessivos

às 16h27 por

O jogo Roblox virou caso de Procon em São Paulo, ao menos 24 vezes só neste ano. A informação vem do G1, que conversou com Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon de São Paulo, para comentar sobre gastos excessivos no game online. Como ganhar robux no Roblox Como jogar Roblox [Guia para iniciantes] Acontece que, como em muitos outros jogos online, Robl

Como abrir uma reclamação no Procon online

às 00h13 por

Muito provavelmente você já se sentiu lesado ou teve dúvidas quanto aos seus direitos como cliente em algum momento. Para estes casos, o Procon, órgão de defesa do consumidor, oferece ajuda com orientação e amparo legal. Como a agilidade e facilidade para conseguir auxílio são fundamentais na maioria das situações, o atendimento virtual é um ótimo aliado. Vou te mostrar como abrir uma reclamação no Procon online em cada estado. Consumidor.gov.br: como

Apple é notificada pelo Procon-SC por iPhones sem carregador

às 11h57 por

Uma semana depois de a Fundação Procon-SP notificar a Apple (pela segunda vez) sobre a venda de iPhones sem carregador, o Procon de Santa Catarina (Procon-SC) decidiu seguir pelo mesmo caminho. O órgão entende que a decisão de não incluir o acessório na embalagem do celular fere o Código de Defesa do Consumidor. [Review] iPhone 12 Mini: pequeno por fora, grande por dentr

Procon divulga lojas online para evitar na Black Friday 2020

às 11h47 por

O Procon Estadual do Rio de Janeiro criou uma lista com sites que o consumidor deve evitar ao comprar na internet: são lojas que deixaram de entregar produtos, não responderam aos clientes e não prestaram esclarecimentos quando foram notificadas. A maioria delas já saiu do ar, mas o Tecnoblog reuniu os links que ainda estão funcionando — e alguns prometem ofertas para esta Black Friday. AliExpress promete Xiaomi com desconto de 90% na Black Friday

Apple é notificada pelo Procon-SP por iPhones sem carregador

às 17h34 por

Era questão de tempo: a Apple foi notificada pela Fundação Procon-SP nesta terça-feira (28), e deverá se explicar por vender o iPhone 11, XR e SE sem carregador na caixa. A empresa não vai incluir o adaptador de tomada com o iPhone 12, 12 Mini, 12 Pro e Pro Max quando eles forem lançados no Brasil.

Correios têm alta de 514% em queixas na pandemia, diz Procon-SP

às 10h00 por

As reclamações contra os Correios no estado de São Paulo registraram um aumento de 514% entre março e julho de 2020. De acordo com o Procon-SP nesta terça-feira (18), quase 2.500 queixas contra a empresa foram contabilizadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor paulista durante a pandemia de COVID-19 Correios alertam para atraso em importações e envios internacionais

Correios têm alta de quase 400% em reclamações no Procon-SP

às 11h48 por

As queixas contras os Correios se tornaram mais comuns no estado de São Paulo. Segundo o Procon-SP, houve um aumento de 398% entre março e junho de 2020. Ao todo, foram 1.568 reclamações, sendo 951 relacionadas ao não fornecimento do serviço. No mesmo período de 2019, foram 315 registros, incluindo 164 sobre problemas na prestação do serviço. Cartões com NFC farão pagamento de até R$ 100 sem senha

TIM é multada em R$ 800 mil por promessa de internet ilimitada

às 15h13 por

A TIM recebeu multa no valor de R$ 800 mil do Ministério da Justiça e Segurança Pública por não avisar, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel 3G e 4G após o término da franquia. A operadora, que anteriormente vendia pacotes "ilimitados" com redução de velocidade, mudou a política comercial de alguns planos em meados de 2014 e sofreu processo administrativo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). TIM deverá indenizar cliente por

Correios são investigados no RJ por entregas com atraso

às 12h04 por

O Procon do Estado do Rio de Janeiro anunciou a abertura de uma investigação preliminar contra os Correios nesta segunda-feira (25). A apuração é instaurada pela autarquia após mais de 300 reclamações sobre problemas nas entregas, cobranças indevidas e qualidade no atendimento ao cliente no estado fluminense. Os melhores apps para rastrear encomendas internacionais 7 a

