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Anatel exige pelo menos 20% da velocidade de banda larga contratada a partir de hoje

Programa de medição de qualidade começa no Rio de Janeiro

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5 anos e meio atrás
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Começa a valer a partir desta quinta-feira (01) as novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) relacionadas à velocidade mínima que prestadoras de banda larga fixa devem garantir aos assinantes do serviço. Neste primeiro momento a regulação determina que 20% da velocidade contratada seja obrigatória para todas as conexões de banda larga.

A Anatel exige que a velocidade mínima de 20% seja atingida em 95% das medições realizadas. A regulamentação da agência também dispõe sobre a velocidade média obrigatória de 60% que deve ser atingida mensalmente a partir de dados colhidos ao longo do período.

Em se tratando de velocidade mínima ficou acordado o seguinte cronograma: 20% no primeiro ano; 30% no segundo; e 40% no terceiro ano de regulamentação. Da mesma forma, a velocidade média exigida subirá com o tempo: 60% no primeiro ano; 70% no segundo ano; e 80% a partir de novembro de 2014.

Whitebox fabricado pela TP-Link

Whitebox fabricado pela TP-Link

Entidades de defesa do consumidor afirmam que o assinante tem o direito de encerrar o contrato de prestação de serviço sem ônus caso a conexão não chegue aos 20% da velocidade contratada.

As operadoras tiveram um ano para se adaptar às novas regras.

Também nessa semana começa o programa de medição de qualidade de banda larga. Voluntários do Rio de Janeiro receberam aparelhos chamados de whitebox. Eles ficam acoplados ao roteador de casa para registrar as velocidades atingidas pelo cliente durante a navegação. De acordo com a Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ), os whitebox utilizados no Brasil são fornecidos pela TP-Link e funcionam em modo Bridge.

A EAQ fica responsável por receber e analisar os dados obtidos com os aparelhos whitebox. Testes de download, upload, latência, perda de pacotes de dados e jitter (variação de latência) são feitos quando a conexão fica ociosa. De acordo com a Anatel, a firma de auditoria PriceWaterhouseCoopers trabalha no programa.

Os aparelhos de whitebox utilizam software fornecido pela empresa SamKnows. A EAQ esclarece em seu site que não obtém acesso aos conteúdos acessados pelos assinantes. Também no site da entidade tem o teste oficial de velocidade de banda larga baseado na tecnologia Java.