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RJ quer exigir prova no Detran para andar de patinete elétrico

Alerj aprovou projeto de lei que obriga usuários de e-bike e patinete elétrico a terem CNH ou realizarem prova no Detran-RJ

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14/06/2019 às 10h31

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou um projeto de lei que regulamenta patinetes elétricos e bicicletas elétricas, obrigando os usuários a terem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou realizarem prova no Detran-RJ. O PL segue para sanção ou veto do governador Wilson Witzel (PSC). A Grow, dona das marcas Grin e Yellow, diz que o projeto é inconstitucional.

Patinete Grin

Para ser bem sincero, eu gritei por dentro quando fiquei sabendo dessa parte do PL 535/19. O texto do projeto começa de forma relativamente normal, definindo o que é um “transporte individual elétrico” — categoria que inclui patinetes, bicicletas e monociclos com motor. Ele exige que as empresas de aluguel mantenham um cadastro de seus clientes, além de um serviço de atendimento ao consumidor.

A surpresa está no último artigo: o condutor deverá ter autorização expedida pelo Detran-RJ, “a ser apresentada sempre que solicitada pelas autoridades de trânsito e de segurança”. A exceção fica para quem já possui uma carteira de motorista. A regra valerá para todo o estado do Rio de Janeiro, não apenas para a capital.

Esse tipo de exigência é o cúmulo da burocracia brasileira. Qual será o próximo passo: kit de primeiros socorros obrigatório no patinete? Cinto de segurança na bike elétrica? Extintor de incêndio no monociclo?

Projeto de lei do Rio é inspirado em regras de São Francisco

O projeto de lei foi apresentado pelos deputados Alexandre Knoploch (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL). Knoploch diz à agência de notícias da Alerj que usou como base a legislação adotada em São Francisco (EUA): “eles fizeram uma regulação idêntica e isso conseguiu coibir muitos acidentes”.

De fato, o estado da Califórnia — onde fica San Francisco — aprovou uma lei no ano passado que exige carteira de motorista ou autorização provisória (para menores de 18 anos) para andar de patinete. O estado da Flórida também impõe essa exigência. Precisamos ter o mesmo no Brasil?

O projeto do Rio também exige que as empresas de aluguel combinem com o governo em quais lugares os patinetes e bicicletas serão estacionados e retirados, em caso de locais públicos. Elas poderão ser responsabilizadas por acidentes e por estacionamento irregular.

Além disso, a empresa deverá cobrar depósito antecipado de 500 UFIR-RJ, equivalente a R$ 1,7 mil, de usuários que não tenham seguro pessoal contra acidentes. Será permitido andar de patinete elétrico em calçadas, mas não de bicicleta elétrica.

A Grow, dona da Yellow e Grin, diz em comunicado que o projeto de lei “sofre tanto de inadequação prática (regras que, em vez de aumentar a segurança, acabam por inviabilizar o modal) quanto de inadequação técnica (vício de inconstitucionalidade)”.

“Além disso, ressalte-se, o projeto procura adotar regras que oneram excessivamente o usuário – o que desestimula o uso dos patinetes”, argumenta a Grow. O projeto de lei deverá ser sancionado ou vetado pelo governador Witzel em até 15 dias.

Com informações: Alerj, Mobile Time.

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