proteção de dados

Artigos de proteção de dados

Bolsonaro sanciona lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

09/07 às 19h11 por

A lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão 7/2019 (antes tratado como Medida Provisória 869/2018), mas retirou alguns trechos. Anatel inicia nova pesquisa de satisfação de banda larga, telefonia e TV INPI prome

Senado aprova PEC que define proteção de dados como direito fundamental

05/07 às 11h30 por

O Senado aprovou em plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que classifica a proteção de dados, inclusive em meios digitais, como direito fundamental. Caso a pauta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, o tema será incluído no artigo 5º da Constituição. Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta eSports Congresso cria CPMI para investigar fake