Cliente da TIM recorre à Justiça e não poderá ser monitorado em SP
Cliente pede suspensão do acordo entre SP e operadoras, mas justiça indefere; STJ nega pedido similar em outro processo
Um cliente da TIM entrou com um mandato de segurança preventivo no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o acordo de colaboração entre as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Vivo e TIM junto ao governo do Estado. A Justiça ordenou que o celular do reclamante não fosse monitorado.
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O autor impetrou um mandato de segurança preventivo, pedindo a suspensão do rastreamento de movimentação feito pelas operadoras durante a pandemia. O reclamante afirmou a existência de “grave e iminente ameaça de invasão de privacidade” e “afronta o direito de ir e vir”.
No entanto, a Justiça fez uma concessão parcial e ordenou às empresas apenas que não monitorassem o reclamante, isolando o chip do seu respectivo número da base de dados compartilhada com o governo.
STJ nega pedido para suspender monitoramento em SP
Em outra decisão, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi indeferido um pedido de habeas corpus para paralisar o sistema de monitoramento utilizado pelo governo de São Paulo.
A ministra Laurita Vaz considerou que foi inadequado a utilização de habeas corpus para o pedido, e manifestou que “ainda que sejam relevantes as questões relativas ao direito de privacidade (…) não é na via eleita que elas podem ser debatidas”.
O autor do processo alegou que a medida era “ilegal e ditatorial”, e que é falsa a informação de que o governo não teria acesso aos dados individuais de cada linha de celular, uma vez que cada acesso é monitorado separadamente, violando, assim, o direito ao sigilo telefônico.
Como funciona o monitoramento na pandemia
O governo de São Paulo conta com a cooperação de Claro, Oi, TIM e Vivo para monitorar o deslocamento da população em municípios com mais de 30 mil habitantes. Os dados compõem o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi).
As operadoras garantem que dados individuais não são revelados, e as informações são exibidas através de um mapa de calor, com dados concentrados de movimentação. Isso não permitiria a identificação de um determinado indivíduo, mas poderia trazer a porcentagem de movimentação em um bairro, por exemplo.
No âmbito nacional, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) firmou um acordo com as operadoras de celular Claro, Oi, TIM, Vivo e Algar para criar um mapa de calor apontando o deslocamento na pandemia. No entanto, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, o monitoramento não deve ser implementado.
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