Operadoras devem reorganizar fios de postes até maio em SP

às 17h26 por

As operadoras de telecomunicações — incluindo Claro/NET, Oi, TIM e Vivo — têm até o dia 14 de maio para reorganizar os fios e cabos de 1.900 postes no bairro do Paraíso, zona sul da cidade de São Paulo. As empresas que não cumprirem isso podem levar multa de até R$ 10 milhões pelo Procon-SP. Vivo mostra interesse em pequenos provedores de internet via fibra

Procon-SP multa Decolar em R$ 1,2 milhão por prática abusiva de preços

às 12h11 por

A Decolar foi multada, nesta semana, em quase R$ 1,2 milhão pelo Procon-SP. O órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, concluiu que a companhia desrespeitou direitos dos consumidores ao cobrar preços diferentes para o mesmo serviço de hospedagem tendo como base a localização geográfica de seus clientes. Vivo, Claro e TIM lideram reclamações em ranking do Procon-SP para 2019

Vivo, Claro e TIM lideram reclamações em ranking do Procon-SP para 2019

às 16h44 por

Não é surpresa que as operadoras de telefonia acumulem uma quantidade enorme de reclamações, e em 2019 não foi diferente: Vivo, Claro/NET e TIM lideram o ranking de reclamações à Fundação Procon-SP no ano passado. O top 20 é dominado por bancos e varejistas online. Vivo é processada por expor dados pessoais de clientes no site Meu Vivo

Vivo é multada em R$ 3,5 milhões pelo Procon por cobranças irregulares

às 11h11 por

A Telefônica Brasil, dona da operadora Vivo, foi multada pela Fundação Procon-SP em R$ 3,55 milhões. A autuação foi baseada nas reclamações de consumidores, que envolvem cobranças indevidas e atendimento ineficiente. NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet "fibra" após liminar Vivo é processada para deixar de usar local dos clientes em anúnc

Cadastro para bloqueio de telemarketing em SP enfim adota HTTPS

às 16h43 por

A Fundação Procon-SP passou a utilizar o protocolo HTTPS em todo o seu site, incluindo no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, após uma denúncia da imprensa: o sistema lançado em 2009 dependia de conexões não-protegidas há anos, potencialmente expondo dados pessoais como endereço e número de telefone. Em outros estados, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, os sistemas para barrar chamadas indesejadas ainda usam HTTP.

Uber diz ao Procon-SP que motoristas não podem recusar passageiros com cão-guia

às 18h55 por

Após ser notificada pela Fundação Procon-SP, a Uber respondeu que os motoristas não devem negar corridas para passageiros com deficiência visual e cão-guia: se fizerem isso, eles recebem uma advertência e podem ser desativados da plataforma. No mês passado, um motorista em São Paulo recusou viagem a uma advogada cega porque ela estava com cão-guia. Uber demite 400 funcionários para cortar custos

Rappi e Uber se isentam de morte de entregador em resposta ao Procon-SP

às 10h17 por

A Fundação Procon-SP notificou a Rappi e a Uber após a morte de um entregador na cidade de São Paulo: o motoboy teve um AVC (acidente vascular cerebral), o atendimento de emergência não enviou uma ambulância após ser contatado, e um motorista da Uber se recusou a levá-lo ao hospital. As empresas negam responsabilidade dizendo que prestam serviços aos motoristas e entregadores, não o contrário.

Não Me Perturbe recebe 1,5 milhão de cadastros em uma semana, diz Anatel

às 17h51 por

O site Não Me Perturbe foi lançado há apenas uma semana e já tem quase 1,5 milhão de cadastros para bloquear ligações de telemarketing das operadoras Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A Anatel lembra que esse serviço não substitui as listas de bloqueio dos Procons no Distrito Federal e em estados como São Paulo e Minas Gerais.

