Vivo e Facebook devem indenizar por golpe no WhatsApp, decide Justiça

Uma decisão de segunda instância tomada pela 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Vivo e o Facebook a indenizarem um cliente que teve a linha clonada e foi vítima de um golpe de pedido de empréstimo aplicado pelo WhatsApp. As empresas deverão arcar com o dano material de R$ 1.450 e dano moral de R$ 5 mil.

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O golpe foi aplicado em setembro de 2019. A Justiça considerou que foi comprovada a falha na segurança do serviço prestado por Facebook e Vivo, e determinou a regularização da linha móvel e do acesso ao WhatsApp.

O Facebook culpa a responsabilidade do crime à Vivo por permitir a clonagem do chip. Além disso, a empresa afirma que não tem relação de consumo com o autor e que não há prova de falha na prestação do serviço.

Vivo alega culpa da vítima por não usar antivírus

Em sua defesa, a Vivo afirmou que o autor do processo não provou a clonagem da linha para a Justiça e que a culpa é exclusiva da vítima por mau uso do aparelho celular e não-utilização de antivírus.

O Poder Judiciário considerou que o consumidor é “hipossuficiente técnico da relação jurídica”, ou seja, não possui condições técnicas de provar o ocorrido. O autor do processo juntou prints com mensagens enviadas pelo estelionatário, o que já é suficiente para a Justiça.

O relator do processo, Pedro Baccarat, considera que a Vivo tem responsabilidade por integrar uma cadeia de consumo solidária, uma vez que o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para depois utilizar no WhatsApp. O magistrado afirma que ambas as empresas devem ser responsabilizadas pelos danos causados ao consumidor.

Com informações: TJ-SP.