Anatel dá o primeiro passo para cassar licenças da Sercomtel

A Sercomtel, operadora que atua em 175 cidades do Paraná, pode ter suas licenças de telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga cassadas pela Anatel. A agência de telecomunicações abriu nesta quinta-feira (24) um processo para investigar a capacidade da companhia em cumprir suas obrigações financeiras.

A empresa é a única operadora pública ainda em funcionamento no Brasil, mantida pela Prefeitura de Londrina (PR) e pela Copel. Ela passa por uma crise financeira há anos e acumulou prejuízo de R$ 175,6 milhões, com receita líquida de apenas R$ 162 milhões em 2016, segundo o TeleSíntese. Além disso, a operadora tem dívidas trabalhistas de quase R$ 300 milhões e deve para os governos estadual e federal.

Segundo a Anatel, “foi decidida a instauração de processos para a apuração, em caráter definitivo, da capacidade econômico-financeira de a Sercomtel cumprir sua obrigação, como concessionária” de prestar os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga. A empresa ainda poderá demonstrar uma eventual alteração em sua situação financeira. No final, será decidida “a continuidade ou a extinção de suas outorgas”.

A abertura do processo foi decidida por três votos a favor (do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e dos conselheiros e dos conselheiros Igor de Freitas e Otávio Rodrigues) e dois contra (dos conselheiros Leonardo de Morais e Aníbal Diniz).

Em nota, a Sercomtel diz que “o resultado veio exatamente dentro do que prevíamos, porque a Anatel já havia deixado claro que estava insatisfeita com as contas desde 2009 e, mais especificamente, no período compreendido entre 2012 e 2015”.

Enquanto a situação da operadora é investigada, a Anatel diz que criou um “grupo interno para avaliar e propor ações complementares, que se façam necessárias para garantia dos direitos dos usuários dos serviços por ela [Sercomtel] prestados”.

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