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Anatel recorre ao STJ e consegue derrubar proibição da validade dos créditos de celulares pré-pagos

Emerson Alecrim Por

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) soltou uma nota na tarde de hoje para informar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que proibia as operadoras de telefonia móvel de fixarem prazo de validade aos créditos dos celulares pré-pagos.

Apesar de anunciada hoje, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (30/10) pelo Ministro Félix Fischer, que preside o STJ, em atendimento ao pedido de suspensão da liminar impetrada pela Anatel.

A aplicação de prazos de validade nos créditos de linhas móveis pré-pegas havia sido proibida em agosto deste ano pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu que esta prática é uma maneira de confiscar antecipadamente os valores pagos pelos serviços de telefonia móvel.

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Pouco tempo depois, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telecomunicações atuantes no Brasil, criticou a decisão sob o argumento de que a proibição causaria desequilíbrios operacionais que, por sua vez, resultariam em encarecimento dos serviços. Foi justamente esta argumentação que serviu de base para a decisão do STJ.

Em seu comunicado, a Anatel defende a sua posição de apoio às operadoras afirmando que estas empresas têm diversos custos atrelados às suas plataformas pré-pagas que são desconhecidos por muitos consumidores, como Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). O órgão argumentou também que a manutenção "eterna" dos créditos poderia levar à redução da quantidade de números disponíveis para servir à crescente demanda por este tipo de serviço.

Com a queda da liminar, a validade dos créditos volta a valer prontamente. Mas, tal como rege o regulamento da Anatel, as operadoras terão que oferecer períodos de validade de 90 ou 180 dias, além de considerar o prazo mais longo caso o usuário acrescente créditos ao saldo já existente.

