Arquivo Legislação

Ministério Público português: é impossível localizar os pirateiros

Thássius Veloso
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O Ministério Público de Portugal encaminhou despacho à associação das indústrias de conteúdo (ACAPOR) daquele país, do outro lado do Atlântico, no qual afirma que o download de conteúdos sem que se tenha pagado por eles não é crime. O MP português vai além: assume que não é possível do ponto de vista prático localizar os pirateiros para que eles enfrentem as ações judiciais movidas pela indústria de conteúdo.

A investigação movida pelo órgão chega à conclusão que, do ponto de vista legal, internautas estão em seu pleno direito de fazer download e upload de conteúdos para uso privado.

A ACAPOR acusa 2 mil portugueses de baixar ou subir arquivos de conteúdo sem autorização dos detentores de copyright para redes de compartilhamento. Infiro que sejam os famosos P2P, em especial o protocolo de BitTorrent tão popular graças ao site Pirate Bay. Para um dos dirigentes da associação, o Ministério Público despachou em benefício próprio. Reconhecendo como legal o download dos conteúdos, o MP não precisa intimar, investigar e periciar as máquinas de milhares de pessoas. Mais prático para eles.

Em Portugal pode

Em Portugal pode

Na documentação fica claro que as autoridades não têm como associar um endereço de IP a um usuário que fez o download de arquivos. Diz o seguinte:

“Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado.”

Não é exatamente incomum que várias pessoas desfrutem a mesma conexão. Numa casa com quatro moradores, por exemplo, como saber qual deles estava conectado naquele instante baixando exatamente aquele arquivo? E mais: além dos PCs, a proliferação dos smartphones e tablets conectados ao Wi-Fi aumenta o número de possibilidades. Este é o argumento do MP. Parece-me preguiçoso, mas é assim que futuros casos similares serão tratados dentro da legislação portuguesa.

A orientação para o entendimento de que download de arquivos não pagos é lícito fica cristalizada.

Com informações: Sapo.PT

Thássius Veloso

Ex-editor-executivo

Thássius Veloso foi editor e editor-executivo do Tecnoblog de 2008 a 2014. Liderou o noticiário e cobriu de perto os maiores acontecimentos do mercado de eletrônicos de consumo, games e serviços. É jornalista, palestrante e apresentador de tecnologia na rádio CBN e no canal de TV por assinatura GloboNews.

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