Governo de Singapura quer obrigar teles a reembolsar golpes por SMS

O governo de Singapura propôs a criação da Estrutura de Responsabilidade Compartilhada em casos de phishing por SMS. Conforme o documento, as empresas de telecomunicações e instituições financeiras devem ser responsáveis por ressarcir clientes vítimas de golpes.

Os crimes de phishing se tornaram um tema sensível no país asiático após centenas de clientes do OCBC Bank terem sido vítimas de um amplo golpe em 2021. Desde então, há um esforço das autoridades para combater os criminosos e proteger os cidadãos.

As ações contra phishing em Singapura

O documento da Autoridade Monetária e da Autoridade de Desenvolvimento de Mídia de Singapura classifica que esse tipo de SMS deve ser bloqueado pelas teles. Dessa maneira, as teles serão obrigadas a aplicar filtros antifraudes para bloquear textos de phishing.

As operadoras também terão que usar apenas agregadores autorizados pelo governo como fontes de mensagem de texto do remetente. Todas as outras fontes devem ser bloqueadas.

Já as instituições bancárias de Singapura terão que adotar ações para combater fraudes. Por exemplo, os bancos serão obrigados a alertar os clientes em tempo real sobre novas ativações de tokens e outras atividades suspeitas.

Outra medida será o monitoramento de transações de uma conta por um período de 12 horas após a emissão de tokens digitais de acesso. Então, a estratégia evita que criminosos comprometam uma conta ou façam movimentações de outros dispositivos.

Clientes de teles são isentos de responsabilidades

A Estrutura de Responsabilidade Compartilhada afirma que as teles e as instituições financeiras que não obedecerem às regras serão obrigadas a ressarcir as vítimas em casos de phishing. Conforme o governo de Singapura, o projeto é um “forte incentivo” para que as empresas ampliem as ações de combate a fraudes e proteção aos clientes.

Vale citar que o texto original também incluía os consumidores como responsáveis. Contudo, o artigo atual apenas menciona que as pessoas têm o dever de “praticar uma boa higiene cibernética e nunca ceder credenciais pessoais a ninguém”.

A proposta das autoridades singapurenses foi protocolada na última quarta-feira (25), mas não há previsão de quando ela poderá entrar em vigor.

Com informações: The Register