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Início » Lei e ordem » ECAD, YouTube e blogs no Brasil provam que lei de direitos autorais ainda é muito arcaica

No começo da semana passada o ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, enviou mensagens a alguns blogueiros brasileiros avisando que eles deveriam pagar uma taxa de direitos autorais pela publicação de vídeos no YouTube nos seus blogs ou sites. Parece ser uma ideia meio absurda mas a que vem a seguir é um pouco pior: de acordo com a lei de direito autoral no Brasil, o escritório está certo.

ECAD vira meme | Crédito: NãoSalvo.com.br

Dando nomes aos bois, o ECAD enviou uma mensagem a Uno de Oliveira, dono do blog Caligraffiti, que não tem fins lucrativos. A mensagem dizia que, por ele ter incorporado um vídeo de clipe de música do YouTube em um post, deveria pagar pelo direito autoral envolvendo esse vídeo. A taxa seria de R$ 352,59 por mês, já que o blog teria se encaixado na categoria de webcasting. E mesmo que o YouTube já tenha pago os direitos autorais devido ao escritório, o blogueiro deveria desembolsar uma taxa também por se tratar de uma retransmissão. Ou ao menos é o que argumenta o ECAD.

O embasamento legal do ECAD para a cobrança está na Lei Federal 9.610/98. Uma lei criada em meados de fevereiro de 1998 e que não foi revista desde então, mais de 14 anos de sua criação. Só isso já dá uma ideia de quão inadequada ela é para a realidade atual, em que a internet e o compartilhamento de arquivos já mudaram tanto do nosso jeito como consumimos conteúdo. Mas é ela que o escritório está usando para justificar o valor cobrado.

YouTube paga, mas não é tanto quanto você imagina.

Uma questão envolvendo a cobrança do ECAD é o fato de que o YouTube já pagaria os direitos autorais para vídeos enviados ao site. A cobrança a blogueiros que incorporaram tais vídeos nos seus blogs ou sites seria, então, uma dupla cobrança pelo mesmo vídeo. Mas essa nova cobrança se encaixa na categoria de retransmissão, também prevista por lei e que também pode ter seu direito autoral arrecadado.

Ainda assim, o valor pago pelo YouTube para o escritório não é exatamente uma fortuna. Uma entrevista com o cantor Leoni, de novembro do ano passado, revelou o quanto o site de vídeos paga ao ECAD: R$ 1,00 a cada 150 mil visualizações, um valor irrisório dado os estimados 1,3 bilhão de dólares que o site faturou em 2011. Esse acordo, segundo o próprio ECAD, foi responsável por trazer cerca de R$ 252 mil em direitos autorais para o escritório em setembro de 2011 e referente ao período de julho de 2010 a julho de 2011.

E não é como se o acordo tivesse sido criado da noite para o dia. Em uma entrevista de abril de 2011 ao caderno Link do Estadão, o gerente de arrecadação do ECAD, Mario Sergio Campos, disse que “foi um trabalho de meses” até chegarem a um percentual aceitável de ambas as partes. E ainda assim, o valor recebido do YouTube pode ser considerado ínfimo perto do resto do faturamento do escritório, que foi em torno de R$ 458 milhões de reais no ano de 2010.

Não estou justificando que o ECAD deva cobrar valores tão altos de blogueiros por retransmitirem vídeos do YouTube. Estou questionando a aparente noção de que o escritório inverteu os papéis. Afinal de contas, por que uma entidade enorme como o YouTube (que tem como empresa-mãe o Google) paga tão pouco enquanto que os indivíduos abordados pelo ECAD devem pagar tanto? Não parece haver lógica para os valores estabelecidos e essa é a principal crítica direcionada ao ECAD.

(Vale lembrar que quando procurados, o YouTube e o Google Brasil não retornaram nosso pedido de mais informações acerca do acordo que tem com o ECAD).

