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Empresa até pode fiscalizar emails e notebooks de trabalho, mas só se proibir uso pessoal

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A Justiça do Trabalho decidiu que as empresas podem fiscalizar computadores e e-mails de funcionários desde que proíbam expressamente o uso dos equipamentos para fins pessoais. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) um funcionário obteve indenização de R$ 60 mil depois que a empregadora abriu seu armário e vasculhou os arquivos.

Embora a decisão tenha ocorrido em setembro, veio à baila somente nesta semana após uma coluna da Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.

O funcionário em questão estava em viagem quando teve o armário aberto sem o consentimento dele. Diz o empregado que o armário era de uso pessoal. O caso primeiro foi ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, onde o entendimento da corte foi no sentido de que o computador pertence à firma, mas não dá a ela o direito de acessá-lo. Fixou-se indenização de R$ 1,2 milhão.

A empresa recorreu à corte imediatamente superior, o TST, para revista. Novamente se confirmou o entendimento de que o computador fica protegido pelos direitos à privacidade e à inviolabilidade do sigilo de correspondências. Testemunhas comprovaram que a empresa não tinha acesso ao armário – tanto que precisou contratar um chaveiro para abri-lo. Diminuíram a indenização para R$ 60 mil.

De acordo com nota divulgada pela assessoria de comunicação do TST, as empresas podem fiscalizar computadores e e-mails corporativos “desde que haja proibição expressa, em regulamento, da utilização para uso pessoal”.

O caso é complicado porque é cada vez mais comum que uma empresa empreste o notebook para que o funcionário o carregue para lá e para cá em reuniões. Aqui mesmo, na redação do Tecnoblog, tenho um notebook que fica logado no meu Gmail. Se algum dia a chefia decidir fiscalizá-lo, terá acesso a todos os meus e-mails.

Por outro lado, a simples proibição de uso do email pessoal no trabalho torna a empresa livre para fazer o que bem quiser. Coisa de adicionar uma simples cláusula no regulamento da empresa, pelo que entendo de legislação.

Queria mesmo saber como ficam os dispositivos eletrônicos como celulares e tablets nessa história toda. Cabe à Justiça do Trabalho julgar, então, por favor, alguém faça o favor de iniciar um processo mais ou menos nesses termos contra o empregador, acusando de vasculhar informações pessoais no smartphone ou no tablet.

