STF é criticado por censura após barrar notícias e perfis em redes sociais
Investigação sobre fake news aberta pelo STF foi criticada pela OAB e pela Procuradoria-Geral da República
Uma investigação sobre fake news aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) levou a uma operação da Polícia Federal para apreender computadores e celulares de sete suspeitos de divulgar informações falsas sobre os magistrados. Também foi exigida a remoção de uma notícia envolvendo o presidente do STF, José Antônio Dias Toffoli. As medidas foram criticadas pela OAB e pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por equivalerem a censura, mas o tribunal não cedeu.
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O ministro Alexandre de Moraes, que comanda a investigação, ordenou o bloqueio dos perfis em redes sociais de sete pessoas: o general de reserva Paulo Chagas, o policial civil Omar Rocha Fagundes, a ativista Izabelle Trevisani, Erminio Nadin, Carlos Antonio dos Santos, Sergio Barbosa de Barros e Gustavo de Carvalho e Silva.
Entre as acusações, está a de que os suspeitos divulgam ofensas e ameaças contra os magistrados do STF, e que fazem “propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política e social”. A Polícia Federal apreendeu computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos dos suspeitos em Brasília, São Paulo e Goiás.
O inquérito para apurar fake news foi aberto por Toffoli em março. Moraes foi escolhido sem sorteio para presidir a investigação; outros magistrados, como o ministro Marco Aurélio Mello, não foram consultados. O Ministério Público também ficou de fora.
O STF se tornou alvo de críticas desde que barrou algumas iniciativas da Lava Jato, como enviar investigações sobre caixa dois para a Justiça Eleitoral, e não a comum. Posts e imagens no Twitter e Facebook dizem “STF vergonha nacional”, chamam o tribunal de “máfia” e ameaçam remover os magistrados “a fórceps”.
STF ordenou remoção de notícias sobre Toffoli
Ainda no mesmo inquérito, Moraes exigiu a remoção de determinadas notícias do Antagonista e da revista Crusoé: elas falavam sobre um e-mail enviado em 2007 por Marcelo Odebrecht, que mencionava Toffoli como “amigo do amigo do meu pai”. Na época, ele era advogado-geral do governo Lula.
A medida foi criticada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em comunicado, a entidade diz: “nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro diz que “minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.
Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 16, 2019
PGR tenta barrar inquérito, mas ele segue (e em sigilo)
Raquel Dodge, da PGR (Procuradoria-Geral da República), tentou barrar o STF determinando que o inquérito seria arquivado. O órgão não participa da investigação, mas é o único que tem legitimidade para levar adiante uma ação penal. Para a procuradora-geral, o inquérito desrespeitou o processo legal, e por isso não será usado como base em futuras ações judiciais.
Moraes respondeu dizendo que a PGR não tem poder para barrar investigações do STF, e que a decisão de Dodge se baseou “em premissas absolutamente equivocadas”; por isso, o processo segue na ativa. E mais: Toffoli prorrogou o inquérito por mais 90 dias; só quando acabar esse prazo, ele será enviado à PGR para eventuais providências. Até lá, ele corre em segredo.
Com informações: Folha.
