eSports podem ser regulamentados no Brasil com projeto de lei do Senado
O texto em análise no Senado formaliza a prática e a organização dos eSports no Brasil
O Senado pretende votar nesta terça-feira (11) um projeto de lei que regulamenta os eSports no Brasil. O texto prevê que, quando praticados de forma profissional, eles deverão seguir regras nacionais e internacionais de entidades de administração do esporte eletrônico.
Na prática, o Projeto de Lei do Senado (PLS 383/2017) formaliza os eSports. A matéria define o esporte eletrônico como “a prática desportiva em que duas ou mais pessoas ou equipes competem em modalidade de jogo com recursos das tecnologias da informação e comunicação”.
Os jogadores de eSports passam a ser oficialmente reconhecidos como atletas. Ao mesmo tempo, as ligas e entidades nacionais e regionais se tornam formalmente as responsáveis pela coordenação e a normatização dos esportes eletrônicos.
O projeto ainda estabelece 27 de junho como o Dia do Esporte Eletrônico. O texto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi revisado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do texto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Segundo Alcolumbre, a matéria foi reformulada para se tornar mais harmônica à Lei 9.615/1998, que define regras gerais para o esporte.
Em seu parecer, ele afirmou que o projeto preencherá “uma importante lacuna em nossa legislação, dando visibilidade e reconhecimento a essa nova e promissora modalidade esportiva que surgiu com o desenvolvimento das tecnologias digitais e dos videogames”.
Agora, a matéria será votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador e relator do texto na CE, José Medeiros (Pode-MT) é favorável à aprovação do texto na forma da revisão aprovada pela CCT.
O projeto de regulamentação dos eSports no Senado é terminativo na CE. Por isso, caso seja aprovado nesta terça e não haja recurso para análise no Plenário, a matéria será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados.
Com informações: Senado Federal.
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