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Sony sofre nova derrota na Justiça de SP após banir PS5 de forma permanente

Cláusula da Sony que permite banir PS5 da PSN é abusiva, decide juíza; dono do console compartilhou jogos da PS Plus Collection

Felipe VenturaPor

A Sony não pode fazer bloqueio permanente do PlayStation 5 caso o usuário viole suas regras, porque a cláusula que prevê isso nos termos de uso é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. É o que decidiu uma juíza do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre um PS5 que foi banido da PSN após o dono compartilhar jogos da PS Plus Collection. Outro dono de PS5 também recebeu uma decisão favorável em um caso semelhante.

PS5 (Imagem: Divulgação/Sony)

PS5 (Imagem: Divulgação/Sony)

Por que o PS5 foi banido pela Sony?

Para entender este processo judicial, você precisa saber de três coisas:

No processo judicial em questão, o dono de um PS5 confirma que distribuiu a PS Plus Collection para diversas pessoas. Em 9 de dezembro de 2020, ele viu este aviso ao ligar o console: “o acesso desse PS5 à PlayStation Network foi suspenso”. O suporte da Sony explicou que havia “banido permanentemente” o dispositivo, sem chance de reverter a decisão.

Bloqueio permanente do PS5 é abusivo, diz juíza

Agora, a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh faz o julgamento do mérito: o PS5 podia ser banido dessa forma? Ela acredita que não, explicando que a Sony descumpriu dois fatores: o dever legal de prestar informação clara e precisa sobre seus produtos e serviços; e o dever de manter uma relação paritária na medida do possível, porque o consumidor é considerado parte vulnerável.

A juíza escreve que, em primeiro lugar,  a Sony não informa adequadamente o usuário do que pode acontecer caso ele descumpra as regras. As punições constam no contrato sem qualquer destaque, tal como fonte maior ou campo específico, e “a gravidade das consequências contratuais impostas assim o exigiam”.

Além disso, a empresa não dá detalhes sobre como seriam essas punições. O contrato menciona a suspensão e/ou cancelamento de serviços e produtos, porém “sem a mínima especificação de forma, prazo e afins”. Segundo a magistrada, isso viola o dever de informar acerca da punição contratual.

PlayStation 5 (Imagem: Divulgação / Sony)

PlayStation 5 (Imagem: Divulgação / Sony)

Tem mais: para Sayegh, o bloqueio permanente do PS5 pode estar até previsto em contrato, mas viola o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ela explica que a restrição “coloca o consumidor em desvantagem exagerada, sendo nitidamente abusiva”; portanto, seria nula de pleno direito.

A juíza não descarta a possibilidade de um bloqueio temporário, mas diz que essa medida não pode ser irreversível, já que isso afeta o patrimônio do consumidor de modo absoluto.

Por fim, Sayegh levanta um ponto interessante: ela acredita que o bloqueio permanente do PS5, aliado a uma suspensão temporária da PS Plus, beneficia a Sony “de maneira patentemente desproporcional”.

Afinal, o cliente poderia gastar mais R$ 4 mil para comprar um novo console que funcionaria normalmente com sua conta, e ainda teria que pagar a assinatura da PS Plus. “Coloca-se, assim, o consumidor em desvantagem exacerbada, desmotivada e desproporcional, o que não se admite”, escreve a magistrada.

Nada de danos morais

O processo pedia, além do desbloqueio permanente do PS5, uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. No entanto, para a juíza, “o pedido de danos morais não se justifica”.

Ela afirma que a Sony violou o dever de informação e foi desproporcional em sua punição – mas nada disso “representa violação à honra, intimidade ou reputação”. Para a magistrada, o aborrecimento “não atingiu o grau necessário a justificar indenização por dano moral”.

Esta é uma decisão de primeiro grau e ambas as partes podem recorrer. A ação tem número 1019276-87.2020.8.26.0005.

Outro processo

Falamos por aqui sobre um processo judicial bem semelhante, que também envolvia um PS5 banido por compartilhar jogos da PS Plus Collection.

Neste caso, o dono do PS5 pediu que o console fosse desbloqueado durante o andamento do caso na Justiça, já que não poderia esperar até uma decisão final (o PS6 poderia ter saído até lá). No final de dezembro, a Sony cumpriu uma decisão liminar e reverteu o banimento do PS5 em questão. Esta ação corre sob o número 1012430-51.2020.8.26.0006 no TJSP.

Atualizado em 02/03

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Igor (@igor_meloil)

Acho que nunca vi uma sentença tão bem embasada e bem justificada assim, parabéns à juíza.
Embora eu ainda ache q o usuário deveria sim sofrer alguma punição por claramente abusar do “brinde” do ps5 em prol de diversar outras pessoas.

Emanuel Schott (@Emanuel_Schott)

Moral da história pra Sony: aprende a permitir apenas um resgate por console. Creio que isso nem é difícil de implementar. Muita gente nem usou de má fé pra distribuir os jogos pra outras pessoas simplesmente porque era possível logar quantas contas quisesse e todas teriam direito aos jogos.

E concordo com os amigos ai de cima: muito bem fundamentada a decisão. Além da Sony em momento nenhum deixar claro no contrato o que aconteceria com quem distribuísse jogos dessa forma, acabando com aquela história de que “esta no contrato, tem que cumprir”, ainda usou de uma punição completamente desproporcional ao “delito”. É como uma pessoa ser condenada a prisão perpétua porque roubou uma banana no mercado pra comer.