Temer anuncia medidas para Lei do Bem e para banda larga em escolas públicas

O presidente Michel Temer apresentou na quinta-feira (9) uma série de medidas para simplificar o sistema tributário, e definiu metas para “universalizar o acesso às escolas” com ferramentas e plataformas digitais até 2022.

Durante a 46ª reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), Temer disse que quer apresentar em até sessenta dias uma proposta para “aprimorar” a Lei do Bem, que trazia isenções fiscais para eletrônicos e no ano passado foi revogada pelo governo. Hoje, ela opera sob liminar e é pouco adotada pelas fabricantes por conta da incerteza de continuar existindo.

Além disso, Temer definiu a meta de oferecer banda larga para mais 22,4 mil escolas públicas até o final do ano que vem. O projeto envolve o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), mas o presidente não deu muitos detalhes, como a tecnologia usada ou a velocidade planejada. Segundo o TeleSíntese, cerca de 84 mil escolas já tinham banda larga em 2015.

Temer também quer simplificar as regras do PIS/Cofins até o fim do primeiro semestre, prometendo racionalizar a legislação tributária por meio de uma medida provisória a ser publicada até o fim do mês.

No segundo semestre, o presidente planeja olhar para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e concluir a estratégia a longo prazo para a economia digital. Por fim, Temer criou um time para “simplificar e modernizar” a Lei de Licitações, com objetivo de reduzir o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil de 100 para cinco dias. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] se isso não der certo”, disse.

Com informações: Agência Brasil, TeleSíntese.

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