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Anatel vai consultar a sua opinião sobre os limites na banda larga fixa

Superintendente de órgão da Anatel diz que o limite não fere o Marco Civil

Jean Prado Por

A Anatel anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o limite de dados na banda larga fixa. As discussões vão durar 60 dias e contarão com reuniões com diversas entidades e especialistas, “com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto”, segundo a agência reguladora.

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Várias organizações que se manifestaram sobre o limite na banda larga fixa vão ser convidadas para falar, como o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ministério Público, o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os três últimos criticaram fortemente o limite, argumentando que o mesmo fere o Marco Civil da Internet.

Leia mais: Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?

O material coletado durante a consulta será enviado para análise por um grupo de executivos da Anatel. No comunicado, a agência ressalta que a medida cautelar anunciada em abril para proibir os limites por tempo indeterminado ainda está em vigor.

A consulta pública, segundo a Reuters, foi anunciada logo depois da agência demonstrar apoio às empresas de telecomunicações em audiência pública na Câmara dos Deputados, que também aconteceu ontem. A audiência tem como o objetivo o debate e a oralidade, enquanto a consulta tem enfoque maior em saber o que os convidados pensam sobre um assunto, não necessariamente resultando num debate.

Esclarecimentos sobre o limite

Na audiência, deputados criticaram fortemente a posição da agência reguladora sobre o assunto, que já classificou o estabelecimento de uma franquia como benéfico. Elisa Vieira Leonel, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, voltou a dizer que a medida tem amparo legal e que o limite de dados é adotado em vários países.

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“A banda larga é um serviço prestado pelo regime privado, e a liberdade do modelo de negócios é prevista na Lei Geral de Telecomunicações. As operadoras são obrigadas a continuar a fornecer o serviço, ou cobrando adicionalmente ou reduzindo a velocidade”, disse. Ela defendeu que o Marco Civil permite a cobrança dos dados em relação ao consumo do cliente, mas proíbe a interrupção dos serviços. Operadoras devem oferecer pacotes adicionais ou reduzir a velocidade, como já acontece na banda larga móvel.

A comparação não para por aí: Leonel disse que se o Marco Civil proibisse o estabelecimento de franquias, estaria “inviabilizando o serviço de internet pré-pago”, desconsiderando que as duas redes são totalmente diferentes. Explicamos no primeiro Tecnocast.zip como faz sentido o limite na rede móvel, mas nem tanto na banda larga fixa.

Carlos Duprat, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil), fez comparações semelhantes, dizendo que quem usa pouco paga por quem usa mais. Ele defendeu que o limite protege os mais pobres, porque eles “pagam mais para usar menos”. Há quem diga o contrário, como o senador Lasier Martins (PDT-RS), argumentando que os mais ricos podem pagar por planos com maior limite.

O deputado João Henrique (PSB-AL) disse que “esse setor [de telecomunicações] é dominado por poucas empresas, que visam o lucro”. Já Paulo Fernando (PT-AC) afirmou que “a Anatel se comporta como advogada das empresas”. Leonel negou que a agência esteja protegendo as operadoras.

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Anderson Luís Martins

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Anderson Luís Martins
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Paul Gomes

muito enteressante essa materia eu tambem falo disso
https://www.agenciadepublic...

