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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe franquia na banda larga fixa

Paulo Higa Por

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei 7.182/2017, que proíbe as operadoras de colocarem limites de franquia nos planos de banda larga fixa.

O texto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele altera o artigo 7º da lei 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, que garante direitos aos usuários. Com a mudança, fica garantida a “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”. Você pode conferir o inteiro teor no site da Câmara.

O projeto recebeu parecer favorável dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Weliton Prado (PMB-MG), Ivan Valende (PSOL-SP) e Aureo (SD-RJ). Antes de ser votada no Plenário, a lei ainda precisa tramitar nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No Senado, o texto foi aprovado em março.

Vivo, NET e Oi já estabelecem franquias nos contratos de banda larga fixa, mas estão proibidas de aplicar sanções aos usuários que ultrapassarem o limite, conforme determinado pela Anatel.

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Bruno Vane
Mercado de Telecom no Brasil é dominado pelas grandes (Oi, Vivo, Claro e TIM) que controlam a Anatel. Todas as regras, leis e regulações do setor são pra antender o interesse delas. Vejo o povo querendo comparar EUA com BR aí, mas não enxergam que o problema está estado, que regula com mão de ferro o setor pra favorecer as empresas que ainda recebem dinheiro do BNDES.
Lucas Avelino Souza
Uma coisa é certa, sempre da merda quando o estado passa a "querer controlar de mais" as ações das empresas!
Hemerson Silva
Tenho 120 Mbps e roda lindamente. Nunca tive nada de traffic shaping, nem problema algum na rede. Também sei que ao contrário de mim, vários clientes tem problemas.
Eduardo Costa
Ricardo provavelmente, vc não ficará sem internet... SE, é claro, pagar uma pequena taxa simbólica de 10 reais por cada gigabyte excedente baixado! Excelente negócio hein? ;)
Ricardo Pereira
Sem contar que nos E.U.A. a velocidade é muito superior a nossa, e com muito mais qualidade.......Exemplificando !!!!
Ricardo Pereira
Boa tarde. Só não concordo em bloquear o acesso ao ser consumida toda a franquia, pois se forem consumidos por exemplo até o 10º dia do mês, ficaremos sem acesso o mês todo, pagando o mesmo valor da assinatura....Aí não concordo não.....pagar um valor de assinatura total sem poder utilizar o serviço.......
ochateador
Sobre a forma que os dados são usados Quem usa torrent, baixa o conteúdo que quer e guarda por alguns dias ou pela vida. Ao querer assistir novamente não precisa baixar novamente pois o arquivo já está no PC / celular. Streaming.... quer ver novamente um detalhe que você viu a 5 minutos atrás ? Toca a baixar novamente aquele pedaço e a consumir mais internet. Sobre o uso da rede das operadoras Streaming o download do conteúdo vem apenas de alguns servidores, ocasionando lentidão naquela rota. Torrent o download do conteúdo vem de mútiplos locais e sempre das rotas menos congestionadas porque o protocolo P2P foi desenvolvido para puxar/enviar o conteúdo de forma descentralizada.
ochateador
Cara. Em um primeiro momento parece que a franquia afeta apenas os hard-users, mas a médio prazo (uns 3~5 anos) vai afetar todo mundo, vai ficar igual é nos planos pré-pagos e pós-pagos dos celulares (onde pagamos valores absurdos por poucos dados). Então o melhor é proibir qualquer tipo de franquia na internet fixa (independente da forma usada para aplicar a franquia). Se a operadora não tem estrutura para atender novos clientes, que pare as vendas ou invista pesado em infra-estrutura. LEMBRE-SE : por volta de 2005 a telefonica (que comprou e é dona da VIVO e GVT) foi proibida por vários meses de vender planos do SPEEDY para novos clientes porque a estrutura dela não estava suportando o tráfego. E não havia proibição de franquia na época....
alexandre mattos
Meu amigo. Para qual operadora vc trabalha?
Paulo Pilotti Duarte
Confesso que eu jamais acreditei que teria alguém que defendesse as franquias e o modelo nefasto que as teles quiseram nos enfiar goela abaixo ... mas eu sempre consigo me surpreender com o brasileiro.
Eduardo
Duvido que esse projeto vá á frente, não tem ninguém pelo povo nesse congresso nacional.
Jose Renato Pinto
Ai temos que exercer nosso direito, fazer a voz ser ouvida.
