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Projeto de lei quer que redes sociais coletem CPF e impressão digital

Pela proposta, usuários que não apresentarem dados pessoais terão acesso bloqueado a vários recursos das redes sociais

Victor Hugo SilvaPor

Após o Senado abandonar a possibilidade de exigir RG e CPF de usuários de redes sociais no PL das fake news, a Câmara dos Deputados tem uma proposta semelhante. Um projeto de lei quer a criação de mais mecanismos de verificação de identidade. Para isso, o texto defende a coleta de CPF, endereço e até mesmo impressão digital dos usuários.

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Facebook e Instagram no celular (Imagem: Tecnoblog)

A coleta dos dados de usuários está prevista no PL 3627/2020, apresentado em julho de 2020 pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS). A proposta defende a inclusão de um artigo no Marco Civil da Internet para determinar que as redes sociais devem “garantir a identificação inequívoca de todos os usuários que possuem perfis ativos em suas aplicações”.

Com isso, as plataformas passariam a exigir nome, CPF ou CNPJ, endereços residencial e profissional, e foto do usuário ou administrador do perfil. Em caso de pessoa física, as redes sociais deveriam coletar ainda a impressão digital do usuário. Se o titular da conta tiver menos de 18 anos, as plataformas também teriam que solicitar as mesmas informações do responsável legal.

O texto indica que os atuais usuários das redes sociais seriam convocados para fornecerem seus dados até 60 dias depois da aprovação da lei. As plataformas, por sua vez, seriam obrigadas a bloquear a publicação de posts, comentários e mensagens de usuários que não apresentarem as informações ou que o fizerem com dados falsos ou não verificáveis.

O projeto estabelece ainda que as redes sociais teriam que oferecer ferramentas de registro de ocorrência em caso de crimes contra a honra ou de ameaça que ocorram na plataforma. Pela proposta, essas ferramentas deveriam permitir o uso de conteúdos (mensagens, posts e comentários) como meios de prova.

A proposta também defende a elevação de algumas penas previstas no Código Penal. De acordo com o documento, crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça teriam a pena triplicada caso fossem cometidos em redes sociais.

Câmara dos Deputados (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados (Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Em sua justificativa, o deputado defendeu o projeto ao afirmar que a internet é usada a todo instante na prática de novos crimes cibernéticos e na propagação de discursos de ódio. Ele também apontou para a disseminação de robôs e de perfis falsos nas redes sociais que podem decidir eleições.

“Em todos esses casos, um elemento é fundamental para que os cibercriminosos obtenham sucesso: o anonimato conferido pela rede”, afirmou Crispim. “A rede social sem a identificação de quem é dono de perfil é como uma arma de fogo raspada que é utilizada para cometer um crime e dificulta a identificação do autor do delito”.

Projeto de lei contraria LGPD

A proposta de exigir que as redes sociais coletem mais dados de usuários vai na direção contrário à da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A regulação, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece que o tratamento de dados deve respeitar, entre outros pontos, o princípio da necessidade.

Segundo a LGPD, é necessário prezar pela “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos”. Em resumo, a orientação é de que as plataformas não solicitem aos usuários mais dados do que precisam para oferecer o serviço.

O PL 3627/2020 aguarda a análise de duas comissões na Câmara e está sujeito à votação em plenário. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, ela será encaminhada ao Senado e, depois, para aprovação ou veto do presidente da República.

Comentários da Comunidade

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Katia Pagani (@Katia_Pagani)

Não uso facebook , instagram e menseger a mais de 1 ano…

Benício Pereira (@benicioc)

Tinha que ser um parlamentar do PSL. Incrível como esse partido evoca uma visão autoritária de mundo, até mesmo para os patamares do Brasil.

Maycon Cruz (@MikeCross)

“A proposta também defende a elevação de algumas penas previstas no Código Penal. De acordo com o documento, crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça teriam a pena triplicada caso fossem cometidos em redes sociais.”

O interesse de um político em uma pena assim não é mera coincidência.

João M. (@RonDamon)

Esses projetos de deputados tontos sempre sendo motivos de boas piadas.

Gigo CAP (@GigoCAP)

Detalhe que é bem do lado que reclama da ‘censura’ do ‘red bird’.

@doorspaulo

Imagina levar algum político a sério…

Fabio Oneda (@Zabba)

Nem pensar!!! Quero continuar usando o Twitter com pseudônimo e avatar de personagem de anime!

DeadPull (@DeadPull)

A razão de eu usar um pseudônimo na Internet é bem simples: privacidade. Não gosto de me expor. Exposição nos deixa vulneráveis a stalkers e até bandidos. E agora também querem nos expor a políticos autoritários, doidos pra nos perseguirem. Era só o que faltava

Eu (@Keaton)

coleta dos dados de usuários está prevista no PL 3627/2020, apresentado em julho de 2020 pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS)

Acho que o Nereu Crispim está sem idéias decentes e quer mostrar serviço…

@Rogerio.Neves

Ou preocupado com True News a respeito dele…

Eu (@Keaton)

Técnicamente falando… liberdade de expressão tem certos limites previstos em lei. Injuria é uma delas… Ps.: tu não consegue justificar certas coisas com “liberdade de expressão”.
Não confundir “liberdade de expressão” com “não punição”.

² (@centauro)

Acho que a lei não concorda com você, então se você quer fazer isso, vai ter que procurar outro lugar mesmo.

Já escrevi um comentário em outra matéria falando sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.

Alexandre Querido (@Alexandre_Querido)

ele é só um bode expiatório

Ricardo Takahashi (@Ricardotak)

Eu entendo que o anonimato na internet pode ser importante por diversas razões, mas esse mesmo anonimato não pode servir de escudo para que qualquer um possa propagar a desinformação ou qualquer acusação leviana. É muito fácil criar um efeito manada com uma mensagens e alguns perfis fakes para ajudar a “embasar” ou incitar seguidores e influenciar os demais.
Penso que tem que ter uma regulação. Se na vida real somos responsabilizados pelo que fazemos, porque não ser também na vida virtual, cada vez mais presente?

Eu (@Keaton)

No virtual também somos responsabilizados, uai. Mas imagina que divertido o governo forçando toda e qualquer rede social à coletar os dados dos usuários… ai chega uma rede social maliciosa, faz sucesso e quando descobrirem o problema é tarde demais. já tá tudo na mão deles.
O pior que nem precisa ser uma rede maliciosa, basta ser uma com uma turma incompetente fazendo a segurança da informação para dar problema e vazar (todos) os dados.

E pegar CPF não garante nada, dá para encontrar os dados completos do número do CPF em certos sites na dark web. Incluindo coisa que o pessoal nem deveria saber… como moradia, salário, etc.

Agora, impressão digital é extremamente preocupante… com acesso à isso, pessoa mal intencionada pode fazer um estrago enorme na tua vida… ainda maior que com acesso ao CPF.

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