Procon

As punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começam a valer a partir de domingo (01/08). O órgão responsável por aplicar as sanções previstas na legislação — que foi aprovada em 2018 e que passou a valer em setembro de 2020 — é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que as empresas ainda não estão bem adaptadas à LGPD, e quem não se ajustar pode sofrer prejuízo ao longo prazo.

O uso da biometria cadastrada por clientes para conseguir descontos nas farmácias do grupo Raia Drogasil chamou a atenção de órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP informa ao Tecnoblog que notificou a Drogasil nesta quarta-feira (7): a empresa deverá explicar a coleta e armazenamento de dados de impressão digital, além de esclarecer sua política de descontos. Ela corre o risco de ser multada em até R$ 50 milhões. ATUALIZAÇÃO

Após notificar Apple, Motorola e Samsung, o Procon-SP mandou uma nova advertência a 10 instituições financeiras e três associações do setor na tarde desta sexta-feira (18). O motivo é o mesmo: saber como funcionam os dispositivos de segurança usados para proteger aplicativos de contas bancárias.

O Procon-SP autuou, nesta quinta-feira (17), a Apple Brasil, a Motorola e a Samsung. Na notificação, o órgão de fiscalização e defesa do consumidor quer saber quais as principais barreiras de segurança de acesso a dados de cada aparelho das marcas – usadas para desbloquear o celular. Motorola Edge deve ganhar três novas versões com câmera tripla de 108 MP Como funciona

O Uber Eats respondeu ao Procon-SP nesta terça-feira (8) sobre soluções oferecidas a clientes que levam o golpe do delivery, em que o entregador exige pagamento de taxa adicional, mesmo depois da entrega ter sido feita. O órgão pediu que a plataforma de delivery explicasse quais são as possíveis soluções oferecidas a consumidores vítimas do crime. Google muda política global de anúncios após multa de US$ 268 milhões

A Justiça decidiu manter uma multa de R$ 7,7 milhões aplicada à Apple pela Fundação do Procon-SP em agosto de 2019. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a big tech americana forneceu o Faceapp na App Store do Brasil sem incluir termos de uso em português, e algumas cláusulas de sua política de privacidade eram “abusivas” – O Google foi multado em quase R$ 10 milhões pelo mesmo motivo.

O Procon-SP notificou o Facebook pelo vazamento de dados que expôs informações de 8 milhões de brasileiros (além de mais de 500 milhões de usuários de outros países) em fóruns online. A fundação quer que a empresa confirme se o incidente realmente aconteceu e quais foram os motivos que desencadearam a exposição.

A LG foi notificada pelo Procon-SP e deverá explicar a sua saída do mercado de celulares, anunciada nesta segunda-feira (05). A empresa deverá informar sobre quais são os planos para continuar fornecendo assistência aos smartphones já lançados no Brasil, bem como fornecer uma estimativa do tempo de vida útil dos modelos lançados nos últimos três anos.

O Procon-SP anunciou, nesta sexta-feira (19), que multou a Apple em R$ 10 milhões por desrespeitar diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entidade acusa a marca de praticar publicidade enganosa (em relação à resistência à água do iPhone 11 Pro), vender iPhones sem carregador e impor cláusulas abusivas aos seus clientes. Após acordo com Samsung, Procon-SP quer obrigar coleta de lixo eletrôn

A preocupação com o meio ambiente foi o argumento usado pela Samsung para remover o carregador da caixa de seus smartphones da linha Galaxy S21, que chegaram ao Brasil nesta terça-feira (09). No entanto, de acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “não existe uma justificativa de caráter ambiental para esse tipo de procedimento”.

Após toda a polêmica sobre a mudança da política de privacidade, o WhatsApp terá que explicar ao Procon-SP como o aplicativo se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil desde setembro de 2020. O mensageiro tem sido criticado pela exigência do compartilhamento dos dados com o Facebook.