Gileno Novaes
Mercado de serviços públicos oligopólizado se não for regulado pelo estado o consumidor só se fode. A questão só não é definitivamente resolvida por ter muitos congressistas financiados pelas empresas que prestam o serviço. Essa relação promiscua da política com as empresas precisa acabar urgente.
Daniel Santos
Vamos ver,vamor ver
Felipe Lacerda
Tem que acabar com franquias na internet móvel
Gold Experience
Verdade, qualidade do twitch na NET é uma bela m... A única solução é instalar o Livestreamer e utilizar o Twitch por lá.
Fb
Não fale merda, nosso sistema é totalmente ineficiente e vc vem colocar culpa em quem usa o torrent? Quem usa o xvídeo? Cala a boca seu retardado! kkkkkk
Fb
Informação digital, é "material infinito e sem custo", eles só pensam em formas de tirar um pouco mais de dinheiro do povo, tem que levar esse "caos psicológico" aos que orquestram esse terror no povo. Querem queimar pneu p atrapalhar o próprio povo, povo burro do caralho, comecem a queimar as casas desses caras, quero ver se eles não se apavoram e começam a trabalhar... Essa porcaria deveria ser de graça, assim como a energia,água e transporte. Todos os serviços públicos... Serviços particulares existem, por conluio dos políticos manterem os serviços públicos horríveis, inexistentes. Entenderam agora, o pq de manter esse caos no povo? Isso gera lucro para uma minoria na tabela do Excel dos políticos.
Luiz AG
Totalmente de acordo, enquanto o mercado for fechado em um cartel sem chances de haver melhorias.
André Boulanco
netflix consome pra baralho amigo, vc já viu a qualidade dos videos que rolam lá? bote gigas e gigas de consumo. dar uma editada ai no texto pra ficar coerente.
Thalisson Cavalcante
Na NET não tem limite, mas depois que excede a sua banda contratada, você não para de navegar, só começa a pagar mais caro
Gabriel Rezende
Vai chegar no segundo QG das operadoras, lindo demais.
Vinícius Pontes
Comentário mais alienado que eu li nos últimos dias em toda a interwebz
Rafael Dias
As empresas vão encontrar alternativas para isso. Bom, acho que as empresas nunca deveriam cobrar franquia de quem contrata o serviço doméstico para uso doméstico. O problema é que deve ter muita gente aí assinando plano doméstico pra uso hardcore (o dia inteiro baixando e upando arquivo).
Eberson sousa
Vou até dançar de felicidades :D
Magno Silveira
Mano todo mundo está inclinado a se ferrar com limites de banda, principalmente na linha fixa, não importa o que fazem, vc citou aí o povo da pirataria e cia, mas tem que lembrar que só uma pequena parcela da população faz uso dessas coisas, se vc ficar 24 horas dentro do facebook vc já torra facil vários gigas, qualquer lugar com videos por exemplo youtube, e n outros sites do genero que hospedam videos "gratis", só serei a favor de limites de banda, quando a banda for algo exorbitante, incluindo na telefonia movel, afinal 200-500mb do seu celular nunca vão dar conta de seu uso cotidiano sem o auxilio de algum wifi, imagina, vc ter que poupar o seu 4g e o seu wifi para não gastar mais, já na basta perder mais de 100 reais com o atual sistema, ninguem merece ter que bancar +50-100 para se manter economicamente
Marcos Guilherme
Falou tudo, segura meu like AÍ!!!!!!!!!!!!!
Marcos Guilherme
O cara não sabe que Tecnologia tem, falta é investimento na infraestrutura, falta mercado para todos e não Monopólios, etc...
Marcos Guilherme
Não se iluda com isso de que torrenteiros vão acabar com a banda, atualmente temos tecnologia para grandes velocidades, já tem até uma nova internet aí. Aí vem você com esse papo mais pra defesa de operadoras que lucram horrores por míseros 5 Mb/s. Para por favor.
Edgard Fialho
Se isso passasse seria vislumbrar o retrocesso e a limitação da informação, voltaríamos a viver como no século passado, com uma parte da tecnologia amputada na evolução.
jack junior
Quando disse que foi aprovado pelos deputados, eu pensei: nos ferraram.. kk
Marcos Guilherme
Tem que passar e ser aprovado como lei definitivo, gente vamos acreditar pow!!!, Tem gente que já comenta desistindo da ideia, ou vendo barreiras inquebráveis, tem até gente que defende a franquia (vai entender esses loucos, só podem ser de operadoras), o que falta é luta nesse país, acomodados e pessimistas tem aos montes.
alex.on.cunha
Troll detected... ou é agente de operadora...
