Placas de carro com padrão Mercosul são suspensas após decisão da Justiça
Decisão provisória diz que deveria haver sistema integrado no Brasil antes de implementar placas do Mercosul
Decisão provisória diz que deveria haver sistema integrado no Brasil antes de implementar placas do Mercosul
A adoção das placas de carro com padrão Mercosul foi suspensa no Brasil após uma decisão provisória da Justiça na quarta-feira (10). O emplacamento com novo visual, QR Code e chip já foi implementado no Rio de Janeiro, e deveria ser expandido para o restante do país em dezembro. E lá vamos nós para mais um atraso.
A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu suspender o novo padrão por dois motivos. Primeiro, porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está credenciando as fabricantes de placas do Mercosul. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, esta função é dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Em segundo lugar, o Brasil deveria ter implementado um sistema integrado de consultas sobre as novas placas antes de adotá-las nos veículos. A desembargadora escreve na decisão: “é impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado”.
Segundo o UOL, um carro que obteve a nova placa no RJ encontra dificuldades para usar o estacionamento rotativo da Zona Azul em São Paulo, cujo app não é compatível com o padrão Mercosul. Além disso, é mais complicado multá-lo: a CET explica que seus equipamentos “conseguem fotografar os carros, mas não integrar as informações de infratores com as novas placas ao banco de dados do Detran-SP”.
A suspensão foi solicitada pela Aplasc, associação das empresas que fabricam placas automotivas em Santa Catarina.
O Denatran diz que centralizou o credenciamento para combater o monopólio existente no setor, mas a desembargadora acredita que “o órgão não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”.
Por enquanto, a placa do Mercosul não é obrigatória. Ela é oferecida no Rio de Janeiro desde 11 de setembro para veículos novos que recebem o primeiro emplacamento. Isso custa R$ 219,35 para carros e R$ 90,12 para motos, mesmos valores praticados para o modelo antigo. O Denatran previa que todos os estados teriam a placa do Mercosul até 1º de dezembro; ela se tornaria obrigatória apenas em 2024.
O padrão foi criado em 2014, e já é adotado no Uruguai e na Argentina. Ele facilita a fiscalização de carros nos países do Mercosul, e tem recursos para combater fraudes: um chip que armazena dados do veículo e os transmite por radiofrequência; mais um QR Code que armazena um número de série para evitar clonagem e adulteração.