Facebook colaborou com a Justiça antes de ter R$ 38 milhões bloqueados

Na sexta-feira (31), o Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões obtido pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) com uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Em nota, a rede social disse que tem “profundo respeito” pela Justiça brasileira e que coopera com a investigação.

Segundo o MPF, a empresa não cumpriu “decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação”. De acordo com o Estadão, o WhatsApp liberou à Justiça os dados cadastrais, mas não os metadados de conversas por argumentar que não guarda esse tipo de informação.

A Justiça também pedia conversas trocadas dentro do Facebook (que não são criptografadas de ponta a ponta como no WhatsApp), mas esses dados não são armazenados no Brasil e devem ser concedidos por um acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos, o MLAT. O compartilhamento dos logs de acesso, determinado pelo Marco Civil, foi feito pelo Facebook até antes de a empresa ter fundos bloqueados, conforme apurado pelo Tecnoblog.

Como, de modo geral, o processo é bem burocrático por passar pela Justiça de dois países, o Ministério Público preferiu o bloqueio para tentar acessar essas conversas de uma forma mais rápida, segundo a fonte ouvida pela reportagem.

Na determinação do MPF, o procurador da República Alexandre Jabur havia ameaçado suspender o WhatsApp no Brasil e disse que “a postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça”. A nota divulgada nesta terça-feira (2) pelo Facebook ao Tecnoblog diz que a empresa está pronta para responder quaisquer perguntas remanescentes.

Como explicamos aqui, o Ministério Público adota uma postura bem inflexível com o WhatsApp, defendendo até o fim do serviço no Brasil caso ele continue “não colaborando” com as investigações. O MPF diz que a falta de colaboração fere o Marco Civil, que obriga os serviços a manter registros de atividades dos usuários por pelo menos seis meses e, quando solicitado, entregar os dados para a Justiça.

Com a colaboração do Facebook, o cabo de guerra entre a rede social e as autoridades brasileiras enfraquece, mas o WhatsApp continua não cumprindo o Marco Civil ao não armazenar os metadados. Vale lembrar que as duas empresas têm representação distinta no Brasil, mas a Justiça trata ambas como uma só.

Já há projetos de lei para proteger o WhatsApp. Este, por exemplo, considera o bloqueio do serviço uma medida desproporcional — mesma opinião do presidente do STF, Ricardo Lewandowski — e visa proibir esse tipo de coerção.

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