Cobrança está dentro da lei, mas a lei é antiga

O problema maior aqui é então a lei citada pelo órgão para justificar a cobrança. Se você está no Brasil e publicou um vídeo de música do YouTube no seu site ou blog, deve pagar os devidos direitos autorais mesmo que não tenha fins lucrativos. Essa cobrança é ilegal? Não. O valor é um pouco absurdo? Definitivamente. Mas, ao menos do que vi em redes sociais e li sobre o assunto até agora, não há um esforço em mudar o principal culpado por isso: a lei.

Quando questionei o ECAD sobre os usuários que se recusarem a pagar, o escritório afirmou que não pretende entrar com uma ação legal contra eles, mas não justificou o motivo. Eu deduzo que, caso isso aconteça, o órgão deverá provar que o indivíduo dono do blog ou site é alguém que está no Brasil e isso implica ir atrás dos servidores internacionais de onde o blog ou site está hospedado.

O problema, no entanto, não está no ECAD ou no YouTube ou nos blogueiros postarem clipes de música. Está na lei. A arcaica lei autoral brasileira que foi estabelecida em meados de 1998 e nunca foi adaptada como deveria para a nova realidade que a internet trouxe. Assim como várias outras leis que envolvem crimes virtuais e outros campos ligados à internet. É uma reforma dela que é necessária.

A minha noção do caso é a de que o ECAD parece ter percebido que existe uma pendente ameaça de mudança dessa lei e, por isso, passou a monitorar com mais afinco os sites e blogs brasileiros que potencialmente podem ser cobrados, para conseguir angariar a maior quantidade de fundos antes que uma nova lei de direitos autorais seja estabelecida.

A assessoria do escritório nega que o aumento desse monitoramento aconteceu nos últimos dias. Mas é um pouco tarde para isso agora.

Com informações: O Globo.

73 Comentários (Deixe o seu!)

  • Esse valor é absurdo! Fora que eu não concordo muito com a cobrança por retransmissão, mas isso é outra história…

    Espero que essa lei mude logo, ou vai todo mundo mudar seus vídeos incorporados por links. Isso se não cobrarem por isso também…

    “Onde o rico, cada vez fica mais rico. E o pobre, cada vez fica mais pobre…”

    • Bom xi bom xi bom bom bom!

      • Disneyg
        113c

        Cuidado que o ECAD vai cobrar por escrever o ritmo de uma música sem autorização.

        • Cadê o botão “editar”? =S

    • @leozacche
      412c

      Cuidado! Se o ECAD achar uma brecha para cobrar por CITAÇÃO, você tá lascado por este comentário…

    • Adriano

      Ladrões!! Só podia ser no Brasil mesmo!! Por essa e outras que muitos brasileiros tem vergonha de ser brasileiro!! Já não basta os impostos absurdos que pagamos e que é roubado na maior cara de PAU pelos políticos agora temos que pagar por algo distribuido pelos proprios artistas e que se encontra livremente e legalmente na INTERNET! SÓ NO BRASIL!

      Bem feito a Google ter quebrado as “pernas de vocês”..

      Não jugo os funcionarios dessa empresa mais as autoridades desse pais!

      Att

  • bawlaw
    1013c

    “um vídeo de clipe de música do YouTube”

    Considerando que o clipe contem uma musica, que quanto mais essa musica é acessada melhor e que neste caso provavelmente o próprio estudio tenha posto o video no site .
    quem deveria pagar para exibir o video deveria ser o estúdio..
    uhahuahauuha
    sei lá nunca consegui entender muito a lógica desses direitos,
    o estudio ja está se beneficiando da transmissão/retransmissão.

  • Retransmissão aonde? O vídeo é hospedado e transmitido pelo Youtube. No blog só existe um código HTML que insere uma página do Youtube. Se o ECAD pude comprovar que o streaming é feito do servidor do blog para a máquina do usuário, a cobrança seria absurda, mas estaria dentro da lei. Pra mim, trata-se do velho e bom “se colar, colou”. Qualquer técnico em hospedagem pode emitir laudo isentando o blog da cobrança.

    • @leozacche
      412c

      Além disso a lei conceitua o que é retransmissão: “a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra” (art. 5, inciso III).

