O que é Serpro?

O Serpro é a maior e mais importante estatal de tecnologia do Brasil. A empresa administra o maior banco de dados da União, com informações críticas e sensíveis de todos os cidadãos brasileiros, que dizem respeito à totalidade dos aspectos das vidas de toda a população do país. Alvo de uma lista de privatizações, saiba o que é o Serpro.

O que é Serpro?

Serpro ou Serviço Federal de Processamento de Dados é a maior empresa pública (estatal) de prestação de serviços de Tecnologia da Informação do Brasil. Criada em 1964, tinha como função original modernizar e agilizar os sistemas de dados estratégicos da administração pública da União.

O órgão cresceu desenvolvendo soluções de transparência para a receita e gastos públicos. Hoje, implementa tecnologias usadas por serviços de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, inclusive os mais básicos.

Qual a função do órgão?

O Serpro administra dados extremamente sensíveis de todos os brasileiros, dada a abrangência de suas atribuições. É de sua responsabilidade administrar e organizar informações dos serviços de identificação nacional e outras diversas atribuições, tais como:

1. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3. Gestão de Infrações e Penalidade de Trânsito (RADAR);
4. APIs do CPF, CNPJ e Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
5. Datavalid: Solução de análise de informações de cadastro, identidade e biometria facial;
6. Sistema de Notificação Eletrônica (SNE);
7. Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH);

8. Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
9. Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH);
10. Certificado Digital;
11. Registro e Licenciamento de Empresas (RLE);
12. Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);
13. Parcelamento Especial (PAES);
14. Parcelamento Excepcional (PAEX);
15. Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O Serpro também é responsável por organizar o Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (CONSEGI) e administrar cursos, como o de capacitação em E-Gov (Governo Eletrônico). Também presta serviços para órgãos estaduais e municipais e é o órgão encarregado do DNI (Documento Nacional de Identidade/RG), que unificará dados de registro de identidades locais em um só banco de dados nacional.

Serpro é o órgão de TI mais crítico do governo, por lidar com a maior e mais sensível base de dados da União, que diz respeito a todos os aspectos da vida de milhões de brasileiros.

E a privatização?

O Serpro está em processo de privatização desde o dia 23 de janeiro de 2020. Segundo o governo, os dados públicos dos cidadãos não serão vendidos por serem responsabilidade da União, mas poderão ser colocados sob custódia de empresas, na administração dos sistemas prestados aos cidadãos braisleiros.