O governo mudou um pouco as características mínimas que um celular deve ter para pagar menos impostos. O Processo Produtivo Básico (PPB) recebeu algumas alterações para atender às demandas das fabricantes.

Para se encaixar na Lei de Informática, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de aparelhos montados no Brasil, o celular precisa atender a alguns requisitos:

  • a montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito precisam ser feitas, no mínimo, 85% no Brasil;
  • a fabricação do carregador precisa ser feita, no mínimo, 85% no Brasil;
  • a fabricação da bateria precisa ser feita, no mínimo, 60% no Brasil;
  • a fabricação dos cartões de memória que acompanhem o celular precisa ser feita, no mínimo, 50% no Brasil;
  • a fabricação da memória precisa ser pelo menos 50% nacional em 2017, e 60% nacional nos próximos anos — esta regra foi modificada no PPB.

Foto por G A R N E T/Flickr

Acontece de a fabricante não conseguir atingir esses requisitos mínimos. Neste caso, ela pode cumprir a diferença no ano seguinte. A tolerância passou a ser de 10%; antes, ela variava de 5% a 10% dependendo do componente — ou seja, a regra foi flexibilizada.

Outra mudança: se a empresa preferir, agora ela pode compensar essa diferença fazendo pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, no valor de 1,4% do seu faturamento para cada item não cumprido.

O PPB também estabelece que, para obter o desconto no imposto, a fabricante deve produzir celulares com TV digital. A porcentagem saltou de 20% em 2016 para 40% a partir deste ano. Esta regra é a mesma de antes.

O que mudou foi o incentivo do governo para a adoção do Ginga, middleware que oferece recursos de interatividade. Celulares com o Ginga “serão contabilizados em dobro no cálculo do percentual mínimo”. (Esse multiplicador já foi 2 em 2015 e baixou para 1,2 em 2016, e deveria ser 1 para este ano.)

Segundo o Mobile Time, este PPB renovado pode ter vida curta. A Organização Mundial do Comércio (OMC) acredita que o incentivo fiscal dado aos produtos de informática no Brasil é discriminatório. Um painel foi aberto a pedido da União Europeia e do Japão, e seu relatório deve ser divulgado ainda este mês.

Com informações: Diário Oficial da União, Mobile Time.

