TikTok leva multa de R$ 23 milhões por coletar dados biométricos

Justiça considera que TikTok coletou biometria facial ilegalmente. Além de multa, dona da rede social terá que pagar R$ 500 a cada usuário.

Giovanni Santa Rosa
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TikTok
TikTok alterou termos de privacidade em 2021 para incluir dados biométricos (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog)

O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a ByteDance, dona do TikTok, a pagar multa de R$ 23 milhões por coleta indevida de dados de biometria facial. A sentença também determina que a companhia indenize cada usuário afetado em R$ 500. A ação civil coletiva de consumo foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec/MA) em junho de 2020.

O Ibedec/MA acusa a rede social de “coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários”. Segundo o Instituto, isso fere proteções legais dos consumidores e deveres de informação e transparência. O TikTok também teria termos de uso e política de privacidade vagos. As informações sobre o processo foram obtidas pela CNN Brasil.

App do TikTok (Imagem: Cottonbro/Pexels)
TikTok foi acusado de coletar dados indiscriminadamente (Imagem: Cottonbro / Pexels)

Usuários também receberão indenizações

A Justiça do Maranhão determinou que a ByteDance pague R$ 23 milhões de indenização por dano moral coletivo, dinheiro que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).

Além disso, a empresa terá que pagar R$ 500 para cada usuário que comprovar o uso do aplicativo antes de junho de 2021. Naquele mês, o TikTok atualizou sua política de dados, incluindo a biometria. A ByteDance também deverá excluir os dados faciais coletados ilegalmente, além de tomar medidas para explicar a coleta de dados aos usuários e obter o consentimento deles.

A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e o TikTok ainda pode recorrer. O Tecnoblog procurou a ByteDance e atualizará este texto caso a empresa se manifeste.

Dona do TikTok foi acusada de coleta indevida nos EUA

A ByteDance foi alvo de um processo parecido nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2021, a empresa aceitou pagar US$ 92 milhões para encerrar ações coletivas. O dinheiro foi dividido pelos usuários que estavam na rede antes da data do acordo.

Nos processos, a empresa era acusada de utilizar filtros de vídeo para coletar dados biométricos. Estas informações serviriam de base para definir idade e etnia dos usuários.

Com informações: CNN Brasil, G1

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Giovanni Santa Rosa

Giovanni Santa Rosa

Repórter

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

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