Vídeos do YouTube podem ganhar classificação etária no Brasil
No Brasil, filmes e séries precisam ter classificação etária, seja no cinema, na TV ou em serviços de streaming como a Netflix. Dessa forma, você sabe se o conteúdo é adequado para todas as idades ou apenas para maiores de 18 anos.
O Ministério da Justiça quer expandir essa regra para vídeos na internet. É uma tentativa de conter o impacto de youtubers populares em crianças de pouca idade.
Trata-se de uma série de debates que começou em março, reunindo especialistas e membros da sociedade civil. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, é importante fazer essa mudança observando duas cláusulas da Constituição Federal: “a que diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato; e a que veda a censura”.
Nesta quarta-feira (25), o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão voltarão a realizar um debate sobre o assunto, desta vez focado em vídeos na internet e sites.
Atualmente, produtos culturais — séries, filmes e jogos — precisam ser analisados pela Secretaria Nacional de Justiça antes de serem lançados. Isso é feito por uma equipe composta por advogados, psicólogos, especialistas em mídia e professores. A ideia, segundo O Globo, é aplicar esse formato aos vídeos online.
Isso pode ser problemático devido à burocracia, mas talvez exista um meio-termo. Em 2012, o Ministério da Justiça criou uma polêmica por exigir que jogos e aplicativos distribuídos por meio digital — isto é, pela App Store ou Google Play — fossem analisados previamente para classificação etária.
Após críticas, a decisão foi revertida. As empresas distribuidoras podem autoclassificar seus jogos seguindo o padrão internacional IARC, um processo feito em minutos e que gera várias classificações oficiais ao mesmo tempo, para dezenas de países.
Ainda estamos bem no início do debate sobre classificação etária para vídeos online. Ou seja, deve demorar um pouco até que o Ministério da Justiça decida as regras de vez.
“Não se consegue organizar isso de uma hora para outra porque é algo que mexe com valores, com a relação entre adultos e crianças, com artistas que querem ter sua liberdade de expressão respeitada, e com o público infantil que também deve ter sua ingenuidade respeitada”, diz Regina de Assis, do conselho de especialistas do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), ao Globo.
Vale lembrar, no entanto, que a classificação indicativa “não substitui o cuidado dos pais”, como lembra o próprio Ministério da Justiça. Este é “um serviço de informação à população, cabendo aos responsáveis pelas crianças e adolescentes a decisão final”.
Com informações: O Globo.
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