      Então, pessoa física tá isento, certo?

      • Azonimous

        Segundo o @gravz, o ecad tá fazendo caquinha http://www.naosalvo.com.br/memecad/

      • Ou então, vamos todos colocar vídeos do youtube no facebook do ECAD. Então eles terão que pagar direitos autorais para eles mesmos, mas uma pequena parte irá para os artistas. Façamos isso infinitamente até que eles entrem em extinção.

        Ou então, podemos colocar um vídeo dentro de um vídeo dentro de um vídeo dentro de um vídeo e postar lá também, então eles terão que pagar recursivamente, o que acaba com o dinheiro e tchau ECAD.

        =D

    • Concordo. O blog remete ao youtube, logo ele volta a ser acessado.
      Ou querem dizer o que? Seu disser que determinada música dos Beatles ou do Chico me lembra algo, devo pagar direitos autorais?

  • @tplayer
    1980c

    ECAD e OMB (Ordem dos Músicos do Brasil) podem ir pra meretriz que os pariu. Dois órgãos que não servem para nada além de atrapalhar o desenvolvimento artístico no Brasil.

    O ECAD chega ao cúmulo de cobrar taxa de artistas independentes por executarem suas próprias músicas em shows. O.o

    • Gaba
      1912c

      Bah, isso é realmente ridículo. Como podem ter tanta cara de pau?

      – Não foi eles que criaram a música
      – Não são outros que tocaram a música, e os próprios donos.

      Que direito essa ECAD tem sobre a música? Que besteira é essa?

      Eu fico cada vez mais espantado com a cara de pau, e safadeza desses órgãos brasileiros.

      • filiperokr
        127c

        E o fim do mundo meu amigo!

  • Mr.M

    Ok, vou andar dentro da lei.
    Não baixo mais nada.
    Não vou mais em show, porque o menor ingresso não sai por menos de 100 paus.
    Não compro mais CDs nem DVDs. (1 DVD de show em torno de 100 paus não dá pra mim).
    Não ligo mais meu aparelho de karaokê no churrasco da galera.
    Não toco mais nenhuma música no meu violão.
    Vou ouvir só rádio e me contentar com a mesma programação repetida de hora em hora na base do jabá, porque ainda não estão cobrando nada de quem ouve rádio (mas isso também vai acabar, esperem só pelo rádio digital e verão).

    • E aí as empresas vão pra vala. =) Se todo mundo fizesse isso, claro.

  • Será que eles cobrarão também por imagens? Ou por comerciais veiculados? Ou matérias postadas?

    Porque, sinceramente, isso é um absurdo. Os blogs foram criados para serem sites informais e que possam expressar a opinião dos mantedores e trocar ideias com os leitores… Cobrar taxa de veiculação de mídias às entidades onipresentes na internet é ridículo.

    Afinal, nós blogueiros estamos também auxiliando na divulgação do trabalho dos artistas. Está sendo bom pra eles. Não para nós.

  • É a mesma lenga-lenga do tipo “mete a mão por nada” com a BPI em Inglaterra.
    Absurdo.

  • Scheldon
    1c

    Primeiro que essa lei é passível de interpretação, e segundo que é só o pessoal se unir e meter o ecad na justiça, acusações não faltam, desde desvio de dinheiro até estorção.

  • issamu
    39c

    ECAD é uma máquina de fazer dinheiro. Mas não é bem isso que diz no seu estatuto:

    “O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que adota em sua denominação a sigla ECAD, é uma associação civil de natureza privada sem finalidade econômica e sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, constituída por associações de direitos de autor e dos que lhes são conexos, na forma do que preceitua a Lei n.º 5.988/73, com as alterações ditadas pela nova Lei autoral de nº 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998. [01]”

    Recentemente tiveram que devolver um valor cobrado de, pasmem, uma festa de casamento. E essa cobrança é comum, muitos noivos não vão atrás, e pagam o valor que é determinado. No caso, se não estou enganado, foram cobrados 2 mil reais.

