Nubank atualiza contrato de conta e cartão devido à LGPD

O Nubank está avisando clientes que os contratos para o cartão de crédito e para a conta digital (antes chamada NuConta) foram atualizados. A fintech não deixa claro no e-mail, mas isso ocorreu para adicionar a cláusula Tratamento de Dados Pessoais por causa da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que começou a valer na última sexta-feira (18).

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A nova cláusula é igual nos dois contratos: “o Nubank realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade Nubank com a qual você consentiu”, incluindo o link para acessar as regras.

Vale notar que a política de privacidade do Nubank também foi modificada, mas em agosto. Na época, o Nubank deixou bem claro o motivo: “atualizamos nossa Política para deixá-la mais clara e transparente, além de adaptá-la à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD”.

Com a lei em vigor, empresas como o Nubank são obrigadas a:

• informar e fornecer dados pessoais que possuem em relação a você;
• informar com quem seus dados foram compartilhados, ou de onde eles foram recebidos;
• solicitar a remoção de dados não-essenciais, como a geolocalização para indicar onde o cartão foi usado e evitar fraudes;
• solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro prestador de serviços, quando isso for regulamentado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

No caso do Nubank, isso é feito ao entrar em contato pelo canal Me Ajuda no app ou pelo e-mail dpo@nubank.com.br. Isso será repassado ao DPO (Data Protection Officer), ou chefe de proteção de dados.

Nubank lista motivos para coleta de dados pessoais

Além disso, a LGPD exige que as empresas expliquem quais dados pessoais são coletados dos clientes, e para qual finalidade. No caso do Nubank, isso inclui:

• dados pessoais informados pelo titular, como nome, endereço, telefone e e-mail, para prestar os serviços, realizar pesquisas de mercado e atender a exigências legais;
• dados biométricos, como uma foto do seu rosto e do seu RG, para prevenção contra fraudes;
• dados coletados de terceiros, como score gerado por bureaus de crédito e restrições financeiras (negativações e valores devidos) para conceder crédito, aumentar limite e reavaliar a elegibilidade de ser um cliente Nubank;
• dados de navegação e do dispositivo, como endereço IP e atributos do dispositivo móvel, interações realizadas nos sites e app do Nubank, cookies e dados de geolocalização para identificar compras indevidas, gerar estatísticas de uso, e exibir anúncios no site do Nubank, redes sociais ou em sites de terceiros;
• dados pessoais originados do uso dos produtos e serviços, como transações e movimentações financeiras na conta digital, operações de crédito (empréstimo pessoal, parcelamento de fatura) e lista de contatos (se autorizado pelo usuário) para autenticar transações, melhorar serviços e desenvolver novos produtos;
• dados públicos, como depoimentos referentes ao Nubank postados em redes sociais, para divulgar produtos e serviços.

Não é necessário confirmar a aceitação desses novos termos: basta continuar usando os serviços da fintech. Todos os bancos e demais instituições financeiras terão que adaptar seus contratos da mesma forma para se adequar à LGPD.