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Regras para desonerar celulares montados no Brasil passam por algumas mudanças

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19 semanas atrás
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O governo mudou um pouco as características mínimas que um celular deve ter para pagar menos impostos. O Processo Produtivo Básico (PPB) recebeu algumas alterações para atender às demandas das fabricantes.

Para se encaixar na Lei de Informática, que reduz o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de aparelhos montados no Brasil, o celular precisa atender a alguns requisitos:

  • a montagem e soldagem dos componentes na placa de circuito precisam ser feitas, no mínimo, 85% no Brasil;
  • a fabricação do carregador precisa ser feita, no mínimo, 85% no Brasil;
  • a fabricação da bateria precisa ser feita, no mínimo, 60% no Brasil;
  • a fabricação dos cartões de memória que acompanhem o celular precisa ser feita, no mínimo, 50% no Brasil;
  • a fabricação da memória precisa ser pelo menos 50% nacional em 2017, e 60% nacional nos próximos anos — esta regra foi modificada no PPB.

Foto por G A R N E T/Flickr

Acontece de a fabricante não conseguir atingir esses requisitos mínimos. Neste caso, ela pode cumprir a diferença no ano seguinte. A tolerância passou a ser de 10%; antes, ela variava de 5% a 10% dependendo do componente — ou seja, a regra foi flexibilizada.

Outra mudança: se a empresa preferir, agora ela pode compensar essa diferença fazendo pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, no valor de 1,4% do seu faturamento para cada item não cumprido.

O PPB também estabelece que, para obter o desconto no imposto, a fabricante deve produzir celulares com TV digital. A porcentagem saltou de 20% em 2016 para 40% a partir deste ano. Esta regra é a mesma de antes.

O que mudou foi o incentivo do governo para a adoção do Ginga, middleware que oferece recursos de interatividade. Celulares com o Ginga “serão contabilizados em dobro no cálculo do percentual mínimo”. (Esse multiplicador já foi 2 em 2015 e baixou para 1,2 em 2016, e deveria ser 1 para este ano.)

Segundo o Mobile Time, este PPB renovado pode ter vida curta. A Organização Mundial do Comércio (OMC) acredita que o incentivo fiscal dado aos produtos de informática no Brasil é discriminatório. Um painel foi aberto a pedido da União Europeia e do Japão, e seu relatório deve ser divulgado ainda este mês.

Com informações: Diário Oficial da União, Mobile Time.

  • Antonio Araújo

    Quem lançou essas regras não sabe do que ta falando. Fabricar baterias e cartões de memoria no Brasil???? Só falta exigir para fabricar chips kkkkk

    • O “BURRO” !!!

      Desculpe o palavrão,mas a MERDA é justamente essa.O governo exige demais,mas não dá incentivos para que haja concorrência e produção local de produtos de alta tecnologia.O Brasil é muito fechado,com impostos e regulamentações em excesso.Somos produtores de matéias-primas,mas produzir baterias,c. de memória e chips,só rindo mesmo.Vamos rir para não chorar kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      • Caio

        Meio interessante e controverso se pensarmos que países de 1°linha, EUA, Dinamarca, Finlandia, Suiça etc, não possuem produção massiva de componentes. Então, pq o Brasil precisa necessariamente disso? Vejo que não há problema de ser fornecedor de materia prima (minerio e agricultura) essencialmente se juntos criarmos valor com isso, tecnologia no setor, como fizemos com o alcool/cana por exemplo. Bom, apenas um modo alternativo de pensar.

        • Bruno Santos

          Caio, o produto finalizado já vale muito mais do que a matéria prima. Vender matéria prima é o caminho “fácil”, porem produzimos menos riquezas. Seria muito mais vantajoso exportar/vender uma tonelada de iphones do que que uma tonelada de qualquer matéria prima, só como exemplo.
          Mas não podemos cobrar muito, para o nosso pais ser um produtor tecnológico ao invés de simples exportador de matéria-prima seria necessário um incentivo em pesquisas, o que não temos, ou pelo menos diminuir esse preconceito que temos com empresas privadas financiando universidades em pesquisa.

        • Fábio Peres

          Constituição Federal fala em “desenvolvimento nacional”. É isso.

  • Victor Hugo

    Esse Ginga não serve pra nada, mais prejudicou do que ajudou o desenvolvimento do setor no País. O governo como sempre interferindo!

    • Trovalds

      A TV Digital que o diga.

    • tuneman

      tá na hora de privatizar tudo mesmo, até educação e saúde.

    • Qohen Leth

      Como todo esquema inventando pelo Governo brasileiro para alguns grupos ganharem dinheiro:

      – kit de primeiro socorro em carros
      – aquele esquema do exntintor
      – o Ginga
      – insira seu esquema favorito aqui

  • Natthan Fruche Terzi

    O que compensa mais, seguir tudo isso, ou importar e embutir o imposto pros trouxas pagarem ??

