Justiça obriga WhatsApp a reativar contas banidas sem aviso prévio

O WhatsApp foi ordenado a reativar duas contas comerciais bloqueadas após uma suposta violação de seus termos de uso. Elas eram administradas por uma loja de roupas que usava o aplicativo para atender clientes. Depois de ser banida, a empresa recorreu à Justiça para alegar que a plataforma tomou a decisão de maneira arbitrária e sem aviso prévio.

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A loja afirma que teve uma de suas contas no WhatsApp Business bloqueada em 30 de janeiro. Na ocasião, o aplicativo mostrou um aviso curto sobre a medida, mas não apresentou nenhuma justificativa ou notificação prévia. A empresa afirma que entrou em contato com o WhatsApp por e-mail e foi informada de que o banimento ocorreu após violações dos termos de uso.

A proprietária da loja afirma que conseguiu ter a conta restabelecida, mas, pouco depois, foi banida novamente. Na ação, ela afirmou que sua segunda conta comercial no aplicativo foi banida no início de fevereiro, também sem justificativa. Segundo a empresária, a decisão causou prejuízo, já que o app é usado para enviar fotos das roupas para clientes.

Em decisão de tutela antecipada, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Faria, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, entendeu que o banimento ocorreu sem comunicação prévia. “Assim, em apreciação da prova produzida, neste juízo superficial de verossimilhança, afigura-se plausível o direito da empresa autora, de ter suas contas na plataforma Whatsapp reativadas”, afirmou.

“O quadro probatório não permite inferir, de plano, o cabimento do banimento imposto pela promovida, tampouco se há ou não descumprimento dos termos de uso que redundaram na sua imposição”, prosseguiu. “Inobstante, vê-se que a autora depende da utilização do aplicativo de mensagens para realizar suas atividades comerciais”.

Com isso em mente, a magistrada concedeu liminar que ordena o WhatsApp a reativar as duas contas usadas pela loja. A medida prevê ainda multa diária de R$ 500, limitada a R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Com informações: Migalhas.

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