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Facebook atualiza termos de serviço para explicar direitos de usuários

Sem alterar regras, o novo documento pretende oferecer explicações mais simples aos usuários do Facebook

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28/06/2019 às 16h55

O Facebook quer oferecer informações mais simples sobre os direitos dos usuários e a forma como ganha dinheiro. Para isso, a empresa anunciou uma nova versão de seus termos de serviço, que entra em vigor em 31 de julho.

A companhia afirma que o sentido do documento não foi alterado. O objetivo é somente esclarecer alguns pontos, como o que trata de direitos de propriedade intelectual de usuários que publicam conteúdos como fotos e vídeos na plataforma.

Os termos de serviço apontam que os usuários continuam sendo proprietários do que publicam. Porém, a rede social recebe a permissão de armazenar, copiar e exibir o conteúdo para outras pesosas de acordo com as configurações de privacidade definidas em cada conta.

“É dessa forma que muitos serviços online funcionam e sempre foi assim no Facebook”, explica a vice-presidente jurídica da companhia, Anna Benckert. A rede social também explica que o conteúdo excluído sai imediatamente da linha do tempo, mas pode permanecer em seus sistemas por mais 90 dias.

A nova versão dos termos de serviço contam com mais detalhes sobre a forma como a rede social ganha dinheiro. Ele lembra, por exemplo, que a empresa não exige pagamentos de usuários porque sua receita vem de anúncios de empresas e organizações.

Há, ainda, mais explicações sobre remoções de conteúdo devido à violação dos termos e de políticas da plataforma. “As atualizações não mudam nenhum de nossos compromissos ou políticas – elas apenas explicam as questões de maneira mais clara”, explica Benckert.

Segundo o Facebook, alguns pontos foram atualizados após um trabalho com a Rede Europeia de Cooperação para a Defea do Consumidor. Outros trechos foram detalhados com informações obtidas de autoridades reguladoras, legisladores e especialistas em proteção ao consumidor.

Com informações: Facebook.

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