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Início » Banda Larga e Telecomunicações » Proposta de lei vai obrigar telecoms a oferecer planos de banda larga sem franquia

A maioria das operadoras de banda larga no Brasil oferece planos de internet que já contam com franquias preestabelecidas de consumo – variando de acordo com a velocidade. Se o cliente ultrapassa essa franquia, a velocidade é reduzida; e se ele não atinge o limite, o tráfego não gasto não se acumula para o mês seguinte. O Projeto de Lei 340/2008 pode mudar esse cenário: ele vai obrigar operadoras a oferecerem planos que não tenham franquia alguma.

A proposta vai inserir, na Lei 9.472, artigo 103, o seguinte texto:

É obrigatória a oferta de planos alternativos cuja estrutura tarifária contemple apenas valores associados ao consumo medido do serviço, resguardada a cobrança por serviços de instalação e de manutenção corretiva nas dependências do usuário.

O que isso quer dizer é que as telecoms deverão oferecer, além dos habituais planos com franquia, opções para aqueles usuários que querem pagar apenas pelos dados trafegados. A lei, no entanto, não cita se operadoras de telefonia móvel e que oferecem planos de banda larga vão ser obrigadas a fazer o mesmo.

Segundo a tramitação da lei no Senado, projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Tecnologia nessa quarta-feira (4) e agora segue para a CMA, comissão responsável, dentre outras coisas, pela defesa do consumidor.

Eu vejo essa mudança com bons olhos, afinal de contas o projeto não tira a opção de poder escolher um plano com franquia, apenas obriga as operadoras a oferecer planos sem ela. E quanto mais opção, melhor para o consumidor. Mas me preocupo com a maneira como as telecoms farão a mensuração de tráfego mensal para a cobrança e como isso será verificado. Não há muita margem para erro aqui.

Com informações: Teletime. Dica do Everton Favretto (@evefavretto) no Twitter.

TB Respostas
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33 Comentários (Deixe o seu!)

  • Se a cobrança por consumo não for alta demais..tudo bem.

    Mas como estamos falando de Brasil, não esperemos que essa cobrança seja de fato baixa..

    De resto, é só aqui ou o titulo deu à entender que as operadoras seriam obrigadas à disponibilizar planos com tráfego ilimitado? (vale perguntar)

    []‘s

    • Hehehe… Eu também tinha intendido isso antes de ler o post.

      • Ufa, achei que estava ficando maluco =p

    • Gaba
      1858c

      Também entendi isso.

    • YanGM
      5337c

      O mesmo aqui.

    • Também entendi isso.

      Mas de qualquer forma, certeza que vão cobrar tipo R$1,00 o MB trafegado só para dizer que ofereceram a opção.

    • Alex
      12c

      Sim, entendi a mesma coisa hehehe

    • Título muito mal escrito.

  • Maurow
    23c

    eu não quero nem imaginar quanto vai ser o custo a cada MB trafegado.

    • Gaba
      1858c

      Dois rins.

  • Para as operadoras que cobram por mega excedido, provavelmente, nesse plano, o valor do mega será o mais caro (que é o Mega excedido nos planos mais básicos)

    • Welington Souza
      91c

      Com certeza vai acabar não compensando! Deveria haver dispositivos que não permitam a cobrança muito acima! Aí vai acontecer que nem álcool e gasolina, tem disponível mas não vale a pena…

  • Vinicius Kinas
    1061c

    A única coisa que essa mudança propõe, é que existam planos cujo valor seja cobrado por MB trafegado.

    As operadoras podem tornar esse plano impraticável.

    • Não só podem como tenho quase certeza que vão fazer isso! Me lembra o tempo em que 1 MB de internet móvel na TIM custava 51 reais.

    • É como a venda casada de telefone e banda larga que as operadoras oficialmente não fazem, pois oferecem a opção apenas de banda larga, porém com custo igual ou superior a telefone + banda larga.

  • Qual o valor disso? Com certeza vai compensar a opção com franquia.

  • Desde 2008 eu sofro quando preciso utilizar uma conexão 3G. Todas as operadores oferecem um péssimo serviço. Nós precisamos de melhorias nos serviços que já são oferecidos, não de mais opções de enrolação.

    • Welington Souza
      91c

      Falou tudo!

  • Ruback

    Eu só sei que pra mim definitivamente não vai vale a pena…..

  • Hum… a intenção é boa, mas não creio que as operadoras vão disponibilizar trafego a preços praticáveis… no fim das contas é bem possível que a grande maioria continue usando os planos já existentes.

