STF suspende compartilhamento de dados de operadoras com IBGE

MP obrigava que operadoras compartilhassem dados de clientes com IBGE para Pnad Contínua durante pandemia de coronavírus

Lucas Braga
Por
• Atualizado há 2 anos e 4 meses
IBGE

O Supremo Tribuanal Federal (STF) suspendeu a medida provisória que obrigava operadoras de telefonia a compartilharem dados de clientes com o IBGE. O objetivo era a realização da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), que mede o desemprego e outros temas no Brasil.

Após quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PSB, PSDB e PSOL, a ministra Rosa Weber acolheu a suspensão da medida, alegando que o repasse das informações viola o direito à privacidade.

Nos autos, a ministra decide que a suspensão da medida provisória deve “prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários de telefonia fixa e móvel”. Atualmente, o Brasil possui 226,6 milhões de linhas de celular e 32,8 milhões de linhas de telefone fixo.

Operadoras iriam compartilhar dados

A MP exigia que operadoras de telefonia fixa e móvel entregassem ao IBGE a relação de nomes, números de telefone e endereço de clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os dados seriam utilizados para “produção estatística oficial”, para que fossem feitas entrevistas não presenciais durante a pandemia de coronavírus (COVID-19).

Com a norma suspensa, o governo ainda pode apresentar recurso ao Supremo e reverter a decisão da ministra Weber. A MP obrigava que o IBGE apagasse os dados após a pandemia e impedia que o órgão compartilhasse os dados com empresas públicas, privadas e até mesmo órgãos da administração pública.

Com informações: Agência Brasil

Receba mais notícias do Tecnoblog na sua caixa de entrada

* ao se inscrever você aceita a nossa política de privacidade
Newsletter
Lucas Braga

Lucas Braga

Repórter especializado em telecom

Lucas Braga é analista de sistemas que flerta seriamente com o jornalismo de tecnologia. Com mais de 10 anos de experiência na cobertura de telecomunicações, lida com assuntos que envolvem as principais operadoras do Brasil e entidades regulatórias. Seu gosto por viagens o tornou especialista em acumular milhas aéreas.

Canal Exclusivo

Relacionados