O jogo Roblox virou caso de Procon em São Paulo, ao menos 24 vezes só neste ano. A informação vem do G1, que conversou com Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon de São Paulo, para comentar sobre gastos excessivos no game online. Como ganhar robux no Roblox Como jogar Roblox [Guia para iniciantes] Acontece que, como em muitos outros jogos online, Robl

Muito provavelmente você já se sentiu lesado ou teve dúvidas quanto aos seus direitos como cliente em algum momento. Para estes casos, o Procon, órgão de defesa do consumidor, oferece ajuda com orientação e amparo legal. Como a agilidade e facilidade para conseguir auxílio são fundamentais na maioria das situações, o atendimento virtual é um ótimo aliado. Vou te mostrar como abrir uma reclamação no Procon online em cada estado. Consumidor.gov.br: como

Uma semana depois de a Fundação Procon-SP notificar a Apple (pela segunda vez) sobre a venda de iPhones sem carregador, o Procon de Santa Catarina (Procon-SC) decidiu seguir pelo mesmo caminho. O órgão entende que a decisão de não incluir o acessório na embalagem do celular fere o Código de Defesa do Consumidor. [Review] iPhone 12 Mini: pequeno por fora, grande por dentr

O Procon Estadual do Rio de Janeiro criou uma lista com sites que o consumidor deve evitar ao comprar na internet: são lojas que deixaram de entregar produtos, não responderam aos clientes e não prestaram esclarecimentos quando foram notificadas. A maioria delas já saiu do ar, mas o Tecnoblog reuniu os links que ainda estão funcionando — e alguns prometem ofertas para esta Black Friday. AliExpress promete Xiaomi com desconto de 90% na Black Friday

Era questão de tempo: a Apple foi notificada pela Fundação Procon-SP nesta terça-feira (28), e deverá se explicar por vender o iPhone 11, XR e SE sem carregador na caixa. A empresa não vai incluir o adaptador de tomada com o iPhone 12, 12 Mini, 12 Pro e Pro Max quando eles forem lançados no Brasil.

As reclamações contra os Correios no estado de São Paulo registraram um aumento de 514% entre março e julho de 2020. De acordo com o Procon-SP nesta terça-feira (18), quase 2.500 queixas contra a empresa foram contabilizadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor paulista durante a pandemia de COVID-19 Correios alertam para atraso em importações e envios internacionais

As queixas contras os Correios se tornaram mais comuns no estado de São Paulo. Segundo o Procon-SP, houve um aumento de 398% entre março e junho de 2020. Ao todo, foram 1.568 reclamações, sendo 951 relacionadas ao não fornecimento do serviço. No mesmo período de 2019, foram 315 registros, incluindo 164 sobre problemas na prestação do serviço. Cartões com NFC farão pagamento de até R$ 100 sem senha

A TIM recebeu multa no valor de R$ 800 mil do Ministério da Justiça e Segurança Pública por não avisar, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel 3G e 4G após o término da franquia. A operadora, que anteriormente vendia pacotes "ilimitados" com redução de velocidade, mudou a política comercial de alguns planos em meados de 2014 e sofreu processo administrativo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). TIM deverá indenizar cliente por

O Procon do Estado do Rio de Janeiro anunciou a abertura de uma investigação preliminar contra os Correios nesta segunda-feira (25). A apuração é instaurada pela autarquia após mais de 300 reclamações sobre problemas nas entregas, cobranças indevidas e qualidade no atendimento ao cliente no estado fluminense. Os melhores apps para rastrear encomendas internacionais 7 a

As operadoras de telecomunicações — incluindo Claro/NET, Oi, TIM e Vivo — têm até o dia 14 de maio para reorganizar os fios e cabos de 1.900 postes no bairro do Paraíso, zona sul da cidade de São Paulo. As empresas que não cumprirem isso podem levar multa de até R$ 10 milhões pelo Procon-SP. Vivo mostra interesse em pequenos provedores de internet via fibra

A Decolar foi multada, nesta semana, em quase R$ 1,2 milhão pelo Procon-SP. O órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, concluiu que a companhia desrespeitou direitos dos consumidores ao cobrar preços diferentes para o mesmo serviço de hospedagem tendo como base a localização geográfica de seus clientes. Vivo, Claro e TIM lideram reclamações em ranking do Procon-SP para 2019

Não é surpresa que as operadoras de telefonia acumulem uma quantidade enorme de reclamações, e em 2019 não foi diferente: Vivo, Claro/NET e TIM lideram o ranking de reclamações à Fundação Procon-SP no ano passado. O top 20 é dominado por bancos e varejistas online. Vivo é processada por expor dados pessoais de clientes no site Meu Vivo

A Telefônica Brasil, dona da operadora Vivo, foi multada pela Fundação Procon-SP em R$ 3,55 milhões. A autuação foi baseada nas reclamações de consumidores, que envolvem cobranças indevidas e atendimento ineficiente. NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet "fibra" após liminar Vivo é processada para deixar de usar local dos clientes em anúnc

A Fundação Procon-SP passou a utilizar o protocolo HTTPS em todo o seu site, incluindo no Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, após uma denúncia da imprensa: o sistema lançado em 2009 dependia de conexões não-protegidas há anos, potencialmente expondo dados pessoais como endereço e número de telefone. Em outros estados, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, os sistemas para barrar chamadas indesejadas ainda usam HTTP.