    Não existe regra, eles determinam os preços que bem entendem. Isso pra mim não é uma associação sem fins lucrativos. Isso pra mim é outro tipo de associação.

    • Carlos

      Brayakuza !!!

    • RClemente

      Eu fiquei revoltado com essa história do casamento. Já fui até olhar o contrato da casa de festas onde farei o meu.

      Pelo amor de Deus, quem dá o respaldo para eles terem essa autoridade de cobrarem alguém em nome da lei?

      Antigamente eram todos em nome do progresso. Hoje em dia, tudo que é lei, politicagem e etc, parece visar o retrocesso.

      Acho que o mundo só mudará um pouco, nesse sentido, daqui a alguns anos, com a reciclagem natural de quem manda na política e indústria, ou seja, com nós jovens da geração de 80 pra frente assumindo essas posições.

  • leo

    SAbe aquilo das “novas formas de se ganhar dinheiro”, pois o ecad tá fazendo o dele certinho… como todo bom orgão caça-níquel. Do nosso lado, fico me perguntando se colocar somente o link com embebed de vídeo, mas o vídeo está hospedado na página do ypoutube, vc só abriu uma janela pra ele no seu blog. se o vídeo NÃO ESTIVER hospedado no seu site, acho q tá ai a brecha jurídica. Sem contar q quem acionou essa lei, é daquele tipo de ser humano q acha o povo deve se adequar a ele e não ele se adequar ao modo de ver o mundo. como a RIAA tentou fazer com o sopa e o pipa. hackers, pq não invadem lá com algo mais forte q denial of service?

  • Gaba
    1912c

    Daqui a pouco vão estar cobrando até pra respirar.

  • Culpa nossa que votamos nesses políticos inúteis.

    • O problema maior nem é votar. É votar e deixar fazer o que querem. Votar e ficar calado, não fazer nada, não cobrar.

  • O ECAD é tão arcaico que o site deles ainda é todo em flash

  • William

    Olá,

    Qual o % de Impostos ocultos embutido existe nesta cobrança do ECAD SABEM??

    Gostariamos de divulgar!

  • Gustavo Ventura
    21c

    ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

    Beleza, mas até agora eu ouvi falar só da parte da arrecadação. Onde é que eles distribuem alguma coisa?

    É o típico órgão do qual ninguém nunca ouviu falar ou sabe o que faz, e na hora que resolve chamar a atenção, é com uma besteira dessas.

  • O ECAD é tão arcaico que o site deles ainda é todo em flash..

    • Claudio H.
      541c

      kkkkk, boa!!

  • O ECAD é mais um órgão do governo para ROUBAR dinheiro do povo.

    Está faltando muita gente na cadeia… E a maioria dos fugitivos estão escondidos em Brasília.

    • Estão aqui porque vocês enviam o lixo de vocês para cá.

      • Diego Medeiros

        Mal damos conta do lixo mmpregnado e viciado que temos aqui e o resto do país faz questão de enviar mais a cada 4 anos.

    • ECAD não é do governo, é uma entidade privada.

  • O pior é que não há retransmissão. O vídeo não está na sua página, está no Youtube. E os caras do ECAD sabem muito bem disso, por isso não falaram em entrar com uma ação contra quem não pagar. Eles querem arrumar dinheiro com os incautos.

    • O velho se colar, colou.

  • Pedro
    192c

    O problema do ECAD é que eles estão querendo cobrar de TODOS que executarem ou compartilharem músicas e/ou vídeos protegidos por direitos autorais. Isso é um absurdo, prejudica a própria divulgação e popularização dos artistas. Eu até concordo que cobrem taxas de empreendimentos que utilizam material artístico de terceiros como MEIO para obter lucro. Mas essa não é a realidade da grande maioria dos blogs, por exemplo.

    Eu tenho uma banda e gosto muito que nossas músicas próprias sejam divulgadas por amigos em seus blogs, redes sociais, etc. Faz parte do processo de crescimento, com essas medidas estúpidas de cobrar taxas de usuários finais o ECAD só prejudica a produção artística e cultural no Brasil.