Marcos Guilherme
CPI da Anatel que notícia boa, espero que aconteça.
Marcos Guilherme
Concordo plenamente!
BuffyDawn Summers
"O material coletado durante a consulta será enviado para análise por um grupo de executivos da Anatel" - Os "executivos" da ANATEL vão decidir se picam documentos no triturador de papel, rabiscam tudo com canetas importadas de 20 mil dólares ou tocam fogo no material coletado. Não queremos franquia coisa nenhuma! Como ficam os curso de ensino a distância, só pra não ficar no superfluo? O que tinha que acontecer era as teles serem obrigadas a vender suas tvs por assinatura. No fim das cotas, a Sky tinha razão lá trás quando se abriu o mercado para que as teles pudessem oferecer esse tipo de serviço. É pra obrigar o povo a contratar essa bagaça cara e sem opções e contra o netflix/youtube e afins que elas tão com essa conversa. ALém, é claro, de vingaça do desgoverno, já que a internet foi o motor para a manifestações desde 2013. A ANATEL deveria fomentar políticas para aumentar a concorrência, como existência de provedores regionais, que praticamente sumiram com a ascensão das teles gigantes, além é claro, garantir que os serviços oferecidos por estas empresas atendam o povo brasileiro. É para isso que serve as agências reguladoras e não para ser advogada de empresa privada, se preocupando com os ganhos financeiros destas. Ah, coitadinhas das teles vão falir?! É mesmo? É só abrir a compra por outras empresas ou alguém acha que não há interesse nessas operações por outras empresas ao redor do mundo, principalmente com os preços cobrados por aqui? Se falir, faliu. É empresa privada.
Gracyane Oliveira
Pelo seu histórico de uso voce é considerado pelo presidente dos Sindicato das teles, o sr. Drupa, como heavy user. Nos debates que tem ocorrido no senado sobre o assunto ele tem dito que heavy user é quem consome a partir de 250Gb. Amanhã haverá outro debate que será transmitido pelo senado.
Gracyane Oliveira
Em um dos debates que houve no senado, na semana passada o presidente da OAB informou que atuará para pedir a saída do presidente da Anatel. A superintendente Elisa Vieira Leonel está, nestes debates, apoiando a limitação da internet. Ela é o João Rezende de saias. Amanhã dia 14 de junho haverá novo debate, o canal no youtube do senado sempre transmite eses debates que tem ocorrido as 8:00 h. Um dos deputados a nosso favor, não me recordo o nome, ja está com a CPI da Anatel engatilhado para começar após a CPI do futebol.
Keaton
Se for para baratear bastante (tipo a redução de uns 50/mes) e essa franquia seja informado na hora da contratação (coisa que NÃO acontece atualmente), não vejo tanto problema. A pessoa estaria ciente da franquia e poderia optar pelo pacote sem desconto. Lógico que isso não atenderia a necessidade de usuários mais hardcore. Porém nem todo mundo se encaixa nessa faixa, temos aturma que só usa para facebook e um ou outro video no youtube e, para esse pessoal, isso será uma boa economia. O porque eu não concordo com a atual situação das franquias está escrito no comentário de cima.
Marcogro
Ok, mas nesse caso devemos tentar conscientizá-las do contrário. Imagina que em uma pesquisa X, haja uma pergunta subjetiva do tipo: "Você é a favor da imposição do limite de franquias para banda larga que poderá baratear a sua conta de internet"? Acredito que haveria muita gente respondendo "SIM". Taí o motivo de minha sugestão. Valeu...
Keaton
Deixa eu explicar melhor: Eu certamente não pagaria menos por internet limitada. porém conheço pessoas que prefeririam economizar com a franquia por não usarem a internet com tanta banda... Agora, a VIVO faz o seguinte: mantém o preço e enfia franquia... e, do nada, um plano ilimitado, com preço ridiculamente mais alto, surge, assim, do nada... (haha, virgulas!)
Marcogro
NÃO, você Não deve pensar que se reduzisse a mensalidade valeria a pena a limitação. Você tem que pensar ASSIM: "Eu quero continuar PAGANDO O MESMO SEM LIMITAÇÃO"
Rodrigo Roque
Velho tem que tirar todo mundo ate a pessoa que é responsável pela Relações com Consumidores da Anatel a superintendente Elisa Vieira Leonel que apoia o limite.....O governo tem que fazer uma faxina na ANATEL que só vem prejudicando os consumidores....porque em vez de ficarem falando em franquia não estão cobrando qualidade dos serviços das operadoras que faz anos que eles se enrolam e não melhoram isso sim é dever desse lixo que chamam de ANATEL.
Rodrigo Roque
Velho tem que tirar todo mundo ate a pessoa que é responsável pela Relações com Consumidores da Anatel a superintendente Elisa Vieira Leonel apoia o limite.....O governo tem que fazer uma faxina na ANATEL que só vem prejudicando os consumidores....porque em vez de ficarem falando em franquia não estão cobrando qualidade dos serviços das operadoras que isso sim é dever desse lixo que chamam de ANATEL.
Keaton
A turma da Anatel é formada de retardados ou coisa do genero? Se a limitação na banda REDUZISSE o custo, seria interessante. Mas não, eles limitam e deixam o mesmo preço para poder vender um ilimitado por um preço mais alto. Quem, em sã conciencia e não sendo subornado pelas telefonicas, seria a favor de tal coisa?
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