Após ser notificada pela Fundação Procon-SP, a Uber respondeu que os motoristas não devem negar corridas para passageiros com deficiência visual e cão-guia: se fizerem isso, eles recebem uma advertência e podem ser desativados da plataforma. No mês passado, um motorista em São Paulo recusou viagem a uma advogada cega porque ela estava com cão-guia. Uber demite 400 funcionários para cortar custos

A Fundação Procon-SP notificou a Rappi e a Uber após a morte de um entregador na cidade de São Paulo: o motoboy teve um AVC (acidente vascular cerebral), o atendimento de emergência não enviou uma ambulância após ser contatado, e um motorista da Uber se recusou a levá-lo ao hospital. As empresas negam responsabilidade dizendo que prestam serviços aos motoristas e entregadores, não o contrário.

O site Não Me Perturbe foi lançado há apenas uma semana e já tem quase 1,5 milhão de cadastros para bloquear ligações de telemarketing das operadoras Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A Anatel lembra que esse serviço não substitui as listas de bloqueio dos Procons no Distrito Federal e em estados como São Paulo e Minas Gerais.

O site Não Me Perturbe foi criado pelas operadoras por determinação da Anatel para bloquear ligações de telemarketing da Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A seção de perguntas frequentes dava a entender que esse serviço substituía o cadastro Não Me Ligue da Fundação Procon-SP, o que não é verdade; por isso, a agência de telecomunicações foi notificada para alterar o texto.

A primeira loja física da Xiaomi no Brasil recebeu uma visita da Fundação Procon-SP: o órgão descobriu algumas irregularidades, como produtos vendidos sem detalhes em português e itens sem informação de origem da importação. A Mi Store foi autuada e poderá receber multa por essas infrações. O local havia sido flagrado vendendo eletrônicos sem o selo da Anatel.

Como a disputa EUA vs. China afeta os brasileiros, especialmente quem comprou um celular da Huawei? É o que a Fundação Procon-SP quer saber. O órgão notificou a fabricante, o Google, varejistas e operadoras (Vivo, TIM, Oi, Claro, Nextel) para obter mais detalhes. Huawei e Google garantem suporte ao Android, enquanto as outras empresas deram respostas mais evasivas. Huawei revê meta de superar Samsung

Ter um smartphone roubado, ou perdê-lo por causa de uma queda ou um mergulhinho é um problema e, por isso, existem seguros de celular que prometem proteger seu aparelho, retornando boa parte do seu valor em casos de danos ou subtração. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados antes de assinar o contrato. Como bloquear um iPhone roubado ou perdido Como locali

Uma semana após uma decisão similar no Rio de Janeiro, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar foi obtida na terça-feira (12) pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 de maio. Embora a regulamentação da Anatel não impeça o fim da internet ilimitada, o Procon-SP argumenta que houve mudança unilateral de contrato, prejudicando os co

A novela da internet móvel ilimitada ainda não acabou: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma liminar proibindo que Claro, Oi, TIM e Vivo bloqueiem o acesso após o término da franquia. A medida vale para clientes que contrataram os serviços de dados até o dia 23 de fevereiro, época em que todas as quatro operadoras haviam mudado as regras de seus planos pré-pagos. A deci

Agora é oficial: consumidores de todo o Brasil já podem contar com o canal Consumidor.gov.br para registrar queixas contra empresas. O site foi lançado pelo Ministério da Justiça no final de junho, mas somente hoje é que passou a cobrir todo o país. Até então, somente consumidores dos seguintes estados podiam contar com o serviço: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, a

A partir de hoje (27), os brasileiros passam a contar com mais uma arma para reivindicar seus direitos de consumidor: depois de um período de testes, o governo federal colocou em funcionamento o site Consumidor.gov.br, que permite não só o registro de reclamações contra empresas como também consultas às queixas já inseridas. É impossível não associar o site ao popular Reclame Aqui, mas há diferenças significativas em relação a este serviço: a iniciativa foi criada pelo Ministério da Justiça e é moni