  • O ECAD já quiz cobrar pelas músicas que eu coloquei pra tocar no meu aniversário de 18 anos, absurdo. Um sujeito se passando por “DELEGADO” quiz me intimidar com essa história. Fui investigar a respeito e descobri que é uma grande quadrilha que atua em todo o país, tomem cuidado.

    • Yangm
      1c

      Grande quadrilha, boa!

  • Bel Salles
    1c

    Se não pagar acontece oq? SPC, Serasa, Cadeia?

    • scheldon
      1c

      Pra falar a verdade nada, eles não são uma agencia governamental e não a base nenhuma que justifique a cobrança. Um colega mais abaixo até comentou sobre isso.

  • Cara que absurdo, já é difícil ser blogueiro, ainda mais com isso… =/

  • THIS ~~> http://euque.ru/d5

    • Muito bom esse vídeo. o/

      • A propósito, cobrar por Parabéns a Você já foi demais. Acho que não tem nada pior que isso. \o/

  • Marcos

    Só para avisar vocês um projeto que pretende apertar o cerco contra o ECAD: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/409666-PROJETO-PROPOE-REFORMA-NA-LEI-DE-DIREITO-AUTORAL.html

  • Marcos

    Só para mostrar para vocês um projeto que pretende fiscalizar melhor o ECAD: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/409666-PROJETO-PROPOE-REFORMA-NA-LEI-DE-DIREITO-AUTORAL.html

  • EDI LOPES
    940c

    eu ja mandei um email indignado para o Ecad. Espero que todos façam isso

  • joaoximenes

    E se o vídeo for compartilhado no Facebook? Quem paga? O Facebook? O YouTube? O dono do perfil?

    • Peter

      Todos o Youtube por hospedar, o facebook por ser uma retransmissão e o dono do perfil por compartilhar e retransmitir.

  • ECAD é um baita grupo de trolls desgraçados. Só pra sentirem o drama, vejam essa matéria http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=101273&titulo=cidade
    Eles cobraram de uma lanchonete PORQUE TINHA UMA TV LIGADA PASSANDO NOVELA QUE TINHA UMA MÚSICA!

    • Yangm
      1c

      Por favor, não compare nós trolls a essa quadrilha suja. Obrigado.

      • Ainda mais porque todos recebem a trollagem de graça. =D

  • Mas o video é embbed, nao é uma retransmissao de nada, por isso que a lei é falha, fora que o embedd é autorizado e transmitido direto do youtube, entao a cobrançca nao faz sentido…tambem entrei na briga

    10 perguntas que eu gostaria de fazer ao ecad
    http://naoacredito.blog.br/2012/03/10-perguntas-que-eu-gostaria-de-fazer-ao-ecad/

    • Carlos

      Neste post tem esse link que acho mais importante: http://www.abert.org.br/site/index.php?/clipping/clipping-2011/ex-funcionario-de-orgao-que-usou-laranja-depoe-a-cpi-do-ecad-no-rj.html

  • Carlos

    Vamo fazer o seguinte: todo mundo para de assistir tv, escutar radio, postar videos e musicas, tudo isso que o ECAD cobra.

    Os artistas vão quebrar e vão fazer campanha pra destituir a lei e o ECAD.

  • Jack

    Uma coisa: ECAD nao é orgao, e nao tem nada a ver com o Governo.

    Como o nome diz é um Escritorio de Arrecadaçao, uma entidade privada mantida pelas associaçoes de musicos. Detem o monopolio de cobrança de direitos autorais.

    Como diz o texto, a lei é falha. É ate recente, mas ainda sim de um periodo posterior a grandes mudanças na tecnologia. Usam do mesmo principio da cobranca de estabelecimentos que possuem TV. Quem ta passando é a Globo ou SBT, mas as pessoas estao vendo na TV do estabelecimento. As emissoras pagam, os estabelecimentos tambem. Mesma coisa as emissoras de radio. Comparam video direto no site a um aparelho de radio ou tv ligado.

