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Anatel vai consultar a sua opinião sobre os limites na banda larga fixa

Superintendente de órgão da Anatel diz que o limite não fere o Marco Civil

Jean Prado Por

A Anatel anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o limite de dados na banda larga fixa. As discussões vão durar 60 dias e contarão com reuniões com diversas entidades e especialistas, "com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto", segundo a agência reguladora.

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Várias organizações que se manifestaram sobre o limite na banda larga fixa vão ser convidadas para falar, como o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ministério Público, o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os três últimos criticaram fortemente o limite, argumentando que o mesmo fere o Marco Civil da Internet.

Leia mais: Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?

O material coletado durante a consulta será enviado para análise por um grupo de executivos da Anatel. No comunicado, a agência ressalta que a medida cautelar anunciada em abril para proibir os limites por tempo indeterminado ainda está em vigor.

A consulta pública, segundo a Reuters, foi anunciada logo depois da agência demonstrar apoio às empresas de telecomunicações em audiência pública na Câmara dos Deputados, que também aconteceu ontem. A audiência tem como o objetivo o debate e a oralidade, enquanto a consulta tem enfoque maior em saber o que os convidados pensam sobre um assunto, não necessariamente resultando num debate.

Esclarecimentos sobre o limite

Na audiência, deputados criticaram fortemente a posição da agência reguladora sobre o assunto, que já classificou o estabelecimento de uma franquia como benéfico. Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, voltou a dizer que a medida tem amparo legal e que o limite de dados é adotado em vários países.

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“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado, e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, disse. Ela defendeu que o Marco Civil permite a cobrança dos dados em relação ao consumo do cliente, mas proíbe a interrupção dos serviços. Operadoras devem oferecer pacotes adicionais ou reduzir a velocidade, como já acontece na banda larga móvel.

A comparação não para por aí: Leonel disse que se o Marco Civil proibisse o estabelecimento de franquias, estaria "inviabilizando o serviço de internet pré-pago", desconsiderando que as duas redes são totalmente diferentes. Explicamos no primeiro Tecnocast.zip como faz sentido o limite na rede móvel, mas nem tanto na banda larga fixa.

Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), fez comparações semelhantes, dizendo que quem usa pouco paga por quem usa mais. Ele defendeu que o limite protege os mais pobres, porque eles "pagam mais para usar menos". Há quem diga o contrário, como o senador Lasier Martins (PDT-RS), argumentando que os mais ricos podem pagar por planos com maior limite.

O deputado João Henrique (PSB-AL) disse que "esse setor [de telecomunicações] é dominado por poucas empresas, que visam o lucro". Já Paulo Fernando (PT-AC) afirmou que "a Anatel se comporta como advogada das empresas". Leonel negou que a agência esteja protegendo as operadoras.

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Anderson Luís Martins
Apoiado.
Anderson Luís Martins
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Paul Gomes
muito enteressante essa materia eu tambem falo disso https://www.agenciadepublic...
Marcos Guilherme
CPI da Anatel que notícia boa, espero que aconteça.
Marcos Guilherme
Concordo plenamente!
BuffyDawn Summers
"O material coletado durante a consulta será enviado para análise por um grupo de executivos da Anatel" - Os "executivos" da ANATEL vão decidir se picam documentos no triturador de papel, rabiscam tudo com canetas importadas de 20 mil dólares ou tocam fogo no material coletado.

Não queremos franquia coisa nenhuma! Como ficam os curso de ensino a distância, só pra não ficar no superfluo? O que tinha que acontecer era as teles serem obrigadas a vender suas tvs por assinatura. No fim das cotas, a Sky tinha razão lá trás quando se abriu o mercado para que as teles pudessem oferecer esse tipo de serviço. É pra obrigar o povo a contratar essa bagaça cara e sem opções e contra o netflix/youtube e afins que elas tão com essa conversa.

ALém, é claro, de vingaça do desgoverno, já que a internet foi o motor para a manifestações desde 2013.

