TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por falhas na proteção de dados de menores

Investigação de autoridades da Irlanda concluiu que TikTok violou a GDPR. Contas de crianças e adolescentes ficavam abertas a todos por padrão.

Giovanni Santa Rosa
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Logotipo do TikTok
TikTok (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

A Irlanda aplicou uma multa de € 345 milhões (cerca de R$ 1,79 milhões, em conversão direta) no TikTok. A plataforma foi condenada por violar oito artigos da legislação de proteção de dados da União Europeia. O problema está na maneira como ela lidava com dados de crianças e adolescentes.

A investigação considerou que o TikTok não implementou medidas técnicas e organizacionais ao não considerar certos riscos existentes para menores de 13 anos. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) serviu de base para a condenação.

Quando uma criança ou pré-adolescente criava uma conta na rede social, a opção padrão de visibilidade permitia que qualquer pessoa pudesse acessar as publicações, mesmo sem cadastro na plataforma.

“Isso significa que, por exemplo, vídeos publicados em contas de crianças eram públicos por padrão, comentários eram públicos por padrão, recursos como ‘Dueto’ e ‘Costurar’ ficavam ativados por padrão”, diz a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

Outro problema era em um recurso usado para conectar familiares. Uma conta de uma criança podia ser ligada à de um usuário adulto não verificado. A rede social não checava se o adulto era pai ou guardião legal do menor de idade.

Isso levava a mais uma questão. O usuário adulto poderia usar o pareamento para habilitar as mensagens diretas de contas de menores de 16 anos.

TikTok discorda de decisão da Irlanda

Um porta-voz do TikTok diz que a empresa discorda da decisão, particularmente do valor da multa. A empresa argumenta que as práticas consideradas pelas autoridades irlandesas aconteceram há três anos.

O TikTok lembra que a investigação começou em setembro de 2021, quando a rede social já tinha feito mudanças na maneira como lida com dados de menores de idade.

Os controles parentais se tornaram mais rígidos em novembro de 2020. Em janeiro de 2021, a plataforma limitou a visibilidade de todas as contas de menores de 16 anos — apenas seguidores aprovados poderiam ver o conteúdo.

O TikTok diz estar avaliando quais serão os próximos passos — ou seja, a empresa pode considerar um recurso. Esta é a primeira vez que a rede social recebe uma punição da União Europeia.

Com informações: TechCrunch, Reuters

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