iFood é proibido pelo Cade de firmar exclusividade com restaurantes
Medida preventiva faz parte de processo em que Rappi aponta prática anticompetitiva do iFood
Medida preventiva faz parte de processo em que Rappi aponta prática anticompetitiva do iFood
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu o iFood de firmar contratos de exclusividade com restaurantes. Em medida preventiva, o órgão determinou ainda que, até a decisão final do processo, a empresa não poderá modificar contratos já celebrados para adicionar cláusulas de exclusividade.
A Superintendência-Geral do Cade entendeu que, devido à alta participação de mercado do iFood, os acordos de exclusividade têm alto potencial de prejudicar a concorrência entre as empresas. Pensando em evitar prejuízos ao mercado e garantir o funcionamento regular do setor de aplicativos de delivery, o conselho decidiu publicar a medida preventiva.
A determinação também busca interromper uma prática do iFood. Segundo o Cade, a plataforma estaria firmando acordos mesmo após o processo de apuração ser aberto. Os contratos seriam celebrados principalmente com os restaurantes considerados estratégicos e capazes de atrair clientes ao aplicativo.
Enquanto não houver decisão para o processo, os acordos de exclusividade já existentes continuam válidos. Eles poderão ser renovados por até um ano, sem limite de renovações. Caso encerre a cláusula de exclusividade com um restaurante, o iFood não poderá firmar um novo contrato com a restrição enquanto a medida preventiva estiver em vigor.
O iFood entrou no radar do Cade em setembro de 2020, quando a Rappi apresentou uma representação para apontar uma prática anticompetitiva. A denúncia aponta que o iFood aproveita da sua posição dominante enquanto líder de mercado para firmar acordos de exclusividade e restringir a concorrência.
Para a Rappi, os restaurantes aceitam acordos com longo prazo e multas rescisórias altas porque não querem ser penalizados pelo iFood, que tem a maior base de clientes. Em sua representação, a empresa apontou que a estratégia contribui para o fechamento de plataformas concorrentes e dificulta a entrada de novas empresas no setor.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou no processo como parte interessada em dezembro. O grupo indica que os restaurantes se tornaram dependentes do delivery na pandemia e que, devido à liderança do iFood, muitos aceitaram as regras dos contratos de exclusividade.
O Uber Eats se tornou parte interessada em fevereiro e destacou que também tem acordos de exclusividade. A empresa, porém, apontou o modelo do iFood como uma barreira para a concorrência, visto que os restaurantes estariam aceitando os contratos para não serem punidos na plataforma.
O Cade segue apurando a situação no setor de aplicativos de delivery. O órgão afirma que, mesmo com as regras da medida preventiva, poderá determinar a suspensão de acordos se entender que isso será importante para garantir a concorrência.