Procon-SP alerta Anatel por informação errada no site Não Me Perturbe

às 11h29 por

O site Não Me Perturbe foi criado pelas operadoras por determinação da Anatel para bloquear ligações de telemarketing da Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A seção de perguntas frequentes dava a entender que esse serviço substituía o cadastro Não Me Ligue da Fundação Procon-SP, o que não é verdade; por isso, a agência de telecomunicações foi notificada para alterar o texto.

Xiaomi e DL são autuadas pelo Procon por infrações na Mi Store de SP

às 13h22 por

A primeira loja física da Xiaomi no Brasil recebeu uma visita da Fundação Procon-SP: o órgão descobriu algumas irregularidades, como produtos vendidos sem detalhes em português e itens sem informação de origem da importação. A Mi Store foi autuada e poderá receber multa por essas infrações. O local havia sido flagrado vendendo eletrônicos sem o selo da Anatel.

Huawei e Google explicam como bloqueio dos EUA afeta brasileiros

às 13h11 por

Como a disputa EUA vs. China afeta os brasileiros, especialmente quem comprou um celular da Huawei? É o que a Fundação Procon-SP quer saber. O órgão notificou a fabricante, o Google, varejistas e operadoras (Vivo, TIM, Oi, Claro, Nextel) para obter mais detalhes. Huawei e Google garantem suporte ao Android, enquanto as outras empresas deram respostas mais evasivas. Huawei revê meta de superar Samsung

Como funciona o seguro de celular?

às 12h41 por

Ter um smartphone roubado, ou perdê-lo por causa de uma queda ou um mergulhinho é um problema e, por isso, existem seguros de celular que prometem proteger seu aparelho, retornando boa parte do seu valor em casos de danos ou subtração. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados antes de assinar o contrato. Como bloquear um iPhone roubado ou perdido Como locali

Consumidor.gov.br passa a receber reclamações de consumidores de todo o Brasil

às 14h45 por

Agora é oficial: consumidores de todo o Brasil já podem contar com o canal Consumidor.gov.br para registrar queixas contra empresas. O site foi lançado pelo Ministério da Justiça no final de junho, mas somente hoje é que passou a cobrir todo o país. Até então, somente consumidores dos seguintes estados podiam contar com o serviço: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, a

Governo lança serviço online de reclamações contra empresas

às 12h57 por

A partir de hoje (27), os brasileiros passam a contar com mais uma arma para reivindicar seus direitos de consumidor: depois de um período de testes, o governo federal colocou em funcionamento o site Consumidor.gov.br, que permite não só o registro de reclamações contra empresas como também consultas às queixas já inseridas. É impossível não associar o site ao popular Reclame Aqui, mas há diferenças significativas em relação a este serviço: a iniciativa foi criada pelo Ministério da Justiça e é moni

A dor de cabeça de recuperar um número do TIM Beta não deveria existir

às 12h21 por

Se coloque nessa situação: seu celular foi perdido ou roubado. Qual a atitude depois de fazer o boletim de ocorrência? Ligar para a operadora para bloquear a linha e o aparelho, e, depois, procurar a loja física da operadora para obter um chip com o número antigo, certo? Pois bem, clientes do plano TIM Beta relatam dificuldades na hora de obter um novo chip e possuem o atendimento negado nas lojas da operadora. Para quem não conhece, o TIM Beta é um plano voltado para jovens que oferece uma oferta pra lá de tentadora: você paga apenas 25 centavos por d

Procon-SP multa B2W e suspende vendas da Americanas.com, Submarino e Shoptime

às 10h27 por

O Procon-SP informou hoje que multou a B2W em 1,74 milhão de reais devido, dentre outras coisas, à grande quantidade de reclamações de clientes no estado de São Paulo. Como consequência, os sites controlados pela empresa, Americanas.com, Submarino e Shoptime, devem ser suspensos a partir de amanhã (15) para todo o estado. Para quem não lembra, essa possibilidade já existia desde novembro do ano passado quando a empresa foi informada pela primeira vez das irregularidades. A B2W