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Nelson Lamerato Jr.
E no caso de a Empresa solicitar você utilizar seu notebook e seu Email pessoal para o trabalho inclusive lhe fornece modem 3g para se conectar e trocar emails de dentro da Empresa. Agora me dispensando teriam que me fornecer outro not visto o meu estar um bagaço pelo menos isso
Nelson Lamerato Jr.
E no caso de a Empresa solicitar você utilizar seu notebook e seu Email pessoal para o trabalho inclusive lhe fornece modem 3g para se conectar e trocar emails de dentro da Empresa
doceangel
e a Seara que passava todo dia verificando se as gavetas dos funcionários estavam destrancadas (pra poder dar advertencia) ao momento que abriram, ja é processo ?? kkkkkkk
doceangel
a crise são os 60 mil no bolso kkkkkk
True Story
E digo mais se usar de email corporativo ou coisas da empresa pra uso pessoas deveria poder tomar uma linda justa causa na cara.
True Story
Isso aí! Tem que dar mais opções as empresas de como correr atras. Ja que o trabalhador sempre sai na vantagem não importa o tamanho da empresa. Empresas como o Google tem o direito de dar liberdade por serem grandes e dependerem da criatividade do trabalador. outras empresas tem que colocar camera em tudo que é lugar e deixar regras claras no estatuto da empresa. Uma coisa que eu instalaria hoje em dia sem o menor peso na consciencia é um bloqueador de celular.
Yuri Costa
Ué, mas informação pessoal não é pessoal? E o direito de privacidade que tu defendia acima de qualquer contrato? rsrs
Davidson Cavatti
Entendo que as empresas podem e devem auditar os equipamentos e bem como contas de acesso fornecidas ao funcionário. Agora a empresa acessar uma conta de e-mail particular do usuário, seria o mesmo que o funcionário roubar informações da empresa e vender para outra (espionagem), além de invasão de privacidade.
Rodrigo Vidal
Eu entendo que as empresas de TI sofrem com uma quantidade medonha de gente mal intencionada que usa os equipamentos para o furto de informações e diversas outras coisas até sexo virtual. Eu entendo que o equipamento, a rede e demais itens é da empresa e não precisa de nada por escrito para que fique claro que é de uso empresarial e não pessoal. Uma punição na empresa por não ter informado isso é só mais uma forma que o judiciário trabalhista encontrou para deixar mais fácil a pilantragem dentro das empresas. Se o funcionário quer mandar algo pessoal que compre um celular e o use em seu horário de almoço. Até seu prórprio notebook conectado em 3G. O que não dá para aceitar é que dentro da empresa, usando equipamentos da empresa, se diga que as informações são pessoais. É ridículo. Hoje está ficando cada vez mais difícil para a empresa contratar e manter os funcionários. O governo é bom de baixar leis benevolentes para os funcionários que favorecem as fraudes. Enquanto isso descarregam leis vergonhosamente mal feitas que permitem aos funcionários montarem verdadeiras máfias de ganhos. Advogados pilantras montam esquemas para ganhar dinheiro com funcionários em cima dessas instabilidades jurídicas. Vergonha, vergonha, vergonha.
Ramon Melo
Existem centenas de ferramentas de produtividade que permitem esse tipo de abordagem. Eu mesmo uso uma muito boa: http://www.rescuetime.com/
Edmilson
Me lembro de quando monitorar o sistema interno de "emails" da caixa passar por vários problemas de operadores marcando churrasco com email corporativo, lotando a rede com anexos, troca de cantadas e outras coisas assim mesmo que o sistema tivesse sido criado e todo o novo funcionário informado de que era apenas para uso profissional afim de receber atualizações de funcionário internos e etc. Resumo da ópera: Desativaram o email interno de todos os operadores de telemarketing e criaram um site para estas atualizações.
petterrafael
Tá, me explique como a empresa pode julgar se você utilizou o email corporativo para fins pessoais sem a ler a mensagem? Não dá para exercer vistoria e monitoramento sem violar privacidade. Enfim, quem tem o mínimo de conhecimento e entendimento organizacional sabe que quando mais privacional for uma empresa pior será o desempenho coletivo, quem duvida basta estudar um pouco de Elton Maio (acho que é assim que se escreve). Quer um case prático? Veja o Google, uma empresa modelo de produtividade e criatividade que permite uso pessoal e até estimula o entretenimento.
Kessler
Está certo. Se a empresa deixa bem claro que o uso dos computadores é apenas para trabalho, muito justo que eles tenham acesso aos dados. Agora, se permitem uso pessoal, eles não tem nada que ficar bisbilhotando.
Emanuel Araújo
"O caso é complicado porque é cada vez mais comum que uma empresa empreste o notebook para que o funcionário o carregue para lá e para cá em reuniões. Aqui mesmo, na redação do Tecnoblog, tenho um notebook que fica logado no meu Gmail. Se algum dia a chefia decidir fiscalizá-lo, terá acesso a todos os meus e-mails. Por outro lado, a simples proibição de uso do email pessoal no trabalho torna a empresa livre para fazer o que bem quiser. Coisa de adicionar uma simples cláusula no regulamento da empresa, pelo que entendo de legislação." Sobre o primeiro parágrafo: Eu acredito que na redação do TB não haja uma proibição expressa do uso pessoal de tal notebook. Caso haja, você está fazendo errado ao deixar uma conta pessoa de email logada nele e a chefia ainda tem (agora juridicamente) todo o direito de decidir fiscalizá-lo. Sobre o segundo parágrafo: Há um erro de lógica aí, a proibição não é do uso de email pessoal no trabalho (que também pode existir), mas sim a proibição expressa do uso pessoal de ferramenta da empresa (que inclui o dito email). Isto não torna a empresa livre para fazer o que bem quiser, a torna livre para fiscalizar o uso dos equipamentos e serviços providos por ela mesma para o funcionário (como se você tivesse um email @tecnoblog.net e a chefia proibisse o uso pessoal do email, que daria a chefia total direito de fiscalizá-lo, juridicamente falando)
Ramon Melo
Lembrando que só empresas que não entendem nada de RH fazem este tipo de coisa. Já existem ferramentas hoje em dia que permitem controlar a produtividade dos colaboradores sem violar o direito à privacidade deles.
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