Limite de R$ 1.000 no Pix já tem data para entrar em vigor, diz BC

Banco Central regulamentou medida que impõe limite de R$ 1.000 para transferências via Pix entre 20h e 6h

há 2 anos e 7 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

O limite de R$ 1.000 para transferências noturnas do Pix vai começar a valer a partir do dia 4 de outubro. Em nota divulgada na tarde de quinta-feira (23), o Banco Central (BC) aprovou a resolução com as novas regras, que devem afetar todas as instituições financeiras cadastradas no órgão, de bancos a operadoras de pagamento.

BC quer combater fraudes e crimes com Pix

As medidas de limite para o Pix entre 20h e 6h foram anunciadas pelo BC no dia 27 de agosto. A instituição vinha sofrendo a pressão de bancos para coibir fraudes e crimes que usam a ferramenta de pagamento instantâneo. Uma dessas ocorrências é o sequestro relâmpago: de acordo com um levantamento com a SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado de São Paulo, esse tipo de crime aumentou 39,1% entre novembro de 2020 — quando o Pix foi lançado — e agosto de 2021.

Os bancos devem impor o limite máximo de R$ 1.000 para o Pix de contas de depósito ou de pagamento pré-paga. Esse teto para transações pode ser alterado, mas apenas a pedido do cliente por meio dos canais de atendimento eletrônico do banco. A instituição deve avaliar o pedido somente após 24h. O limite também vale para transferências DOC e TED.

Relatório mensal com fraudes e contramedidas

A partir do dia 16 de outubro, bancos e demais instituições serão obrigadas a manter um registro diário de ocorrências ou tentativas de fraude nos pagamentos do Pix.

Com base nesses registros diários, as empresas devem elaborar um relatório mensal com as medidas de prevenção adotadas, assim como as providências que foram tomadas pela companhia após o relato de fraude. Por sua vez, esse relatório deve ser encaminhado aos comitês de auditoria e de risco internos, à Diretoria Executiva e ao Conselho Administrativo, se houver.

Fica estabelecido que até o dia 16 de outubro, os clientes podem negociar com bancos a aprovação de contas de pagamento pré-pagas ou de depósitos que podem receber Pix acima do limite noturno de R$ 1.000.

O BC avisa, contudo, que os pedidos para alternar o limite de Pix, DOC e TED levaram em conta a “compatibilidade com o perfil de risco do cliente e com o regulamento ou instrumento que discipline o funcionamento do arranjo de pagamento referente à transação de pagamento”.

Deputado que Pix banido em SP

O Pix vem sendo objeto de debate graças ao suposto aumento de crimes envolvendo a ferramenta do BC. Em São Paulo, um deputado federal enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei para banir a solução de pagamentos do estado. De acordo com o parlamentar Paulo Campos Machado (AVANTE-SP), o Pix virou a “tentação do bandido”. O Pix deve ser suspenso até que o Banco Central apresente um laudo técnico sobre medidas de segurança em torno da ferramenta.

Na esfera federal, o Pix foi o principal motivo de um requerimento proposto pelo deputado e líder de bancada Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Além de exigir explicações sobre mecanismos do BC para coibir fraudes no Pix, o deputado quer saber se a ferramenta pode ser hackeada.

Com informações: Banco Central do Brasil