A ANATEL deveria fomentar políticas para aumentar a concorrência, como existência de provedores regionais, que praticamente sumiram com a ascensão das teles gigantes, além é claro, garantir que os serviços oferecidos por estas empresas atendam o povo brasileiro. É para isso que serve as agências reguladoras e não para ser advogada de empresa privada, se preocupando com os ganhos financeiros destas.

Ah, coitadinhas das teles vão falir?! É mesmo? É só abrir a compra por outras empresas ou alguém acha que não há interesse nessas operações por outras empresas ao redor do mundo, principalmente com os preços cobrados por aqui? Se falir, faliu. É empresa privada.
Gracyane Oliveira
Pelo seu histórico de uso voce é considerado pelo presidente dos Sindicato das teles, o sr. Drupa, como heavy user. Nos debates que tem ocorrido no senado sobre o assunto ele tem dito que heavy user é quem consome a partir de 250Gb.

Amanhã haverá outro debate que será transmitido pelo senado.
Gracyane Oliveira
Em um dos debates que houve no senado, na semana passada o presidente da OAB informou que atuará para pedir a saída do presidente da Anatel. A superintendente Elisa Vieira Leonel está, nestes debates, apoiando a limitação da internet. Ela é o João Rezende de saias.

Amanhã dia 14 de junho haverá novo debate, o canal no youtube do senado sempre transmite eses debates que tem ocorrido as 8:00 h.

Um dos deputados a nosso favor, não me recordo o nome, ja está com a CPI da Anatel engatilhado para começar após a CPI do futebol.


Keaton
Se for para baratear bastante (tipo a redução de uns 50/mes) e essa franquia seja informado na hora da contratação (coisa que NÃO acontece atualmente), não vejo tanto problema. A pessoa estaria ciente da franquia e poderia optar pelo pacote sem desconto. Lógico que isso não atenderia a necessidade de usuários mais hardcore. Porém nem todo mundo se encaixa nessa faixa, temos aturma que só usa para facebook e um ou outro video no youtube e, para esse pessoal, isso será uma boa economia.

O porque eu não concordo com a atual situação das franquias está escrito no comentário de cima.
Marcogro
Ok, mas nesse caso devemos tentar conscientizá-las do contrário.
Imagina que em uma pesquisa X, haja uma pergunta subjetiva do tipo:
"Você é a favor da imposição do limite de franquias para banda larga que poderá baratear a sua conta de internet"?
Acredito que haveria muita gente respondendo "SIM".
Taí o motivo de minha sugestão. Valeu...
Keaton
Deixa eu explicar melhor: Eu certamente não pagaria menos por internet limitada. porém conheço pessoas que prefeririam economizar com a franquia por não usarem a internet com tanta banda...

Agora, a VIVO faz o seguinte: mantém o preço e enfia franquia... e, do nada, um plano ilimitado, com preço ridiculamente mais alto, surge, assim, do nada... (haha, virgulas!)
Marcogro
NÃO, você Não deve pensar que se reduzisse a mensalidade valeria a pena a limitação. Você tem que pensar ASSIM: "Eu quero continuar PAGANDO O MESMO SEM LIMITAÇÃO"
Rodrigo Roque
Velho tem que tirar todo mundo ate a pessoa que é responsável pela Relações com Consumidores da Anatel a superintendente Elisa Vieira Leonel que apoia o limite.....O governo tem que fazer uma faxina na ANATEL que só vem prejudicando os consumidores....porque em vez de ficarem falando em franquia não estão cobrando qualidade dos serviços das operadoras que faz anos que eles se enrolam e não melhoram isso sim é dever desse lixo que chamam de ANATEL.
Rodrigo Roque
Velho tem que tirar todo mundo ate a pessoa que é responsável pela Relações com Consumidores da Anatel a superintendente Elisa Vieira Leonel apoia o limite.....O governo tem que fazer uma faxina na ANATEL que só vem prejudicando os consumidores....porque em vez de ficarem falando em franquia não estão cobrando qualidade dos serviços das operadoras que isso sim é dever desse lixo que chamam de ANATEL.
Keaton
A turma da Anatel é formada de retardados ou coisa do genero?

