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Anatel diz que celulares comprados no exterior e não homologados podem não funcionar no Brasil

Uso de aparelho não homologado pode render até multa e apreensão, diz Anatel

Lucas Braga

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de lançar uma cartilha sobre homologação de produtos de telecomunicações. Conforme previsto pela implantação da plataforma Siga, sistema para bloquear celulares piratas que entrou em funcionamento hoje, aparelhos celulares que não tiverem passado por homologação através da Anatel poderão não funcionar em redes celulares brasileiras.

Celulares como o HTC One,  por exemplo, não são falsificados, mas poderão deixar de funcionar em redes celulares brasileiras

Celulares como o HTC One, por exemplo, não são falsificados, mas poderão deixar de funcionar em redes celulares brasileiras

A cartilha informa que o consumidor deve verificar se o produto é homologado antes de comprá-lo no exterior. Para isso, pode-se verificar a presença do selo da agência ou se o mesmo foi homologado através do SGCH, o Sistema de Gestão de Certificação e Homologação.

O alerta da agência é que dispositivos não homologados podem não funcionar conforme o prometido e que há riscos de interferências. Leia o trecho específico da cartilha (grifo nosso):

Se a verificação não for feita na compra de um telefone celular, por exemplo, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo na prestadora da qual é cliente, já que, para garantir a habilitação no Brasil, o aparelho deve ser homologado pela Anatel. Na ausência dessa consulta, o risco de eventuais prejuízos é todo do consumidor.

A Anatel também reitera que não basta o produto ser certificado por outros órgãos reguladores (como a FCC, dos Estados Unidos, e a CE, da União Europeia), e que também é necessária a aprovação pela agência brasileira.

cartilha-anatel

A agência ainda esclarece que, nos próximos seis meses, o sistema ainda não bloqueará nenhum dispositivo, servindo apenas para fazer um registro dos aparelhos atualmente em funcionamento no país. Não há ainda nenhuma definição se smartphones não homologados que já estejam funcionando atualmente serão impedidos de serem utilizados no futuro. Aparelhos novos, no entanto, estão sujeitos ao bloqueio.

O sistema ainda está em fase experimental, mas a existência dele nada mais é do que um balde de água fria para quem pretende comprar aparelhos no exterior que não existem aqui, como smartphones da HTC, que abandonou o mercado brasileiro, ou iPhones de modelos diferentes dos homologados aqui, ainda que compatíveis com redes brasileiras.

Quem descumprir as regras poderá, além de tomar o prejuízo do aparelho não funcionando, ser advertido ou até mesmo multado. De acordo com a cartilha:

Segundo o Regulamento, os usuários que desrespeitam as regras de certificação estão sujeitos às seguintes sanções:

  • pela utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação: advertência e, em caso de reincidência, dolo ou culpa grave, multa e providências para apreensão;

Leia a cartilha na íntegra.

Atualização às 21h20: por Twitter, o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara informou que a plataforma Siga não tem como objetivo restringir a utilização de telefones estrangeiros, mesmo os que não são homologados pela Anatel. Ele reitera que a plataforma continua em âmbito de testes e, antes de entrar totalmente em vigor, deverá ser analisada e regulamentada pela agência.

Bechara informou que a regulamentação do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução 477/2007, estabelece como obrigação do usuário somente fazer uso de terminais certificados e como obrigação das prestadoras do SMP de somente ativar terminais certificados pela Anatel.

No entanto, a resolução 242 de 30/11/2000 diz no art. 67 é permitida a permanência legal de produtos de telecomunicações do tipo portátil, desde que o produto esteja certificado por uma administradora estrangeira (como a FCC americana e a CE europeia), mesmo que esses produtos sejam proibidos de serem comercializados em territórios nacionais.

De certa forma, essa informação contradiz a cartilha publicada pela agência, que afirma que os produtos não bastam ser homologados por alguma instituição estrangeira, mas sim pela Anatel.

Mesmo assim, a Anatel ainda não afirmou com todas as palavras que celulares estrangeiros que não sejam falsificados serão ou não impedidos de utilizar com as operadoras brasileiras. O Tecnoblog continua tentando obter novos esclarecimentos junto a Anatel, que ainda não respondeu os questionamentos. Esse post poderá ser atualizado.