Eduardo Costa
Com um plano básico de 10mb vc navega nas redes sociais, vê seus vídeos educativos, joga seu farmville de boa, sem nenhum problema. Plano alto que falo são de 50mb, 100mb, pra cima, que usam fibra ou vdsl 2 no mínimo, coisa que realmente quem baixa muita mídia ou tem os novos consoles ou consome conteúdo 4k, precisa. Surgem planos personalizados?! Cara, se eles botarem limite, vc acha que eles vão baixar de preço para serem legais com os usuários?! Eles vão deixar os preços atuais e cobrar por pacotes de dados extras, como já fazem com a telefonia celular e cobram um absurdo por cada giga extra! De onde ele é semeado? E o que tem a ver quem semeia consome a taxa de upload e não de download, que por sinal é importante pra quem joga também. Netflix reduz a qualidade do vídeo se sua banda for ruim, chega a ficar pixelado, se sua banda suportar, ele tora até o limite de qualidade máxima que vc estipulou nas suas configurações, inclusive 4k, a otimização dela é pra não sobrecarregar os servidores, já que o mesmo conteúdo é distribuído concorrentemente pra milhares de usuários, o que também não tem nada a ver com a sua banda. Google? Vc está falando de velocidade de busca? De carga de vídeos? Velho vc fez um macarroni aí... Enfim, é bem claro que essa jogada aí foi armação das operadoras para ganharem mais, provavelmente pagando uma nota por fora pra esse ministro que não entende PN de tecnologia, pois nem formação na área ele tem, e de quebra não precisam gastar nada pra se atualizarem e acompanhar o progresso, enquanto nós usuários somente tomamos no C*, pagando mais por um serviço cada vez mais b0st*
C. Herrera
Hummm, boa notícia, mas cética aqui. "To do list" : ler o projeto de lei... deve ter uma brecha digna do Frank Underwood que permita às operadoras continuar com a bandalheira.
Renan Birck Pinheiro
Pacotes personalizados, leia-se: uma franquia baixa e, para aumentar ela um pouquinho, uma fortuna. Só Netflix gasta 1 GB/hora mais ou menos. Sem falar em outras coisas que também gastam franquia (como sincronização com a nuvem, atualizações etc...).
DumbSloth87
Traffic shaping já acontece, na NET é impossível abrir qualquer stream do Twitch com qualidade decente, mesmo com uma conexão de 30 Mbps.
Guilherme Tonini Botassoli
N precisa contratar plano alto? Só temos planos de velocidade! Eu quero navegar com uma velocidade alta nas redes sociais. O que eu escolho? Um plano ruim? Hahaha Exatamente este o ponto. Quando a franquia está como variável do pacote surgem planos mais personalizados para o usuário. Sobre o netflix, sem dúvida consome bastante. A diferença está na forma como o conteúdo é distribuído. O torrent que eu dei de exemplo (ele n é o único problema obviamente).. de onde ele é "semeado"? A Netflix tem um sistema de otimização de tráfego excelente. Vide Google.
tuneman
mais uma vez o estado interferindo no mercado.... oh wait! /s
Eduardo Costa
Primeiro que não pagam igual ao primeiro grupo porque quem quer apenas redes sociais não precisa contratar um plano tão alto. Quem usa Netflix consome tanto quanto quem baixa um torrent, não é pq é stream que magicamente os tamanhos dos vídeos diminuem. Aliás normalmente, quem assina o netflix costuma usar bastante o serviço, fazendo maratonas de séries e já pulando pra próxima quando acaba, eu mesmo sou um exemplo disso. Já quem acompanha uma série por torrent, normalmente baixa UM episódio por semana. Ainda mais agora que o Netflix possui conteúdo em 4k, que por sinal está se popularizando e consome um absurdo. Deixa limitarem o uso pra tu ver se tu consegue terminar pelo menos uma série. Fora que nem sempre é pirataria, se vc possui um console da nova geração, a média dos jogos gira em torno de 40GB, alguns chegam a mais de 100GB (!) com atualizações que as vezes chegam a mais de 20GB, suficiente pra matar qualquer franquia. Segundo que a banda não é compartilhada, não caia nesse conto dito por um ministro de tecnologia formado em Economia que provavelmente só está querendo tirar o dele por fora! Realmente se vc rouba ou wifi do seu vizinho, vc deve se sujeitar ao uso dele da banda, essa sua segunda frase aí pra justificar eu nem entendi "o download deles fica por dias.", sim fica por dias usando a minha banda contratada. Nós pagamos um valor absurdo de internet justamente para que a empresa continue se atualizando, melhorando sua estrutura e oferecendo maior QoS, enfim, acompanhando o progresso da tecnologia e não para se adotarem medidas retrógradas e sem fundamento que só visam o bolso deles, ou vc tem dúvida que essa proposta estava em pauta somente pra venderem pacotes extras para os consumidores?
