Início » Brasil » ID Estudantil: carteirinha não pode mais ser emitida pelo MEC

ID Estudantil: carteirinha não pode mais ser emitida pelo MEC

Segundo o Ministério da Educação, mais de 325 mil estudantes pediram a carteirinha digital

Victor Hugo Silva Por

O Ministério da Educação publicou em setembro a medida provisória da ID Estudantil, que dá direito à meia entrada em eventos como cinema, shows e teatro. A carteira digital, porém, não poderá continuar sendo emitida porque não foi aprovada pelo Congresso no prazo necessário.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, no lançamento do app ID Estudantil (Foto: Luis Fortes/MEC - 25/11/2019)

Abraham Weintraub, ministro da Educação, no lançamento do app ID Estudantil

A MP tinha até domingo (16) para ser votada na Câmara e na Senado e, assim, se tornar definitva. Com o fim do prazo, a carteira de estudante volta a ser emitida apenas por instituições estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

O estudantes que emitiram a ID Estudantil poderão continuar usando o documento enquanto estiverem matriculados em uma instituição de ensino válida. O MEC afirma ter emitido mais de 325 mil carteiras desde a criação da MP.

Como não pode publicar outra MP sobre o mesmo tema este ano, o governo deverá criar um projeto de lei se quiser continuar emitindo o documento. Caso isso aconteça, o texto será analisado do zero, com uma comissão mista de deputados e senadores, além de análise na Câmara e no Senado.

A emissão da ID Estudantil era gratuita e funcionava como alternativa para as carteirinhas das entidades estudantis, que são pagas. Além de UNE e Ubes, o documento pode ser emitido pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), pro entidades estudantis municipais e por diretórios acadêmicos.

ID Estudantil custou R$ 12,6 milhões

O MEC afirma que o projeto do ID Estudantil custou R$ 10,5 milhões. O Portal da Transparência aponta que a licitação, que previa a criação e a manutenção do sistema, custou R$ 12,6 milhões e foi vencida pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados).

Ainda segundo com o governo, cada carteirinha custaria cerca de R$ 0,15. O governo chegou a este valor devido a uma estimativa de que o documento seria emitido por 58 milhões de estudantes, número bem acima dos 325 mil até este momento.

A ID Estudantil parou de ser emitida no site do MEC nesta segunda (17). Em vez disso, a página passou a exibir um comunicado sobre o fim da validade da medida provisória. Em seu aviso, o MEC alega que a carteirinha “evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes”.

Com informações: G1, UOL.

Comentários da Comunidade

Participe da discussão
18 usuários participando

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Rafael de Paula

Esse ministro é uma vergonha. Gastou dinheiro num sistema que não sabia sequer se seria aprovado. Vão querer colocar a culpa no Congresso, claro. Porque tudo que dá errado é sempre culpa do Congresso. Cadê a articulação política desse cara? Cadê a proposta do FUNDEB? Cadê a própria educação em si? Incompetente total

@doorspaulo

E bora colocar estudantes para sustentar viagens do pessoal da UNE…

Guto

Vamos fazer as contas.

R$12.600.000,00 ÷ 325.000 = R$38,77

Saiu mais caro pro contribuinte que a carteirinha da UNE que custa R$35,00, com a desvantagem de não possuir documento físico.

Kayo

E a carteirinha da UNE é o próprio estudante que paga, e tem retorno! Isso foi uma brincadeira que vai custar aos pagadores de impostos e vai gerar um custo em dobro, pois terão que arcar com uma carteira física de toda forma.

Reinaldo Boson

Tive que rir do retorno da carteirinha da UNE, tem que viajar muito na maionese para pensar assim.
A carteirinha digital é uma coisa boa, a prova de fraude já que se voce chegar em qualquer guiché da Une com um carimbo qualquer tu faz a carteirinha. A meia é o preço da inteira e quem paga inteira da 100% de lucro para o evento e assim segue o baile… se só quem tem direito realmente usasse a inteira baixava de preço.

Sérgio

A culpa é do ministro por que ele não foi “pedir bença” pro Congresso? Aff, cada bobagem…

Vitor Hugo

35? o preço é 15 reais, se me lembro bem. sei pq ano passado eu fiz parte do meu centro acadêmico e vendemos nossas carteirinhas pelo preço tabelado (com autorização da UNE: pois é, o lucro não é só pra ela visto que ela permite que CA’s vendam suas próprias e gerem receita também).

Vitor Hugo

a carteirinha é um cartão em PVC (parece um cartão de crédito) que é feito em uma gráfica específica com autorização da UNE e tem vários dispositivos antifraude, inclusive QRCode pra verificar a autenticidade no sistema da UNE.

pare de espalhar inverdades por aí.

Vitor Hugo

muita gente falando sobre o que não sabe (mas acha que sabe pq leu no zap), complicado.

Leandro Alves

Cara que doideira, num tópico galera defende que tudo tem que ser pelo governo, que o serpro não pode ser privatizado porque os dados são sensíveis, ai no outro não tem que ser pelo governo, tem que ser um agente de fora que tem que fazer e cada um tem que pagar pelo seu. Não to entendendo nada hehehe.

Lucas

Função legislativa é do Congresso, sempre foi, então sim. MP é temporária e SEMPRE tem risco de não passar a tempo. Então colocar em funcionamento algo com risco de cair meses depois, com um gasto desse tamanho, só tem um nome: irresponsabilidade.

Sérgio

O Plano Real, que deu origem à nossa moeda, foi irresponsabilidade então? Ele surgiu de uma… Medida Provisória. Próximo argumento, por favor.

Rafael de Paula

Não é benção, é regime de governança. Se está na Constituição desse país que o Congresso tem que aprovar e há uma chance de não ser aprovado (e sempre há), você não gasta 12 MILHÕES de reais antecipadamente.

Existe um programa chamado PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. Em 22 anos de vida foi a primeira vez que esse dinheiro sequer apareceu nas escolas. E olha que é uma quantia relativamente pequena: gira em torno de 10 mil reais por escola POR ANO. E não se viu um centavo disso.

Pra ficar só no exemplo do que você chama de bobagem: essa lei do PDDE está aprovada desde 1997, e ele não executou. Tem 1 bilhão devolvido da Petrobras em caixa (receita extraordinária) e não executou.

Aí gasta 12 milhões com algo que não estava consolidado e você vem falar em benção? E a culpa é do Congresso??

Seja menos, meu caro

Sérgio

Menos… o que? Menos informado? O congresso atual em boa parte se (re)elegeu prometendo flores e amor pro executivo. Na prática? Isso é só UMA das provas de que o congresso não tá nem aí pro povo (que por sinal ele representa). Deixar a MP perder a validade prejudicou a quem? Ao governo ou ao povo?

Quanto ao PDDE: você se informou melhor a respeito? Sabe por que de fato o repasse não ocorreu?

“Gastar 12 milhões não, INVESTIR”. O projeto não é algo que vai se perder no limbo do tempo, como obra que os governos anteriores deixaram aos milhares abandonadas e que não podem ser recuperadas, e que por sinal representaram quase trilhão de reais desperdiçados. O governo pode muito bem editar outra MP no ano que vem e até lá ter o congresso mais alinhado em interesses.

E é verdade: a culpa não é do congresso. A culpa é quem exerce o direito de votar (mentira, obrigação). Como eu não voto mais faz tempo, então essa culpa eu não carrego.

Exibir mais comentários