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Thiago Mocci
Temos sim que cobrar por melhorias, mas não pode recair tudo sobre as operadoras. Se o governo quer lucrar com taxa de fiscalização anual e taxa de inscrição de linhas novas, tem que permitir que a operadora tenha formas de manter. Sem a validade dos créditos, isso se torna inviável. Nesse caso, por mais que seja estranho afirmar, as operadoras tem razão. Se o governo abrisse mão de taxas por linha ativa e recebesse "apenas" pelas recargas e serviços gastos, ai sim, podemos pular com os dois pés exigindo que os créditos não tenham validade ou ao menos uma validade bem grande, como uns 6 meses.
Ademir M. Gonçalves
O cartão do transporte coletivo não tem validade. São também créditos adquiridos antecipadamente, iguais ao celular. Por que os do celular precisam ter validade? São dois pesos e duas medidas.
Tato Winchester
Lembrei de um professor de informática meu falando que o Brasil proibia o TLC por que o filho do Lula era dono da Telemar. Quando ele é acionista minoritário do grupo e inclusive trouxe tantos prejuízos que tiveram que vender a empresa rsrsrs...
Joel de Matos
A recarga mínima Claro é 10,00 por 10 dias, agora eles dão Bonus de 50,00 e esticam a validade dos creditos, passando dos 10 dias, as ligaçôes interurbanas para Claro são cobradas como se a gente tivesse ligando para outra operadora.
Raphael Douglas Macieira Dos Santos
Liguei pra TIM ontem (08/11/13) e ela disse que ela conseguiu uma liminar de novo. Agora em quem acreditar é a questao!
Fábio Coimbra
A anatel é "quenem" sac de operadora de celular...existe pra nao funcionar!
JoaoManoel
A manutenção ficaria bem mais cara, como já diz o post. Muitos iriam recarregar e provavelmente nem iam notar 1 real aqui, outro ali. E quem morre? Celulares perdidos também é outro caso. Haveria gasto desnecessário. Com o preço menor, não vejo pq não manter a validade, assim como já é em outros países como por exemplo os EUA.
Maria Teresa Landucci Rossigalli
É mais uma palhaçada com cara de sentença.
Maria Teresa Landucci Rossigalli
Isso é o que se pode chamar de 'ladroagem na cara dura'! Se você adquiriu o crédito é seu. Se você é compelido a inserir mais créditos para liberar aqueles os quais você é titular, então seus direitos estão sendo cerceados, pois você está 'pagando pedágio' p'ra utilizar o que seu o é. Seus créditos estão indevidamente retidos ou bloqueados. Essa conversa de que os usuários mais ativos seriam onerados por aqueles que usam o famoso celular 'pai-de-santo', que só recebe e não efetua chamadas não procede, na exata medida que cada um efetivamente utilizará pelo que pagou. Tem mais: Estamos num país onde a repetição de indébito (leia-se bitributação, tri-tributação, etc.) comem soltas. O cidadão comum não vai achar o seu dinheiro dentro dos balancetes das operadoras. E, quem eventualmente puder fazer esta conta, não terá tempo ou achará que não vale à pena de faze-la. Nestas condições a 'operação formiguinha' continuará sugando os cidadãos comuns. Enquanto em países orientais é 'tudo pelo coletivo', aqui no Brasil é tudo pelo individual, e salve-se quem puder. Há tempos atrás a operadora tomou injustificadamente meus créditos. Resultado: Tiveram que devolver os mesmos créditos em dobro. Estamos num país onde 'Pagando bem, que mal tem???'. Podem ter certeza que quando uma quadrilha ou alguém importante é preso, é sintomático de que 'alguém não foi pago'. Em nossa cultura mostrar status com eletro-eletrônicos caros, é quase uma tradição. Antigamente, celular era para poucos. Hoje, experimente entrar numa sala de aula, para ver o desperdício, ou permanecer com uma secretária do lar recebendo e fazendo chamadas de forma contumaz durante a jornada de trabalho. Não há disciplina na utilização dos recursos. E país que não tem disciplina e educação abre portas para que a corrupção e a má administração se instalem. A conta sobra p'ra nós pobres mortais.
Francisco Damasceno
como sempre.. as empresas mandam em tudoooooooooo...
Breno Caldeira
Sinceramente, acho exagero ter crédito vitalício. Mas é picaretagem validade de 15, 20, 30 dias. O ideal seria de no mínimo 90 dias e, mesmo se o crédito vencesse, deveria voltar quando inserir mais. Pense bem, muitos usuários tem o telefone só pra receber chamada, então o cara compra um chip, coloca R$5,00 e nunca mais iria recarregar. Com isto, outros usuários iriam acabar pagando as despesas desse usuário que usa só pra receber
Gustavo Sant'Anna
Ainda acho que o esquema é assinar um plano de dados e utilizar o Skype com meio de telefone.
William Nascimento
Concordo com suas palavras Ernâni. Os interesses das grandes operadoras é o que molda as decisões da ANATEL que deveria zelar pelos interesses dos usuários brasileiros.
William Nascimento
Mais uma vez a ANATEL escolhe defender as operados e não os usuários brasileiros que tanto sofrem com a péssima qualidade do serviço móvel. Mesmo com a proibição estipulada que, infelizmente, vigorou nos meses de agosto e outubro nenhuma operadora cumpriu a determinação do STJ. Este é um países com valores ridículos. Uma população conformada com os abusos exercidos no país e órgãos que visam apenas seus próprios interesses desconsiderando quem os paga: os brasileiros.
Luiz Ricardo Silveira
Um advogado falar uma coisa dessas... chega a dar um nó na garganta.
Alexandre Follador Guedes
Por mais que seja consumidor, concordo com a decisão. Pagar para manter uma linha que só recebe ativa iria, com certeza, encarecer a fatura de quem realmente usa o celular...
Vitor Felipe
Já imagina isso... Anatel por um lado pensa no dinheiro e não nos consumidores. Normal aqui no Brasil. =/
Roberto França Prudente
Não tem jeito mesmo, sob o comando de políticos do PT a ANATEL só atende aos interesses corporativos - (Dilma, Dilma... 2014 está aí.... ) - Lembram-se do caso da associação do filho do Lula com a Oi... Da OI com a Brasil Telecom e depois com a Portugal Telecom... Pois... "Entre o céu e a terra, existem muito mais mistérios do que a nossa vã filosofia possa imaginar ou suspeitar"... É isso ai....
Roberto Melo Alcantara
Nosso que ñ é. Pq vc acha que a telefonia e as tvs por assinatura estão estas porcarias.
Adauto Duarte
taxa de fiscalização d funcionamento d q o celulares nem funciona principalmente o da claro c eu paguei ele é meu como vendem depois pegão d volta
Gema Gma
máfia da telefonia ..... to com 5,68 rs de credito e não posso usar ..... vo emprestar 3 reais e qnd terminar vo joga esta merda no lixo
Dekamaster
Não acho errado a decisão, você realmente não tava pensando em comprar um chip de 10 reais, botar mais 10 reais de crédito e usufruir daquela rede o resto da vida né? É lógico que pra gente seria perfeito, mas também tem o lado da empresa, ninguém esta nessa pra ser papai noel e obviamente os custos disso iam acabam sendo repassados pros outros clientes...
Giovana Garcia
O brasileiro é roubado na cara dura e nossa justiça é comprada. Esses juizes do STJ optam por quem paga mais, são os piores porcos.
Giovana Garcia
Eles admitem que estão errados, mas alegam que devem continuar roubando para o serviço ficar mais barato????????????????????????????
Erick França Ribeiro
POHA do PROCON não faz nada... Se eu compro eu tenho que utilizar do que eu comprei afinal eu comprei é meu, não tem que ninguém dizer que algo tem validade, se é dinheiro, dinheiro é sempre valido. Pois se eu perco eles ganham. Isso ta errado. Onde esta o beneficio? Créditos não deveriam ter validade e pronto. Vão roubar a mãe de vocês. FDPs
Willian Nobuo
Essa decisão nunca chegou a valer. Meus créditos todos tinham datas para expirar
Beto Campos
Basicamente não foi um argumento que norteou a decisão do STJ, foi uma ameaça: ou tem validade, ou iremos encarecer os valores.
Rodrigo E Bia
Não entendi. A Anatel existe para defender os interesses de quem?
Márcia Souza
Anatel vive de reclamação para multar as operadoras... sem validade diminuiu reclamações... diminuiu multas.. diminuiu a unica coisa q importa: dinheiro.
Rafael Silva
E assim, mais um caso de "Exemplo Brasil"...
Arlindo Ferreira
Essa anatel é um bando de fdps, só estão ao lado das operadoras, bando de pilantras.
Luis Henrique Torres Bigode
Brincadeira isso. Pensei que a anatel existia pra ajudar a gente
Ernâni Machado Alvarenga
Que decisão mais cretina... mas era esperável que os interesses das grandes operadoras, que ditam o que querem no mercado, fossem restaurados. Agora volta ao esquema pseudo-pré-pago, no qual você fica obrigado a comprar créditos regularmente, que é o mesmo que uma assinatura, com o porém de poder gerar confisco do valor investido caso nova recarga não seja feita até a data-limite e ainda pode perder o número, que é outra coisa absurda disso tudo.