Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de roaming em área atendida pela operadora

9 anos atrás • Atualizado há 1 semana

Já deve ter acontecido com você: durante uma viagem para outro estado, você atendeu uma chamada e, no final do mês, ficou surpreso quando olhou a fatura e notou uma cobrança por adicional de deslocamento. Isso pode acabar em breve: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que proíbe a cobrança de roaming nacional em regiões atendidas pela mesma operadora.

O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei 275/2011, de Chico Lopes (PCdoB/CE) e 967/2011, de Romero Rodrigues (PSDB/PB). Ele prevê as mesmas penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações, como advertência, multa, suspensão e extinção da concessão, para as operadoras que desrespeitarem a determinação.

Em sua justificativa, o deputado Chico Lopes defendeu que a cobrança de roaming é desnecessária com a estrutura atual das operadoras: “Nada demais, se a operadora de telefonia que vai prestar o serviço fora do código DDD de origem não fosse a mesma contratada. Com a expansão do setor de telecomunicações no País, a possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para essa finalidade está praticamente eliminada do mercado, pois na maioria das vezes as operadoras de telefonia móvel já têm cobertura própria, ao menos nas principais cidades do País”.

Na Europa, já existe um limite máximo que as operadoras podem cobrar por chamadas, mensagens e dados usados em outros países da União Europeia. Além disso, há uma espécie de “proteção contra más surpresas”, que limita automaticamente os gastos de roaming de dados em 50 euros — evitando aquelas contas de centenas ou milhares de reais para os esquecidos que não lembram de desativar o roaming internacional. No Brasil, o projeto é restrito a chamadas telefônicas.

A partir desta terça-feira (23), começa a contar um prazo de cinco sessões para que os interessados apresentem recurso contra o projeto de lei. Depois, o texto seguirá para aprovação pelo Senado.

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