PL das Fake News (PL 2630/2020)

Sobre

O PL 2630/2020, conhecido como "PL das Fake News" é um projeto de lei que visa combater a disseminação de desinformação e conteúdos falsos nas plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas. Apresentado em 2020, o projeto estabelece diretrizes para maior transparência, identificação de usuários, e responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo compartilhado. Ele prevê, entre outras medidas, a criação de mecanismos de verificação de fatos, a rastreabilidade de mensagens em massa e sanções para o descumprimento das normas.