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ID Estudantil: carteirinha não pode mais ser emitida pelo MEC

Segundo o Ministério da Educação, mais de 325 mil estudantes pediram a carteirinha digital

Victor Hugo SilvaPor

O Ministério da Educação publicou em setembro a medida provisória da ID Estudantil, que dá direito à meia entrada em eventos como cinema, shows e teatro. A carteira digital, porém, não poderá continuar sendo emitida porque não foi aprovada pelo Congresso no prazo necessário.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, no lançamento do app ID Estudantil (Foto: Luis Fortes/MEC - 25/11/2019)

Abraham Weintraub, ministro da Educação, no lançamento do app ID Estudantil

A MP tinha até domingo (16) para ser votada na Câmara e na Senado e, assim, se tornar definitva. Com o fim do prazo, a carteira de estudante volta a ser emitida apenas por instituições estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

O estudantes que emitiram a ID Estudantil poderão continuar usando o documento enquanto estiverem matriculados em uma instituição de ensino válida. O MEC afirma ter emitido mais de 325 mil carteiras desde a criação da MP.

Como não pode publicar outra MP sobre o mesmo tema este ano, o governo deverá criar um projeto de lei se quiser continuar emitindo o documento. Caso isso aconteça, o texto será analisado do zero, com uma comissão mista de deputados e senadores, além de análise na Câmara e no Senado.

A emissão da ID Estudantil era gratuita e funcionava como alternativa para as carteirinhas das entidades estudantis, que são pagas. Além de UNE e Ubes, o documento pode ser emitido pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), pro entidades estudantis municipais e por diretórios acadêmicos.

ID Estudantil custou R$ 12,6 milhões

O MEC afirma que o projeto do ID Estudantil custou R$ 10,5 milhões. O Portal da Transparência aponta que a licitação, que previa a criação e a manutenção do sistema, custou R$ 12,6 milhões e foi vencida pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados).

Ainda segundo com o governo, cada carteirinha custaria cerca de R$ 0,15. O governo chegou a este valor devido a uma estimativa de que o documento seria emitido por 58 milhões de estudantes, número bem acima dos 325 mil até este momento.

A ID Estudantil parou de ser emitida no site do MEC nesta segunda (17). Em vez disso, a página passou a exibir um comunicado sobre o fim da validade da medida provisória. Em seu aviso, o MEC alega que a carteirinha “evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes”.

Com informações: G1, UOL.

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Rafael de Paula (@Red)

Esse ministro é uma vergonha. Gastou dinheiro num sistema que não sabia sequer se seria aprovado. Vão querer colocar a culpa no Congresso, claro. Porque tudo que dá errado é sempre culpa do Congresso. Cadê a articulação política desse cara? Cadê a proposta do FUNDEB? Cadê a própria educação em si? Incompetente total

Guto (@gutocabral)

Vamos fazer as contas.

R$12.600.000,00 ÷ 325.000 = R$38,77

Saiu mais caro pro contribuinte que a carteirinha da UNE que custa R$35,00, com a desvantagem de não possuir documento físico.

Kayo (@Kayo)

E a carteirinha da UNE é o próprio estudante que paga, e tem retorno! Isso foi uma brincadeira que vai custar aos pagadores de impostos e vai gerar um custo em dobro, pois terão que arcar com uma carteira física de toda forma.

Lucas (@Lucas)

Função legislativa é do Congresso, sempre foi, então sim. MP é temporária e SEMPRE tem risco de não passar a tempo. Então colocar em funcionamento algo com risco de cair meses depois, com um gasto desse tamanho, só tem um nome: irresponsabilidade.

Rafael de Paula (@Red)

Não é benção, é regime de governança. Se está na Constituição desse país que o Congresso tem que aprovar e há uma chance de não ser aprovado (e sempre há), você não gasta 12 MILHÕES de reais antecipadamente.

Existe um programa chamado PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola. Em 22 anos de vida foi a primeira vez que esse dinheiro sequer apareceu nas escolas. E olha que é uma quantia relativamente pequena: gira em torno de 10 mil reais por escola POR ANO. E não se viu um centavo disso.

Pra ficar só no exemplo do que você chama de bobagem: essa lei do PDDE está aprovada desde 1997, e ele não executou. Tem 1 bilhão devolvido da Petrobras em caixa (receita extraordinária) e não executou.

Aí gasta 12 milhões com algo que não estava consolidado e você vem falar em benção? E a culpa é do Congresso??

Seja menos, meu caro

Thiago Mobilon (@mobilon)

Essa não é a conta correta…

Esse foi o custo por carteirinha considerando apenas os 3 meses da validade da MP. Se a medida virasse lei, esse custo seria diluído ao longo dos anos. Então se em apenas 3 meses o custo já igualou ao atual das carteirinhas físicas, isso significa que o resultado final com certeza seria muito mais em conta do que o formato atual.

