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Temer sanciona lei que cria documento único com RG, CPF e título de eleitor

Mas a emissão ainda vai demorar para começar

Paulo Higa Por

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria um documento de identificação único para os brasileiros. A Identificação Civil Nacional (ICN) vai reunir os números do RG, CPF e título de eleitor, além de dados biométricos e a foto do cidadão. Mas pode esperar sentado: a emissão do novo documento não deve começar antes de 2020.

Como o documento vai unificar a identificação do cidadão, não será mais preciso apresentar outros documentos para votar, por exemplo. A base de dados, inclusive, será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ausência notável é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): segundo o G1, a justificativa é o fato da CNH poder ser retida pelo órgão de trânsito em caso de infração.

Há três mudanças importantes em relação ao texto que passou pelo Senado em abril. Temer vetou a gratuidade da primeira via, que agora deverá ser paga pelo cidadão. Além disso, a Casa da Moeda não terá mais exclusividade na impressão do documento, o que poderia “sobrecarregar o sistema”, e foi removida a punição para o caso de comercialização do banco de dados do TSE.

O próximo passo é criar um comitê com integrantes do Executivo, Legislativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE para estabelecer os padrões de identificação biométrica, bem como as regras de formação do número da ICN. Como o banco de dados ainda precisa ser criado, o documento não deve ser emitido antes de 2020 ou 2021.

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Julio da Gaita ✔

meu deus uma doida varrida me respondendo, chamar de turma da.dilma e lula é mancada, mas se vc acha q tudo de ruim é culpa do diabo aí o fantoche idiotizado não sou eu sua jênia, volta pro hospício sua doida...

Julio da Gaita PNCDGalo
meu deus uma doida varrida me respondendo, chamar de turma da.dilma e lula é mancada, mas se vc acha q tudo de ruim é culpa do diabo aí o fantoche idiotizado não sou eu sua jênia, volta pro hospício sua doida...
Luciana Galhardo Marçal
Em que mundo vc anda vivendo fantoche idiotizado., tá tudo as mil maravilhas no seu país ..E a doida sou eu..kkkkk Vai se informar já que vc não sabe de nada..é da turma da Dilma/Lula ?? Alienado
SR 71 Pássaro Preto

E eu pensando que em menos de 2 anos a maioria dos brasileiros já estariam com a sua ICN. Eita governo de preguiça da porra.

Anthony Fernando
E eu pensando que em menos de 2 anos a maioria dos brasileiros já estariam com a sua ICN. Eita governo de preguiça da porra.
Weliton Galdino
Estava feliz até falarem do banco de dados. Todos sites do governo e banco de dados são vulneráveis, agora lá vai nós sermos vítimas de um ataque cibernético e ter os dados roubados.
doorspaulo
Como a CNH tem validade de 5 anos, e minha identidade foi renovada a dois anos, estou tranquilo quanto a isso.
gabriel
Os ricos que paguem pelo estado de bem-estar social. Esta é uma falsa questão, pois nossos ricos são absurdamente subtaxados.
gabriel
Comprovação de identidade é, em nosso sistema jurídico, elemento imprescindível à conquista da cidadania. Essa conquista agora é onerosa? Os ricos que paguem pelo bem-estar social.
Wellington Gabriel de Borba
O que tem a ver? Em um país com cultura de foro privilegiado e ausência de regras, algo que permeia o amplo espectro político brasileiro, é bem conveniente não prever punições para quem comete vícios.
Theo Queiroz
Caraca, onde foi que vc viu eu dizendo que é grátis?!? Eu sei que o dinheiro vai ter que surgir de algum lugar...
Cleber Miguel
"(...) removida a punição para o caso de comercialização do banco de dados do TSE." Mas hein?!?!?
Vitor Aleksandr
voce acha mesmo que so existem o polo positivo e negativo?
Wellington Gabriel de Borba
Mas a ideia é essa, alguns logistas vão baixar o aplicativo no ICN e vai poder ler alguns informações contidas no aplicativo.
Wellington Gabriel de Borba
Vai ter que trocar, cada vez mais bancos e órgãos públicos estão exigindo documentos com menos de 10 de emissão.
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