Já deve ter acontecido com você: durante uma viagem para outro estado, você atendeu uma chamada e, no final do mês, ficou surpreso quando olhou a fatura e notou uma cobrança por adicional de deslocamento. Isso pode acabar em breve: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que proíbe a cobrança de roaming nacional em regiões atendidas pela mesma operadora.

O texto aprovado é um substitutivo aos projetos de lei 275/2011, de Chico Lopes (PCdoB/CE) e 967/2011, de Romero Rodrigues (PSDB/PB). Ele prevê as mesmas penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações, como advertência, multa, suspensão e extinção da concessão, para as operadoras que desrespeitarem a determinação.

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Em sua justificativa, o deputado Chico Lopes defendeu que a cobrança de roaming é desnecessária com a estrutura atual das operadoras: “Nada demais, se a operadora de telefonia que vai prestar o serviço fora do código DDD de origem não fosse a mesma contratada. Com a expansão do setor de telecomunicações no País, a possibilidade de usar a infraestrutura de terceiros para essa finalidade está praticamente eliminada do mercado, pois na maioria das vezes as operadoras de telefonia móvel já têm cobertura própria, ao menos nas principais cidades do País”.

Na Europa, já existe um limite máximo que as operadoras podem cobrar por chamadas, mensagens e dados usados em outros países da União Europeia. Além disso, há uma espécie de “proteção contra más surpresas”, que limita automaticamente os gastos de roaming de dados em 50 euros — evitando aquelas contas de centenas ou milhares de reais para os esquecidos que não lembram de desativar o roaming internacional. No Brasil, o projeto é restrito a chamadas telefônicas.

A partir desta terça-feira (23), começa a contar um prazo de cinco sessões para que os interessados apresentem recurso contra o projeto de lei. Depois, o texto seguirá para aprovação pelo Senado.

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Roni Albernaz

O Correto é abolir a cobrança de roaming nacional, seja para originar, e principalmente para receber chamadas. Caso contrário a população utilizará ainda mais o whatsapp, sem falar de comprar chips locais (em viajens) para depois jogar fora. Isso só aumentará a trabalheira para as operadoras recomercializarem numeros e aumentará a produção de lixo, poluindo o meio ambiente.

Roni Albernaz
O Correto é abolir a cobrança de roaming nacional, seja para originar, e principalmente para receber chamadas. Caso contrário a população utilizará ainda mais o whatsapp, sem falar de comprar chips locais (em viajens) para depois jogar fora. Isso só aumentará a trabalheira para as operadoras recomercializarem numeros e aumentará a produção de lixo, poluindo o meio ambiente.
Vitor
Só que isso não é certo de acontecer. E como eu disse, as próprias 4 (ou 5) grandes fariam (como já fazem) um cartel e barrariam a entrada de outra competidora. Elas tem poder pra isso e nós sabemos. O problema não é existir uma Agência Reguladora, o problema é a forma como a Anatel trabalha.
Walter Hugo Nishida Xavier da
Acho que você vive em um mundo de Faz-de-Conta. Se uma corporação tem um produto/serviço ruim e caro, e outra resolve entrar no mercado para competir, elas simplesmente se juntam e cobram caro para serviços igualmente ruins. A lei do menor esforço sempre prevalece, infelizmente.
Diogo

Aconteceu isso com a Tim, ao lançar os planos Infiity e Beta, que as outras operadoras demoraram pra "aderir".

Porém eu vejo que certos mercados devem ser "regulados", por conta de características próprias que, se excedidas, podem prejudicar em vez de ajudar. No caso dos celulares, o modelo de concessões existe para que haja um limite de frequências utilizadas pelas operadoras, e que essas frequências não atinjam, por exemplo, radiofrequências utilizadas por aviões. Não é algo como "eu quero abrir uma empresa de telefonia para prestar serviço melhores que a das concorrentes, então vou começar a colocar minhas antenas por aí". Infelizmente, esse modelo de concessões favorece bastante cartéis e consequentemente, a estagnação de um serviço ruim e caro.

Diogo Nóbrega
Aconteceu isso com a Tim, ao lançar os planos Infiity e Beta, que as outras operadoras demoraram pra "aderir". Porém eu vejo que certos mercados devem ser "regulados", por conta de características próprias que, se excedidas, podem prejudicar em vez de ajudar. No caso dos celulares, o modelo de concessões existe para que haja um limite de frequências utilizadas pelas operadoras, e que essas frequências não atinjam, por exemplo, radiofrequências utilizadas por aviões. Não é algo como "eu quero abrir uma empresa de telefonia para prestar serviço melhores que a das concorrentes, então vou começar a colocar minhas antenas por aí". Infelizmente, esse modelo de concessões favorece bastante cartéis e consequentemente, a estagnação de um serviço ruim e caro.
Daniel Ribeiro
Básico sobre mercado: 1) Se um prestador presta um serviço ruim e caro, outro investidor vai enxergar uma oportunidade de lucrar neste mesmo mercado, e vai prestar o mesmo serviço de forma mais barata e eficiente. 2) Se um prestador presta um serviço bom e barato, outro investidor não vai enxergar uma oportunidade de lucrar. Neste caso, o monopólio é saudável (pois ele é foi instituído naturalmente, e não determinado por um órgão regulador). Quer um exemplo? Intel detém 90% do mercado de processadores para PC e servidores. Como ela conseguiu isso? Produtos melhores com preço competitivo. Porque a AMD não ganha? Porque ela não consegue ser tão eficiente quanto a Intel. Isso é ruim para o mercado? Não. Afinal temos hoje bons produtos por preços competitivos.
RABUGENTO SFQNS
Parece-me que já há uma decisão na Europa que acabará com o roaming por lá em pouco tempo.
Vitor
Não. É porque as 4 grandes (e que por si só poderiam muito bem segurar o mercado para elas) são muito mercenárias. Acha mesmo que se elas ficassem simplesmente "soltas" o serviço ia melhorar? Só prevejo piora...
ϺΛΠΘΣΙ ΛΠΓΘΠΥΘ

Irmãos, não animei-vos em demasia. Pois, é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que esse projeto ser sancionado no Senado.

Godless Man
Irmãos, não animei-vos em demasia. Pois, é mais fácil um camelo passar no buraco de uma agulha do que esse projeto ser sancionado no Senado.
Daniel Ribeiro
É porque no Brasil somos todos vira-latas, não é mesmo?
evefavretto
A Nextel só seria afetada nas cidades com cobertura própria, e eu acho que ela já oferece roaming grátis na área de cobertura dela. Nas outras cidades, vale o acordo de roaming dela com a Vivo.
David
Esse deputado esqueceu da Nextel não é? A novata ainda não tem cobertura igual as 4 Irmãs ainda.
Raul Baldner Junior
Melhor um cartel com as leis forçando limites pra tentar ajudar o consumidor, do que um cartel com regras muito abrangentes, onde o consumidor seria sempre o prejudicado. No Brasil, regras de mercado não se aplicam. De postos de gasolina a latinha de cerveja no carnaval...
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