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David Diniz
Na boa você deve ter algum tipo de problema mental. Não falo mais com você.
Gabriel Gomes Costa
Sobre sua sonhada opção de escolha, abra uma fábrica, aqui ou elsewhere, e fabrique o que tu quiser, com os recursos que tu quiser. Enquanto tu não for dono de uma fábrica, sua escolha resume-se às opções que lhe são dadas, e não as que desejas.
Gabriel Gomes Costa
Meu amigo, antes de me acusar de comunista, recomendaria-lhe ler sobre o que é o comunismo. Tu referenciou o comunismo com o estado, quando na verdade, o comunismo requer a ausência do mesmo. A ignorância pode ser uma bênção, se o ignorante resigna-se a si mesmo. Eu realmente tinha o interesse de saber porque tanta raiva com uma coisa que diminuirá o preço final do produto para todos, e não apenas para você. PS1: O que não entendi é no que isso lhe afeta. Se tu não se incomoda de pagar mais caro, imagino que tua conta bancária tenha saldo suficiente para comprar um iPhone e ser feliz sem a TV no seu celular. Se você preferir o Android, tenho certeza que encontrará opções sem a TV embarcada, a quase o dobro do valor de um equivalente, mas permita-me lembrar-lhe que a sua liberdade de escolha tem o limite das opções disponíveis no mercado. E quem determina isso é o mercado, e não o governo. PS2: Obrigado por me mostrar que não é possível conversar com um qualquer de internet. #pas
David Diniz
Kra na boa vá querer se COMUNISTA com outra pessoa se eu NÃO QUERO COMPRAR UMA PORCARIA DE UM CELULAR COM ESSE EMBUSTE EMBARCADO É POR QUE EU TENHO MEUS MOTIVOS! Caramba como tem gente que não consegue entender.
Gabriel Gomes Costa
E nenhum fabricante é obrigado a aderir a isso. A Sony não fabrica, nem fabricará smartphones no Brasil, e a Apple não aderirá ao programa. Só aí já te dei duas opções pra tu comprar seu smartphone fora do programa. E você também pode entrar em contato com o fabricante dizendo que você não quer que ele adira ao programa... Por último, mas não menos importante, eu posso ser tudo, menos adorador de ditadura.
Gabriel Gomes Costa
Atrapalha em quê? E PS: eu acredito que podemos ter uma discussão civilizada, meu caro ;)
David Diniz
Kra sabe o que é opção de escolha? é eu optar em comprar qualquer coisa sem um recurso eu não vou usar. Vou escrever em caixa alta para você entender logo: EU NÃO ASSISTO TELEVISÃO E EU QUERO TER A OPÇÃO DE COMPRAR AQUI NO brasil UM CELULAR QUE NÃO TENHA TELEVISÃO DIGITAL! entendeu agora? E sim a existência desse EMBUSTE chamado Tv digital em celular atrapalha sim.
Gabriel Gomes Costa
Duvido que a Apple adira a isso. O iPhone estará lá disponível para sua compra... E PS: sério, no quê a existência da TV digital atrapalha seu uso do smartphone?
David Diniz
Mas eu quero comprar um celular sem TV digital aqui no Brasil. Não quero importar, faço questão de Garantia, nota no meu nome e homologação da anatel.
Gabriel Gomes Costa
Eu recebi uma cópia de sua resposta em meu e-mail, Alexandre, e entendi a situação à qual se referia. É realmente complicada a situação que explicitou, principalmente porque envolve mudar a cultura de um povo acostumado a tirar proveito de tudo... Enfim, espero que um dia possamos melhorar enquanto cidadãos para termos um país melhor...
Alexandre Roberto
alias...vendo no disqus...EXCLUIDO COMO SPAM... Sem nem ao menos citar um nome de empresa ou produto / servico qualquer. Entao..vou replicar novamente fatiado em posts menores
Alexandre Roberto
eu respondí 1 horas e foi publicado na pagina... Agora sumiu....<_<
Alexandre Roberto

Não se trata de iniciativa privada,,,,se trata de "empresas com funções sociais"..se fosse iniciativa privada, quebraria...ou realizariam a atividade "corretamente" para dar lucro..fariam só o que podem fazer..não o que bem entendem

Entao..respondendo sua pergunta, vamos dividir em topicos sequenciais

a - Isso exige seguir processos e fluxos de trabalho determinados e pré-estabelecidos.
b - Desta forma..eu avaliaria precisamente seu desempenho e saberia quem realmente vale alguma coisa e quem é "só pose"
c- Não desperdiçaria os recursos e materiais para realizar tais serviços (hum..alguem vai comprar menos e não vai sobrar muitas brechas p eu levar uma parte deles pra casa)
d - Ficaria claro quanto do repasse é da instituição e quanto é dos profissionais que prestam esses serviços, já que a remuneração destes serviços descreve exatamente o quanto é de cada um.
d - com o item c claro, os profissionais teriam claro o que podem ou nao realizar e ficam automaticamente impedidos de fazer o que não pode, já que não haverá como pagar pelo que ele não pode fazer (fascistas...como vcs querem determinar minha conduta de trabalho)
e - agora que eu sei perfeitamente o qto vc produziu, quando o repasse chegar, estará tudo bonitinho... x para a instituição e y para os profissionais....não havendo como modificar o quanto é de cada um (mas se pagar pro profissional o q o governo paga, ele não vai querer fazer isso e as pessoas ficarão sem esse "serviço")

Assim que vc ouvir falar em" instituições com funções sociais", pense nessas razões, seja lá qual for o serviço que prestam a população

Gabriel Gomes Costa
Mas concordamos em uma coisa, pelo visto, o governo não deveria estar injetando dinheiro a torto e direito na iniciativa privada. Dinheiro público é pra atender ao público, não a um e outro...
Gabriel Gomes Costa
Pergunto a sério: por que esses planos não são aceitos?
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