O que acontece quando um país transforma “fake news” em crime
Este mês, a Malásia aprovou uma lei criminalizando as “fake news”. Os infratores podem levar até seis anos de prisão e multa de até 500 mil ringgit, o equivalente a R$ 440 mil. Mas dá para confiar quando o governo decide o que é verdade ou não?
Com base na nova lei, um dinamarquês foi condenado por criticar a polícia da Malásia de forma imprecisa em um vídeo no YouTube, segundo a Reuters.
Salah Salem Saleh Sulaiman acusou a polícia de demorar 50 minutos para responder a um tiroteio na capital, Kuala Lumpur, que matou o palestino Fadi al-Batsh. No entanto, o inspetor-geral Mohamad Fuzi Harun disse que, em seus registros, um carro de patrulha chegou ao local após oito minutos.
Por isso, Sulaiman foi multado em 10 mil ringgit (R$ 9 mil), mas vai passar um mês na cadeia porque não pode pagar. Ele se declarou culpado, disse que o vídeo foi postado em um “momento de raiva”, e pediu “desculpas a todos na Malásia, não apenas à polícia”.
A nova lei, chamada Anti-Fake News Act, é preocupante por ser bastante vaga. Ela define fake news como “qualquer notícia, informação, dado ou relato que seja total ou parcialmente falso, seja na forma de texto, imagens ou gravações de áudio, ou de qualquer outra forma capaz de sugerir palavras ou ideias”.
Esta lei vale para a mídia tradicional e também para qualquer usuário de redes sociais, não importa se criou o rumor ou se está “apenas repassando”. Ela se aplica inclusive para estrangeiros e pessoas fora da Malásia, se um cidadão do país for afetado.
Se você for bem otimista, pode ver essa lei como uma tentativa de obrigar as pessoas a compartilhar informações com mais cuidado. No entanto, cabe o governo da Malásia decidir o que é fake news — e há um forte interesse em censurar oponentes.
O primeiro-ministro Najib Razak está envolvido em um escândalo que desviou pelo menos US$ 4,5 bilhões usando um fundo estatal de investimento chamado 1MDB.
Segundo o New York Times, alguns veículos da mídia que cobriram o assunto foram censurados ou fechados. Políticos e escritores foram acusados de crimes como difamação e insubordinação. E o procurador-geral que investigava o caso foi demitido.
Por isso, membros da oposição política dizem que o Anti-Fake News Act servirá para restringir a liberdade de expressão. Ativistas temem que a nova lei possa ser usada para criminalizar opiniões críticas ao governo. Uma eleição geral está marcada para 9 de maio, e Razak está concorrendo ao cargo pela terceira vez.
A empresa de mídia Mkini Dotcom entrou com uma ação para que o Anti-Fake News Act seja declarado inconstitucional por violar a liberdade de expressão. Mas outros países, como Cingapura e Filipinas, estão preparando leis semelhantes contra notícias falsas.
No Brasil, um projeto de lei quer tornar crime o compartilhamento de notícias falsas na internet. Ele foi proposto no ano passado, mas ainda segue na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Em março, o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) pediu urgência urgentíssima para a tramitação deste PL.
