Privatização dos Correios: governo adianta detalhes sobre projeto de lei
O presidente da República Jair Bolsonaro irá ao Congresso entregar PL que abre caminho para a privatização dos Correios
Presidente da República, Jair Bolsonaro (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Projeto de Lei dos Correios será entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na Casa Legislativa na noite desta quarta-feira (24). A medida garante a universalização dos serviços postais e abre caminho para a privatização de uma das maiores estatais do Brasil.
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De acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a venda da estatal pode ocorrer por completa, em um oferecimento total ao mercado, ou dividida por regiões de atuação, tal qual o processo de privatização de telefonia no país. Há ainda uma terceira possível estratégia para a venda dos Correios: separar a empresa por unidades de negócios.
O PL, que estava desde outubro sob análise no Planalto, acaba com a imunidade tributária (isenção de impostos) da empresa e impõe o aumento dos indicadores de eficiência em entregas.
Semana reforça agenda de privatizações
A movimentação desta semana reafirma o comprometimento do governo com a pauta econômica liberal: na terça-feira (23), Bolsonaro esteve no Senado, em companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para entregar outro projeto relacionado a privatizações – a proposta sobre a venda da Eletrobrás.
Os Correios têm atualmente 95 mil funcionários e um passivo de R$ 14 bilhões. A previsão é de que as análises sobre a modelagem econômica de privatização terminem no segundo semestre deste ano. Em seguida, será a vez da audiência pública e aprovação do Tribunal de Contas da União.
Com informações: Valor e Exame