Se a limitação na banda REDUZISSE o custo, seria interessante. Mas não, eles limitam e deixam o mesmo preço para poder vender um ilimitado por um preço mais alto. Quem, em sã conciencia e não sendo subornado pelas telefonicas, seria a favor de tal coisa?
Luan
Como participar dessa consulta pública? A Anatel não liberou a consulta para a sociedade. É só ver no sistema de consultas públicas da Anatel que ela não existe. O HuffingtonPost fez uma reportagem sobre isso e constatou simplesmente que a "consulta" não é "pública". A Anatel vai ouvir somente órgãos, especialistas, sindicatos e associações de defesa dos consumidores. E a população não vai ser ouvida? Cadê noticia sobre essa farsa da Anatel? Reportagem: http://migre.me/u3ZZX
Beetlejuice3x
se for pra limitar quero um limite de 30gb por mb de conexão, com minha internet de 15mb quero 450gb de franquia no minimo.150gb meu ovo...
Herculyss
se for pra limitar quero um limite de 30gb por mb de conexão, com minha internet de 15mb quero 450gb de franquia no minimo.

150gb meu ovo...
Rafaeldac
Precisa de consultar?
Douglasrac
Precisa de consultar?
Breno Da Silva Pereira
Gargamel by Canal do Otario :D
Breno Da Silva Pereira
apoiado
gicapp
Eu também não.
tropaR
O que me preocupa é o que a Vivo planeja para os assinantes antigos em um futuro próximo
No próprio forum da Vivo a empresa afirma que os contratos antigos continuarão ilimitados, mas eu não confio meeeeesmo nessa esmpresa.
"No caso do ADSL (ex-Speedy), permanecem inalteradas as condições para quem contratou o serviço até 04/02/2016. Já para Vivo Fibra e a banda larga da GVT, os contratos continuam iguais para os usuários que adquiriram os serviços até 01/04/2016. Ou seja, nos dois casos os contratos antigos continuam iguais, prevendo uso ilimitado de internet."
https://www.vivo.com.br/portalweb/appmanager/env/web?_nfls=false&_nfpb=true&_pageLabel=P10920025171460743457730&cliente=1&cltype=c291Y2xpZW50ZQ&regional=SP#
tropaR
Mudei da NET para a Vivo em 2009 por causa da redução da velocidade.
Não te cortaram porque você deve pagar uma nota no seu combo.
tropaR
A briga mal começou e você já abriu as pernas desse jeito?
Você parece ser o cliente submisso que as operadoras pediram pra Deus.
C. Herrera
Você tem razão. Meus pais também foram clientes por bem mais tempo e, quando finalmente puderam "curtir" a internet, a NET passou a limitar. Resultado: adeus NET.
C. Herrera
"A consulta pública, segundo a Reuters, foi anunciada logo depois da agência demonstrar apoio às empresas de telecomunicações em audiência pública na Câmara dos Deputados, que também aconteceu ontem."

Se for verdade que a Anatel tem apenas R$14 (por Odin, CATORZE REAIS!) em caixa, bom, não é de se estranhar seu constante apoio às empresas de telecomunicações. Há, também, uma boa chance da agência interromper o atendimento aos consumidores INSATISFEITOS que recorrem ao call center... e mesmo assim, os tecnocratas preferem perder tempo com uma consulta pública que, sem dúvida, constará o óbvio: o limite é ruim sob muitos aspectos.

Consulta pública para tornar o mercado mais aberto, com mais concorrentes, não, né?