Paçaro
Isso não faz o menor sentido. Um filme baixado em qualidade X no Pirate Bay tem aproximadamente o mesmo tamanho que o mesmo filme na mesma qualidade no Netflix. Sem falar que a culpa não é de um grupo. A culpa é da operadora lixo que não melhora a qualidade do serviço porque sabe que o pessoal ou não tem opção, ou tá pouco se fodendo e vai pagar do mesmo jeito. E a mensalidade não sobe porque a rede não aguenta e a operadora tem que fazer investimentos, como você dá a entender. Sobe porque é a lei natural das coisas. Independente de qualquer coisa, ela subiria. Principalmente porque, como eu disse no outro parágrafo, a maioria das pessoas não tem pra onde correr. E, caso teu sonho de ter franquias se realizasse, você realmente acha que iria baratear alguma coisa, conhecendo as operadoras daqui como conhecemos? Pode apostar que o plano mais lixo ia continuar com o preço normal que é pago agora e os melhores seriam mais caros do que são atualmente. Ninguém ia nivelar os preços por baixo, mas sim por cima.
Luiz AG
Se o cara contrata 50 mb/s ele tem direito de usar os 50 mb/s ou o que o contrato garantir. Se ele baixa pirataria o problema é de polícia, não de operadora de internet. Se a conexão fica lenta é porque a infra é um lixo. Para mim poderia colocar limites, cobrar bagagens, etc, desde que libere o mercado para quem quiser entrar. Tem cidade de interior que é atendida por uma operadora e a internet nem chega a todos os lugares.
Andre Kittler
Estamos entre as internets mais caras do mundo. E a lentidao eh culpa dos piratas e nao falta de investimento em estrutura? Conveniente demais isso.
Guilherme Tonini Botassoli
Pra quem pratica pirataria, baixa torrent é uma ótima notícia. Pra quem só quer redes sociais e Netflix.. bem esses acabam por pagar igual o primeiro grupo. Além disso o segundo grupo tem que sofrer com a lentidão da rede porque o primeiro grupo usa toda banda. A velocidade é controlada sim pela operadora mas o download deles fica por dias. A rede que as operadoras mantém não tem estrutura para um tráfego tão intenso. O que acontece. Todos pagam caro. A mensalidade sobe cada vez mais. Por isso acredito que a franquia deveria existir sim. Se pararem pra pensar surgiriam pacotes personalizados (franquia, velocidade e valor). A própria concorrência faria isso.
palatoqueimado
E o posicionamento das operadoras quanto a isso? Como ficarão os preços do serviço de internet? Haverá redução de velocidade após o consumo de quantia X de dados? A franquia "ilimitada" vale somente para novos clientes? Vale para todos os serviços de internet fixa, incluindo satélite?
Jack Silsan
Enfim uma boa notícia, mas sim, tenhamos cautela. Com político não se pode vacilar
MaTSuBaBR ??????????
É... Vamos aguardar entrar em vigor... Passou uma etapa...Ótimo Precisamos rezar e pressionar para que aprovem sem mudanças ou adições de coisas que nos prejudiquem! Vamos aguardar...
Gertrudes, a Lhama
"A gente vai se ferrar de alguma forma" Isso já é basicamente uma lei do universo.
Marcogro®
Nem Moro salva...
Marcos Freitas
É o que eu pensei. A gente vai se ferrar de alguma forma, seja com as operadoras aumentando o preço, diminuindo velocidade ou algo pior.
Arley Martins
So acredito depois que virar lei em definitivo.
Jack-Moser
Quando chegar ai já sabemos o resultado!!! Infelizmente...
???????Feripe Hatsune?
Está bom demais para ser verdade...
leoleonardo85
"comissões de Ciência e Tecnologia" Aqui mora o problema, infelizmente.
John Maverick
A notícia é boa mas sendo BR fica até difícil de acreditar