Placas de carro com padrão Mercosul são suspensas após decisão da Justiça
Decisão provisória diz que deveria haver sistema integrado no Brasil antes de implementar placas do Mercosul
A adoção das placas de carro com padrão Mercosul foi suspensa no Brasil após uma decisão provisória da Justiça na quarta-feira (10). O emplacamento com novo visual, QR Code e chip já foi implementado no Rio de Janeiro, e deveria ser expandido para o restante do país em dezembro. E lá vamos nós para mais um atraso.
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A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender o novo padrão por dois motivos. Primeiro, porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está credenciando as fabricantes de placas do Mercosul. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, esta função é dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Em segundo lugar, o Brasil deveria ter implementado um sistema integrado de consultas sobre as novas placas antes de adotá-las nos veículos. A desembargadora escreve na decisão: “é impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado”.
Segundo o UOL, um carro que obteve a nova placa no RJ encontra dificuldades para usar o estacionamento rotativo da Zona Azul em São Paulo, cujo app não é compatível com o padrão Mercosul. Além disso, é mais complicado multá-lo: a CET explica que seus equipamentos “conseguem fotografar os carros, mas não integrar as informações de infratores com as novas placas ao banco de dados do Detran-SP”.
A suspensão foi solicitada pela Aplasc, associação das empresas que fabricam placas automotivas em Santa Catarina.
O Denatran diz que centralizou o credenciamento para combater o monopólio existente no setor, mas a desembargadora acredita que “o órgão não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”.
Placa do Mercosul deve se tornar obrigatória em 2024
Por enquanto, a placa do Mercosul não é obrigatória. Ela é oferecida no Rio de Janeiro desde 11 de setembro para veículos novos que recebem o primeiro emplacamento. Isso custa R$ 219,35 para carros e R$ 90,12 para motos, mesmos valores praticados para o modelo antigo. O Denatran previa que todos os estados teriam a placa do Mercosul até 1º de dezembro; ela se tornaria obrigatória apenas em 2024.
O padrão foi criado em 2014, e já é adotado no Uruguai e na Argentina. Ele facilita a fiscalização de carros nos países do Mercosul, e tem recursos para combater fraudes: um chip que armazena dados do veículo e os transmite por radiofrequência; mais um QR Code que armazena um número de série para evitar clonagem e adulteração.