    Alguem disse nos comentarios que uma banda foi cobrada por tocar as proprias musicas, nesse caso os autores poderiam abrir mao da cobrança, que de certa forma vai voltar para eles.

    • Jack

      “É ate recente, mas ainda sim de um periodo posterior”

      Erro meu, quiz dizer obviamente que é de um periodo anterior.

    • O ECAD só existe porque o governo garante o monopólio dos seus serviços.

  • Renan
    285c

    E tanto absurdo, que não sei nem por onde começo a comentar…

  • david

    Se vier com essa história eu mando o ECAD pra pqp :D

  • Marcoscs
    930c

    “Quando questionei o ECAD sobre os usuários que se recusarem a pagar, o escritório afirmou que não pretende entrar com uma ação legal contra eles, mas não justificou o motivo. ”

    Eu posso justificar:
    Existem ações na justiça questionando essa cobrança, mas ainda não há decisão sobre o mérito, por isso o Ecad está fazendo a cobrança na base do ‘se colar colou’, mesmo sabendo que a cobrança está sendo questionada judicialmente.
    O Ecad só pararia de cobrar caso, via liminar, o juiz que julga a ação determinasse a suspensão das cobranças até o julgamento do mérito, mas parece que isso não aconteceu.

    • E eles também sabem que os blogueiros só incorporam algo que está no youtube. Você não está colocando nada no seu blog para que as pessoas vejam, você so abre um espacinho para que a pessoa possa acessar o youtube. Basicamente, naquela área, não é o seu blog, é o próprio youtube.

  • Vinícius E.

    O texto fala da lei sobre direitos autorais que é antiga, mas 90% das leis no Brasil são antiguíssimas. A Constituição pode ser de 88, mas isso não quer dizer que todas leis foram criadas a partir daquela data. Leis como a do pagamento de pensão alimentíssia, por exemplo, foram criadas durante a ditadura militar.

    Enfim, também acho tudo isso errado, mas o pincipal problema não é o Ecad, mas sim as leis pré-históricas que governam o país.

  • O melhor de tudo isso é que o dinheiro dos direitos autorais deveriam ir ao artista, mas todos sabem que não é bem isso que acontece.

  • É o seguinte: Mande o ECAD prá PQP e pronto. Está resolvido! Quero que esses fdp venham à minha casa cobrar música de aniversário ou me intimem através do meu blog para eles sentirem para onde eu os mandarei e ainda faço o desafio de me cobrarem judicialmente.

  • Que coisa hein!… esse pessoal quer mesmo acabar com nosso entretenimento.

  • Pablo Ponciano

    O problema é que nossos digníssimos deputados estão muito ocupados em negociar cargos e salários que lhes permitam encher os bolsos com nosso dinheiro, então não sobra tempo para eles adequarem leis antigas à realidade Brasileira. Basta ver que até 2001 matar em defesa da honra estava na lei. EU TENHO VERGONHA DOS POLÍTICOS DO BRASIL!!!!

  • Valberto Silva

    Vai acabar sendo impossivel ate cantar no banheiro, q o ECAD vai bater na porta de te cobrando direito autorais…

  • Cara, eu fico chocado com a ignorância alheia. E é fácil se esquivar desse pagamento. O “embutir” que qualquer site faz, na verdade, não deixa nada embutido, apenas referênciado, pois tudo continua no Youtube. Nenhum site de fato chega a hospedar o conteúdo do Youtube, é como se fosse uma janela para o Youtube que você coloca no site.

    Imaginem só: se eu abrir a janela de casa e ela ficar em frente a uma casa de show, agora terei de pagar para o ECAD também, assim como a casa de show?

    É grosseiramente ridícula e ignorante essa idéia do ECAD.

  • Jack

    Eles estão achando que nós somos tupiniquins, mas tupiniquins são eles. Vão sair dessa história com a maior cara de bunda, se apertarem a gente solta os Anonymous encima deles =P

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