STF exige que Google forneça IP de doadores do blogueiro Allan dos Santos
Alexandre de Moraes ordena que Google Brasil forneça dados de cadastro de doadores do canal Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos
Antes ordenar a prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na tarde de quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma série de exigências aos sites usados pelo apoiador do presidente como fonte de receita. A determinação de Moraes é de que o Google Brasil envie uma lista das lives feitas pelo canal Terça Livre no YouTube com dados dos principais doadores, como IP e informações de cadastro.
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Na decisão que determina a prisão de Allan dos Santos, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal para a quebra de sigilos bancário e telemático do blogueiro. Ele é acusado de fazer parte de organização criminosa, assim como de ter cometido crimes contra a honra e de incitação de ódio e violência pelas redes sociais.
Além de pedir pela reclusão do blogueiro, o ministro também exigiu que algumas plataformas usadas pelo Terça Livre — canal de Allan dos Santos — para obter apoio financeiro enviassem dados sobre doações e doadores. Segundo a PF, a página tira 66% da receita da internet.
Uma das plataformas mencionadas na decisão é o Google, dono do YouTube, por onde o Terça Livre TV tira grande parte do dinheiro com doações. O ministro do STF ordenou que fosse enviada uma lista contendo todas as lives do canal de Allan na plataforma, assim como dados de doadores: IP, valor da doação e informações usadas para criar a conta na plataforma. No mês passado, o Google se mostrou contrário à decisão do STF que pedia a suspensão de perfis de bolsonaristas.
STF quer dados de operadoras e sites de “vaquinha”
Outra exigência de Moraes é de que o YouTube informe nome e método de pagamentos associados aos doadores do Terça Livre. Assim que o Google cumprir com essas duas demandas, o ministro do STF determinou que operadoras como Claro, TIM, Oi e Vivo também informem sobre o IP destes usuários.
Por fim, o ministro Alexandre de Moraes pede que o site de “vaquinhas” Apoie.se também envie o IP e dados cadastrais dos doadores do Terça Livre TV, informando valores e CPF, nome e e-mail de quem fez as transações. A decisão obriga a plataforma de gerenciamento de pagamentos GerenciaNet a revelar informações de transações relacionadas ao site de Allan dos Santos.
De acordo com a PF, entre 2018 e 2021, Allan dos Santos esteve em diversas localizações e pode tirar vantagem da rede mundial de computadores com o objetivo de ganho financeiro a partir da polarização política. A Polícia Federal diz:
“[…] Allan Lopes Dos Santos, aderindo voluntariamente sua conduta ao desígnio de outras pessoas, integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros, com o objetivo de auferir vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito, além de ocultar ou dissimular a natureza, origem, movimentação ou propriedade de valores decorrentes da atividade criminosa, por meio da utilização de serviços de doação das plataformas da rede mundial de computadores.”
41% de doações ao Terça Livre não estão ligadas a um CPF
Dados reunidos pela PF no inquérito das fake news, aberto à pedido do próprio ministro Alexandre de Moraes, apontam que das 1.581 doações identificadas no canal do Terça Livre TV no YouTube, 41% não estão registradas com nenhum CPF. Alguns dos principais doadores são servidores públicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi convocada para se manifestar em relação à ordem do STF que determina a prisão e a quebra do sigilos telemático e bancário de Allan dos Santos.
A PGR entende que é adequado afastar os sigilos de Allan dos Santos para descobrir se o dinheiro destinado ao blogueiro bolsonarista tem origem e destinação ilícitas. Esses recursos, segundo a PGR, são usados para a “divulgação de notícias falsas ou atentatórias contra as instituições do Estado Brasileiro”.
Complementa a PGR:
“O acesso aos registros de acesso e dados cadastrais dos responsáveis pela realização de doações ao canal Terça Livre durante a realização de lives no YouTube emerge como relevante providência no intuito de desvelar as particularidades da situação investigada.”
Alexandre de Moraes deu ao Google Brasil, às operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e entre outras, Apoia.se e GerenciaNet o prazo de cinco dias para fornecerem todos os dados correspondentes do período de 1º de janeiro de 2020 até o momento.
O Tecnoblog procurou o YouTube, que disse que não iria comentar o caso em questão por ser um processo sigiloso. O site Apoia.se enviou a seguinte nota à reportagem:
A APOIA.se preza pelo estrito cumprimento de todas as disposições legais e determinações judiciais, sempre pautando sua conduta pelos pilares da Ética e Transparência, entretanto, temos por política não comentar sobre decisões judiciais, ainda mais no caso em concreto que há ordem expressa de sigilo.
As operadoras Claro, TIM, Oi e Vivo não enviaram resposta ao Tecnoblog até o horário de publicação. O espaço continua aberto caso as empresas enviem posicionamento.
Com informações: Migalhas