A estimativa do governo era de 58 milhões de carteiras (segundo a matéria). Não dá muito pra confiar em estimativas de nenhum governo, mas sei lá, se 10% disso se concretizasse, o custo por carteirinha já cairia para menos de R$2,20.

Infelizmente a MP não passou e existem muitas questões políticas envolvidas, pelas quais acho que não vale a pena a gente ficar brigando aqui.

Agora é torcer para que o congresso envie o seu próprio projeto.

Rafael de Paula (@Red)

Colega, eu trabalho em educação. Sou muito mais informado que você. Precisei dos míseros 10 mil reais para ajudar a tocar uma escola e não recebi e vejo um incompetente torrar dinheiro em algo de cunho meramente ideológico e deixar de fazer boa gestão com o que está consolidado.

Continue defendendo o indefensável. Isso diz muito sobre o gestor que perdeu 12 milhões de reais nossos e diz muito sobre você também!

A questão toda, para um bom gestor era muito simples de resolver: aprova seu projeto primeiro e depois você usa o dinheiro. Simples!

Mas aí estão querendo normalizar o absurdo: alguém pegar o dinheiro público e gastar sem garantia.

E onde pode usar o dinheiro… Não usa! Que empresa sobreviveria assim? Isso é boa gestão onde?

Matheus Duarte (@Matheus_Duarte)

Olha, como conselheiro vitalício de Diretório Acadêmico (que não emite carteira de meia-entrada, porque a própria faculdade o faz) posso dizer que esse valor não faz falta alguma a UNE, UBES e o que seja. Quem mantém essas “organizações” são partidos, notadamente o PCdoB com sua repugnante UJS -que financia “estudantes” pra ter vínculo ad eternum em faculdades privadas.

O valor GASTO (não dá pra chamar de investimento se perdeu validade) para criar o sistema da IDEstudantil sem garantir o mínimo apoio no Congresso é burrice política e irresponsabilidade do Weintraub, que sim, defendam-o ou não, é um PÉSSIMO GESTOR e ministro. É ano eleitoral, tirando o pessoal que é apoiado pela UJS, todos fariam coro em aprovar essa medida com fim eleitoral, mas o Executivo pensou em usar isso para apoio? Não.

É uma ótima medida que merece se tornar obrigatória, e que consiga algum deputado ou senador propor o PL ainda nessa legislatura, para salvar o valor gasto e aí sim, se tornar investimento.

À propósito, há muito que as Medidas Provisórias vem sendo usadas de forma execrável por presidentes, muito fora de seus propósitos. Do ponto de vista jurídico, essa jabuticaba nem deveria ter existido.

@Jinx

Longe de mim querer reviver discussões adormecidas, mas eu realmente acho que esse assunto é da maior importância.
Em primeiro lugar, a própria edição da Medida Provisória em si é ilegal: não se trata de matéria urgente. Esse governo tem usado Medidas Provisórias de forma completamente descabida, como se governasse por decreto e não tivesse que prestar contas pra ninguém. Até Medida Provisória sobre o mesmo assunto no mesmo ano legislativo já teve no ano passado (algo vedado pela Constituição, e prontamente impedido pelo STF à época).
Em segundo lugar, não acho que a questão seja de custo. A carteirinha da ANPG que fiz esse ano custou 35 reais + frete. Eu creio que esse é um valor anual razoável pra ser gasto com isso. É legítimo que as instituições de representação das/dos estudantes tenham formas de se financiar e custear seus congressos e atividades políticas. Quem não concorda com a linha de atuação da UNE ou de qualquer outra entidade, é só emitir a carteirinha por uma entidade outra (qualquer entidade de representação estudantil pode emitir a carteirinha). Eu não sou particularmente fã da UNE, na verdade tenho muito mais discordâncias do que concordâncias: a UJS (majoritária da UNE - é importante entender que lá há eleição proporcional) pra mim é uma das instituições mais sujas e moralmente corruptas do movimento estudantil brasileiro. Dito isso, não acho que a solução seja sufocar os órgãos de representação através de um controle estatal nitidamente de viés autoritário, mas sim disputá-los politicamente.
Em terceiro lugar, o governo estava usando essa ID Estudantil como forma de obter dados biométricos e confidenciais de estudantes sem garantia nenhuma de que esses dados não fossem usados para fins escusos, como aponta um artigo do Partido Pirata. A privacidade e a segurança dos dados, pra mim, já seria motivo suficiente pra ter um modelo descentralizado, como é hoje. Confiar em governo neofascista pra gerir dados confidenciais é coisa de doido.

P.S.: É sempre importante lembrar que foi a anuência dos liberais, dos conservadores e mesmo da centro-esquerda, na história da humanidade, que sempre abriu a avenida pros regimes autoritários e pro fascismo passar. Não deveríamos repetir os mesmos erros do passado.