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Projeto de lei quer punir defacement de sites com prisão de até um ano

Paulo Higa Por

Você certamente já viu algum site vandalizado — um dos casos mais recentes é o da TIM, que veiculou em agosto uma mensagem de protesto em sua página inicial. O defacement é bastante utilizado por grupos de hackers e ativistas para obter reconhecimento. E deve se tornar crime em breve, caso o Congresso aprove um projeto de lei que pune mudanças não autorizadas em conteúdo de sites.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (13) uma proposta que torna crime “invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet”. A pena prevista para quem desfigurar uma página é detenção de três meses a um ano e multa.

tim-invasao

Pela lei 12.737/2012, mais conhecido como Lei Dieckmann, já é proibido “invadir sistemas informáticos”, mas o artigo 154-A do Código Penal restringe o crime apenas nos casos em que houver obtenção de “vantagem ilícita”, o que normalmente não se aplica a um defacement.

A proposta aprovada pelo CCTCI é um substitutivo ao projeto de lei 3.357/2015, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), e reúne outros três projetos. Na justificativa do projeto, ele afirma que “pode estar por trás desses ataques a intenção de atacar a honra de outrem, ou, também, o simples fato de reconhecimento pessoal, demonstrando para a comunidade hacker que o sujeito é capaz de invadir determinados dispositivos informáticos”.

Só uma amostra

Só uma amostra

Ainda segundo o deputado, a frase “sem a devida autorização” na definição tem o objetivo de evitar a criminalização de empresas de segurança, que fazem testes de vulnerabilidades nos sites com autorização expressa dos responsáveis. A intenção do projeto seria punir ataques “utilizados com finalidade política ou ativista, com a intenção de degradar ou desmoralizar por meio da internet informações transmitidas por outras companhias ou instituições privadas ou públicas”.

Agora que o texto foi aprovado pelo CCTCI, ele deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para depois ser analisado no Plenário.

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angelo
Concerteza foi porque os defacers pegaram govs, político não se importa poha nenhuma com a população
Gesonel o Mestre dos Disfarces
Poderia explicar como? qual a relação?
SiouxBR
Hahaha! Com certeza com isso diminuiriam os crimes... :)
SiouxBR
Ronaldo, infelizmente estão soltando, sim. Afirmo isso não apenas devido às matérias nos jornais, mas por ter amigos tanto na polícia quanto juízes que confirmam a história. Obviamente deveriam abrir mais vagas (e inclusive há verbas sobrando para isso no governo federal). O problema é que os estados alegam não ter dinheiro para bancar a contra-parte deles. E ainda mais agora que com a arrecadação diminuindo a cada mês e a folha de pagamento asfixiando as finanças do Estado, que não vão construir novos presídios.
Ronaldo
Uma boa pena alternativa seria cortar um braço. Na reincidencia corta o outro. Ai eu concordo contigo.
Ronaldo
Amigo, é o tipo de falacia criada para enganar as pessoas mais despreparadas. Tem de prender sim, e se estão soltando por falta de vagas, o que eu duvido muito, que se abram mais vagas, ou faça melhor, amontoe tudo e toque fogo.
SiouxBR
Concordo totalmente com você: para crimes não violentos, usar penas alternativas.
Cidopina
Exato. Bem que a pena para esses casos deveria ser a reparação do imóvel (em caso de pichação) e trabalho público. Não vale a pena sobrecarregar ainda mais o sistema prisional para crimes não-violentos.
e-Chaos from Brazil
Tem gente relatando um provável traffic shaping no Windows Update. Isso mesmo! E quem mais sofre é o Insider, que recebe builds constantemente.
e-Chaos from Brazil
"Tirar a cara" de um sítio web.
SiouxBR
Aqui no DF (e em vários outros estados) estão soltando criminosos por falta de vagas na cadeia. Ainda prefiro que mantenham na prisão assaltantes e estelionatários do que "script kids"...
igor
uma coisa traffic shapping sempre foi errado pois você contratou a velocidade aplicar TS sem conhecimento do consumidor é igual a propaganda enganosa, vale ressaltar que é difícil detectar TS, pois na internet a três culpados provedor, provedor de transito e responsável pelo serviço(exemplo Netflix).
igor
sempre foi meio sem pé nem cabeça, sempre pensei que uma simples franquia contorna isso.
Keaton
Isso deve ter sido porque avacalharam o site de algum politico... pichador fdp e cabaço valdalos que estragam propriedade alheia ninguém quer pegar. >_> (Olha o estado que está a maioria dos predios dos centros das maiores cidades... Curitiba, por exemplo, tá terrivel.)
Ronaldo
Acho justo, só receio que a pena seja branda demais. Poderia ir para uns 5 anos. Diversão imbecil, tão imbecil quanto pichar uma parede.
Emmanuel Carvalho
Acho interessante. Criando a lei, ninguém nunca mais vai fazer isso por aqui. :D
Luciano
Então, o problema do marco cívil é a neutralidade da rede, pois trata justamente da relação ao fluxo de pacotes de dados, antigamente as operadoras podiam dar prioridade para certos pacotes e para outros não o famoso "traffic shapping" que se você parar para analisar as razões técnicar por trás disto faz muito sentido; já que muitas operadoras tem uma quantidade de clientes maior do que os aparelhos nas centrais podem comportar e para evitar o congestionamento ele ultilizavam esse esquema. Recomendo a leitura deste artigo do torrent freak, tem umas opiniões muito legais. Eu ainda não tenho um lado pois entendo a posição das empresas mas também sou um consumidor de torrents hardcore; segue: https://torrentfreak.com/traffic-shaping-good-or-bad/ Como eu não sou dono da verdade caso eu tenha falado alguma groselha por gentileza podem apontar :) Agora em relação ao artigo, eu creio que sancionar essa lei não vai mudar muita coisa não, o que mais existe hoje em dia é esse ativismo pela web que hora prejudica tanto empresas quanto consumidores, vide o caso da sony que ficou mais de 15 dias fora do ar, se não me engano. Pelo que eu pude acompanhar na época o grupo alegava que foi um ataque para mostrar ao consumidor como a Sony era fraca em sua estrutura de segurança.
Jefferson Rodrigues
A única coisa que me interessa nesse Marco é a neutralidade da rede.
Jefferson Rodrigues
Ninguém vai preso quando a pena é de um ano ou menos. Ela é convertida em algo mais brando.
Diogo Nóbrega
Ainda não tinha ouvido desse termo, "defacement". Não tenho opinião formada, mas parece fazer sentido... Alguém saberia apontar algo contra?
David Matheus
O governo brasileiro, e o Brasil em si não teve relevância em colaborar com a criação da internet, e os parlamentares pelo visto também não têm até hoje nem a mínina capacidade de entender como a internet funciona, mas as pessoas acreditam que eles têm capacidade de regulamentar a internet. Marco Civil foi só o começo, daqui a pouco a gente tem um grande firewall...
jiraspiom
Na verdade foi um tiro que acertou os 2 pés.
Leandro Nascimento
é, de certa forma o Marco Civil da Internet foi um tiro no pé...