iFood está proibido de fechar exclusividade com grandes redes, decide Cade
Cadeias de 30 ou mais restaurantes não podem ser exclusivas do iFood; Cade considera há indícios de que empresa abusa de sua posição dominante
A briga entre empresas de delivery no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) teve mais um desdobramento nesta quarta-feira (8). O órgão e o iFood fecharam um acordo em que a plataforma fica proibida de assinar contratos de exclusividade com redes que possuem 30 ou mais restaurantes. Nos outros casos, haverá limites e regras.
Segundo o Cade, essas cadeias têm volume elevado de pedidos. Por isso, são estratégicas na composição dos portfólios de marketplaces de delivery.
Ao fechar um contrato de exclusividade, o iFood dificulta que novas plataformas disputem espaço no mercado. Estima-se que a empresa tenha 80% dos pedidos do mercado de delivery online em marketplaces.
“Para estimular a competição e melhorar o acesso de outros aplicativos a esse setor, o TCC firmado com o iFood possui cláusulas que impedem ou limitam a exigência de exclusividade em contratos firmados pela plataforma com restaurantes parceiros”, diz o Cade.
“Os contratos de exclusividade são aqueles em que os restaurantes parceiros se comprometem a não disponibilizar sua operação de delivery em outras plataformas e, em troca, recebem investimentos do iFood e condições comerciais diferenciadas”, escreve o iFood em seu site.
Segundo o Rappi, que apresentou a denúncia em 2020, o iFood tem exclusividade com redes como McDonald’s, Outback, Coco Bambu e Habib’s.
Este acordo tem duração de 54 meses e será monitorado por um trustee aprovado pelo Cade.
iFood terá regras e limites
Para cadeias com menos de 30 restaurantes, o iFood ainda poderá fechar contratos assim, mas com alguns limites.
- No máximo, 25% do volume bruto de mercadorias (GMV, na sigla em inglês) poderá vir de restaurantes exclusivos.
- Em cidades com menos de 500 mil habitantes, iFood só poderá ter exclusividade de, no máximo, 8% dos restaurantes ativos.
Estes acordos têm novas regras.
- Os contratos de exclusividade, nesses casos, não poderão ter mais que dois anos de duração.
- Após o fim do contrato, o iFood terá que esperar um ano para renová-lo. É a chamada “quarentena de exclusividade”.
A “quarentena de exclusividade” tem exceções.
- Se os investimentos do iFood no restaurante gerarem um aumento de receita vinda da plataforma 40% superior que o crescimento do mercado. É a “meta de desempenho”.
- Esta exceção também tem um limite: o iFood só pode aplicá-la em, no máximo, 50% dos contratos.
Sim, são muitas normas.
Denúncia do Rappi levou à investigação do Cade
O iFood é investigado pelo Cade desde 2020, quando o Rappi apresentou uma denúncia contra a concorrente por práticas anticoncorrenciais. A Uber Eats e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também participaram da ação.
Um primeiro acordo entre iFood e Cade foi firmado em 2021. O iFood ficou proibido de fechar novos acordos de exclusividade.
Com informações: Cade, iFood, Mobile Time, InfoMoney, Época Negócios.