    Mas é como disseram, é uma opção a mais, então é muito bem vinda, principalmente se o preço for justo.

  • “A lei, no entanto, não cita se operadoras de telefonia móvel e que oferecem planos de banda larga vão ser obrigadas a fazer o mesmo.”

    Quem realmente abusa desses planos (i)limitados não será afetada..

  • David
    126c

    Vixi não acho isso legal pois vai ter pessoas que vão usar a 3G como se fosse uma Banda Larga Fixa e a rede que não é boa vai ficar um LIXO de vez.

  • David
    126c

    Não acho legal ter esses planos sem franquia pois isso dará margem para pessoas usarem como banda larga fixa e piorar ainda mais a rede 3G que já é ruim.

  • Rodrigo
    48c

    Muito simples, R$10 por mega, e na “super” promoção os pacotes que já existem hoje, ninguém vai usar, pronto resolvido.

    O que falta é infraestrutura e não pacotes fakes, imagina o tamanho da merda que será o 4G que é muito mais suscetível a erros,falhas, distancias,sombras etc vai pagar mais para ter um serviço pior que o 3G

  • YanGM
    5337c

    1 real por kb adicional.

  • Fabio

    Espera ai, isso só se aplicar à Internet Móvel ou abrange o ecossistema de banda larga como um todo?

  • @flarub
    53c

    Posso estar errado mas se não me engano todas as operadoras de celular tem tarifação avulsa de tráfego já ! Só que o valor é um absurdo, por isso ninguem usa. Mais uma lei inútil ! Ele deveria obrigar elas a aumentar essa franquia ridicula e melhorar o sinal isso sim !

  • Ricardo

    A chance de se ter um efeito inverso é altíssimo.
    As operadoras vão cobrar caro por mega utilizado, talvez argumentando que há custos para medição etc, e surgirão várias opções de planos com franquias a preços que temos hj (mas com a ilusão de serem mais baratos).
    A internet do brasileiro vai ser “franqueada”, já que somos tão sobrecarregado de impostos para pagar, as pessoas optarão pelo mais barato, e isso inclui classes D, C e B.
    Logo, a franquia será algo corriqueiro, habitual e a receita será copiada para outros mercados, muito provavelmente o europeu onde as teles alegam estarem ficando sobrecarregadas e querendo cobrar até do google um “imposto” por uso da rede deles.
    ::
    Querem equilibrar com leis de curta visão sendo que todo o problema está na elevada tributação que temos no Brasil.
    Baixe a maldita tributação e vc naturalmente terá internet mais barata alcançando muito mais pessoas, as teles terão mais grana para investir em infra estrutura melhores e tecnologias de maior velocidade, sempre mantendo preços competitivos.
    Aumentando a entrada de pessoas na rede, isso consolida de vez um mercado inteiramente virtual, que por sua vez vai gerar capital, produção e indiretamente, o estado recebe suas tributações que foram retiradas das telecomunicações. É o mesmo princípio de se reduzir IPI de eletrodomésticos fabricados no Brasil para aumentar a produção interna e gerar empregos através das vendas estimuladas, que por sua vez serão mais impostos pagos, pessoas consumindo, o mercado aquecido e em crescimento, e mais impostos pagos por que haverão mais pessoas consumindo e trabalhando e o ciclo vai se repetindo.
    No final, baixar impostos faz com que o governo arrecade mais, porquanto houver crescimento sobrepujando geração de empregos. Pessoas com empregos tem salários e vão ter dinheiro para gastar/consumir, que por sua vez mantém aquecido o mercado e, bom, vcs entenderam.

    • @niickita_
      467c

      Essa lógica de ciclos é real.. só falta o governo perceber e mexer os pauzinhos pra abaixar a carga tributária não só na linha branca.

  • @xrenan
    274c

    Lembra a história do pão francês quando passou a ser vendido por peso…

  • será q realmente valerá a pena?

  • diogod

    Vão fazer é igual a Vivo, que antes de eu contratar um plano (caríssimo como já esperado), ao estorar o limite do mês que eram de enormes 5 MB, me dava a OPÇÃO de escolher ficar com a velocidade padrão de 16 kbts/s ou pagar 3,90 por MB pra ficaar com a velocidade melhor!!

  • VagLigeiro

    Me pergunto é o porque de em São Paulo ainda se exigir a contratação de um “segundo provedor” para quem usa Speedy… ¬¬

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