Fabricantes podem ser obrigadas a atualizar Android de todo celular por 3 anos

A União Europeia quer reforçar o ciclo de atualizações de celulares. No fim de agosto, a Comissão Europeia publicou um rascunho de uma proposta que exige três anos de atualizações do Android e do iOS. Caso a aprovada, a medida pode impactar diretamente as fabricantes de celulares e tablets com o sistema do Google.

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O rascunho, que parte de uma discussão iniciada em março, deu as caras em 31 de agosto. Logo no início, o documento lembra que o crescimento na demanda por smartphones e tablets “resultou num aumento de procura por energia e materiais necessários” para fabricá-los. Este fenômeno é acompanhado “por um aumento dos seus impactos ambientais associados”. 

O projeto também aponta que “os dispositivos são frequentemente substituídos prematuramente pelos usuários e, ao final de sua vida útil, não são suficientemente reutilizados ou reciclados, levando a um desperdício de recursos”. Portanto, a ação visa impedir a obsolescência prematura para reduzir a produção de lixo eletrônico.

Já os requisitos da proposta estão disponíveis no segundo anexo. No documento, a Comissão aponta alguns requerimentos, como a disponibilidade de correções de segurança sem custo por um período mínimo de cinco anos. Já as atualizações de sistema operacional devem acontecer por, pelo menos, três anos.

As exigências não terminam por aí. O rascunho aponta que “o consumo de energia do produto e qualquer um dos outros parâmetros declarados” não deve se deteriorar após uma atualização. Ainda segundo a proposta, “nenhuma alteração de desempenho deve ocorrer como resultado da rejeição da atualização, exceto para softwares de aplicativos de terceiros”. 

Os updates também precisam ser liberados aos usuários em até dois meses após o lançamento ao público.

Fabricantes e autorizadas terão de oferecer peças

Os termos contam com outras exigências às fabricantes, importadoras e autorizadas. É o caso da oferta de peças sobressalentes por até cinco anos após a retirada do produto do mercado. Entre os componentes listados pelo documento, estão a bateria, tela, câmeras, alto-falantes, gaveta para chip de operadora e mais.

As informações para fazer manutenções também devem estar disponíveis publicamente. A proposta aponta que as empresas por trás dos dispositivos devem oferecer instruções para reparos a profissionais. Os detalhes precisam permanecer disponíveis ao público por até sete anos após a retirada dos produtos do mercado.

Mas há um porém. Ao determinar o assunto e escopo, o rascunho indica que a regulação não se aplicará a “celulares e tablets com um display principal flexível que o usuário pode desenrolar e enrolar parcial ou totalmente”. Os smartphones projetados para comunicação de alta segurança também não serão afetados.

Além disso, haverá um período de adaptação às companhias. Aparentemente, a Comissão Europeia ainda não chegou em um consenso. Mas o documento sugere que, possivelmente, o prazo será de 12 meses a partir da publicação das novas regras.

Projeto pode impactar fabricantes de celulares Android

Ao ver um projeto de lei para a União Europeia, muitos se perguntam: como isso vai afetar o Brasil? Bem, em quase tudo. Afinal, trata-se de um dos mercados mais importantes. E como observamos recentemente, a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) inspirou legisladores de boa parte dos países, incluindo o Brasil, com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Mas o impacto não termina por aí. Levando em consideração que não são todas as fabricantes que adotam políticas de atualização de longo prazo, muitas terão de se adaptar. Afinal, de todas as marcas, o Google e a Samsung são uma das poucas que se destacam por atualizar o Android de alguns dos seus produtos por muitos anos.

Isto significa que as empresas terão que prolongar o ciclo de atualizações de seus celulares. E esta determinação, espera-se, não vai afetar somente o mercado europeu. Afinal, não faria sentido algum ter todo um esforço para preparar novas versões do Android aos dispositivos e levá-las para apenas uma única região.

Enquanto isso, a Apple nada de braçadas. O iOS 16, por exemplo, será liberado a todos os usuários ainda neste ano e estará disponível ao iPhone 8 e iPhone X, ambos lançados em 2017. Ou seja, cinco anos atrás.

Todavia, é preciso aguardar. Afinal, além de se tratar de um rascunho, a lei precisa ser aprovada. A adoção do projeto está prevista para o quarto trimestre de 2022.

Com informações: Android Authority e Ars Technica

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