Facebook é multado em R$ 23 milhões por não ceder dados do WhatsApp
Facebook não cumpriu ordem judicial de fornecer dados de WhatsApp em investigação da PF
Facebook não cumpriu ordem judicial de fornecer dados de WhatsApp em investigação da PF
R$ 23 milhões. Esse é o valor da multa que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aplicou ao Facebook por descumprimento de ordens judiciais que exigiam o fornecimento de conversas no WhatsApp de investigados em uma operação da Polícia Federal.
Iniciada em 2017, a Operação Malote, como foi chamada, investigou a atuação de uma rede de narcotraficantes cujas atividades eram controladas a partir da cidade de Umuarama, no Paraná. Durante o trabalho, a Polícia Federal obteve ordens judiciais para quebra de sigilo de dados pessoais e interceptação de conversas via WhatsApp dos suspeitos.
O Facebook, que é dono do WhatsApp desde 2014, não forneceu os dados, o que levou a 1ª Vara Federal de Umuarama a condenar a companhia ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Em recurso avaliado pelo TRF4, o Facebook alegou impossibilidade de cumprir as ordens porque, apesar de ser responsável pelo WhatsApp, os dois serviços operam de modo independente um do outro.
Além disso, a representação do WhatsApp argumentou que não teve condições técnicas de cumprir as ordens — certamente, é uma referência ao modo de funcionamento do serviço, que não armazena mensagens em servidores próprios e aplica criptografia ponta a ponta nas conversas.
Mas, para o desembargador João Pedro Gebran Neto, Facebook Brasil e WhatsApp respondem solidariamente pelas sanções impostas, pois os dois serviços pertencem ao mesmo grupo econômico.
Como consequência, a 8ª Turma do TRF4 decidiu manter a punição, mas com uma mudança que atende parcialmente ao recurso do Facebook: os R$ 2 bilhões foram considerados excessivamente desproporcionais, por isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 23 milhões.
Com informações: Agência Brasil.