Gostaria que o presidente da agência fosse investigado, mas em um país em que até o "japonês da PF" decepciona (haha), é pedir demais.
gicapp
Fui cliente deles até 2007 ou 2008. E religiosamente eles me reduziam o acesso. Não chegava nem no dia 10 (corte da fatura era dia 1) e já ficava reduzida. Então sim, me preocupo com isso.
JegueBalde
A banda é larga mais a franquia...
Marcos Gramelich
A realidade é um pouco diferente do que está escrito sobre a NET ... sou cliente NET há mais de 1 ano... tenho o plano de 120mbps com franquia de 200Gb mensais. Dei uma olhada no site da NET agora e seguem minhas últimas medidas nos meses que usei acima dessa franquia.

Out/15 = 1.4Tb
Nov/15 = 1.2Tb
Dez/15 = 990Gb
Jan/16 = 700Gb
Abr/16 = 880Gb
Maio/16 = 1.3Tb
Jun/16 = 405Gb (e ainda nem chegamos em 1/3 do mês kkkkk)

E em nenhum momento a NET cortou ou diminuiu a velocidade.
Sr. Silva
Pedir a RETIRADA do presidente da ANATEL por mobilização popular!!!!

Isso é o que precisamos, dai nenhum outro vai se meter a besta com a população infringindo esses métodos que só querem sugar a população!
FABIO NEVES
Com certeza.
Esse "debate' que eles estão propondo é apenas teatrinho político para tentar tirar toda a responsabilidade das costas da Anatel.
Já se sabe o que vai acontecer independente da nossa opinião.
A franquia já é uma realidade para o ano que vem.
FABIO NEVES
"Youtube aquarium quality"

hahahahahahahahahaha
FABIO NEVES
Essa analogia de que existe limite de dados em outros países é tão ridícula quanto a franquia que querem estabelecer por aqui.
Em países desenvolvidos a franquia é usada apenas como uma referência. Todos sabem que existe, mas quase ninguém consegue ultrapassar.
Mas aqui querem nos dar 30Gb, 40Gb ( O que não é suficiente nem para baixar um Jogo de Xbox na Live....)
Wendel Schelhan
O governo brasileiro precisa seguir a abertura de mercado que foi dada quando a Telebrás e outras foram privatizadas. As burocracias, concessões a tributações elevadas só dificultam a entrada de concorrentes e facilitam a instalação desses monopólios/oligopólios que vivemos hoje no Brasil.
mbmelo
Vao fazer uma consulta com a seguinte descrição" Entao, ingênuo amigo, voce deseja que homologuemos um sistema de reducao do seu trafego de dados assim que voce atingir x tb, ou seja, apos utilizar por cerca de uma semana, visto que os planos sao todos com limites pífios e ainda sim continuar a pagar o maior preco de internet do mundo? marque sua resposta, desde que ela seja sim".
Rafael Ferreira
Eles podem muito bem chegar no final e dizer: os especialistas e a população apóiam o modelo de negócios e só iremos regulamentar.
Gustavo Michels
Precisa mesmo da opiniões das pessoas? Achei que essa opinião já estava bem mais resolvida do que partido político.
David Diniz
Eu não estou acreditando que o Gargamel(quem assistiu os smurfs vai entender) quer uma consulta pública para saber se a população é a favor ou contra das franquias. Sério esse país é uma PIADA.
gicapp
“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado, e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, disse.

Se tivéssemos 50 operadoras e todo tipo imaginável de plano, OK. Mas enquanto tivermos escassez de oferta (a ponto de cidades inteiras serem mal e porcamente atendidas por apenas uma operadora), não é concebível uma ideia dessas. Aliás, reduzindo velocidade? Como a Vivo que no móvel reduz um 4G pra 50k? Praticamente inavegável.

Ou como a NET que oferta planos nesse mesmo molde, dizendo que reduz a velocidade pra menor velocidade ofertada. Só que no site diz 2 Mega, aí vai ver bem, a menor velocidade é 500k. (QUINHENTOS K). Dá pra assistir "Youtube aquarium quality" bem legal :v

"Operadoras devem oferecer pacotes adicionais ou reduzir a velocidade, como já acontece na banda larga móvel."

Desde que você fique engessado em um plano antigo. Porque não há planos novos com redução.