    • Alexandre Roberto

      Na ponta do lapis, importar trara mais vantagens pros fabricantes.
      Pensa no custo de implantar uma “linha de produção de memorias, componentes e processadores” do zero em um país como o nosso (pq será que não temos fabricantes locais??)…..capacitar mão de obra…tudo com o sócio tributando até os fios de kblo

      Nas “linhas de entrada”, os moto E e galaxys Y da vida, talvez seja diferente.traz-se maquinário desativado que está encostado na mtriz e tudo blza

  • CtbaBr©

    Os “caras” tão no desespero, cada dia precisam de mais dinheiro e a arrecadação só cai!
    Ai um sujeito “intelijente” pensa (apesar da imensa dor)… Se onerarmos mais isso, arrecadaremos mais xx milhões… Coitado (de nós), nem SimCity deve ter jogado, mais impostos, preço maior, menos vendas, menos arrecadação… E todo mundo reclamando!

  • Igor

    Qual a necessidade de empurrar essa TV digital nos celulares? Não podiam deixar isso pras empresas analisarem se há essa demanda no mercado? Que mania triste. E esse Ginga? Alguém q manja do assunto pode explicar o pq do governo insistir nisso?

    • Fábio Peres

      Porque é nosso, e a Constituição impõe aos agentes públicos que incentivem o que foi desenvolvido, ou é produzido, no Brasil – ainda que com prejuízo.

  • Thiago Moraes

    Governo sempre nos ajudando… agora teremos Moto E por 1000 reais hehe ou Galaxy y

  • Eduardo Sá

    Podem até ficar baratos para produzir, mas para manter celulares com funções que não existem em aparelhos mundiais se perde competitividade em longo prazo, devido a dificuldade de manutenção do software. E o ginga não serve pra nada. Muito dinheiro investido pelo estado pra desenvolver um pato que não nada, nem voa nem nada direito.

  • Aslak Bitar

    Como toda lei feita no brasil, mais complicada que as regras de um jogo de rpg.

  • Marco

    Me parece que o pessoal não está lendo a notícia com a devida atenção… O governo não está aumentando os impostos e sim flexibilizando as regras para que as empresas possam obter isenções fiscais! Primeiro parágrafo: “O Processo Produtivo Básico (PPB) recebeu algumas alterações para ATENDER às DEMANDAS das FABRICANTES.” Basicamente se você produz o seu produto no Brasil está empregando brasileiros e fazendo com que parte do dinheiro circule de novo na economia local, em vez de só ir para o país de origem. O governo está facilitando as regras de isenções para que as empresas paguem menos impostos e empreguem brasileiros. Aí você diz: mas isso vai encarecer os produtos. Não, porque o governo está compensando o gasto maior com investimentos no país com a isenção fiscal. Logo, você terá o mesmo produto com o mesmo preço, mas com investimentos no país (inclusive pesquisas) e geração de empregos. É uma medida que aos poucos retoma as isenções no setor retiradas pelo ministro Joaquim Levy, da senhora Dilma…

    • Marco

      E se os senhores pararem pra ler o último parágrafo da notícia com mais atenção, vão descobrir que Japão e União Europeia estão reclamando que o governo brasileiro está dando incentivos demais aos fabricantes e que eles vão sair perdendo…

      • tuneman

        não interessa, é culpa do governo.

        • Marco

          Com uma mentalidade como essa, você nunca vai conseguir mudar o seu país.

          • tuneman

            pois é, tá cada vez mais complicado conversar com as pessoas justamente por causa disso.
            hoje um colega estava ligando um cooler de PC numa fonte 12v e indagou “como não conseguem fabricar um negócio desses aqui no brazil?”.
            (como se fosse só o brazil que tivesse esse ‘problema’)
            eu até tentei argumentar, mas não depois de certo ponto eu preferi ficar na minha. não adianta bater de frente com ignorante.

          • Marco

            Se o seu argumento é sempre colocar a culpa no governo e não analisar todas as variáveis do mercado, pense melhor quem está sendo o ignorante.

          • tuneman

            Marco, relaxa, eu (tentei) fui irônico na minha primeira afirmação.
            Entendo perfeitamente que existem dezenas de variaveis para o sucesso ou fracasso de uma nação. Isso não funciona de forma empírica.
            Estou justamente te falando que meu colega não admite isso. Pra ele só interessa que um norte americano consegue comprar um Mustang ou um iPhone…

  • David Diniz

    Que governo mais retardado minha gente… Só dificultando e querendo enfiar essa porcaria do Ginga goela abaixo

  • No site diz que o que é desoneração é o PIS/Pasep e Cofins.

    “A tolerância passou a ser de 10%; antes, ela variava de 5% a 10% dependendo do componente — ou seja, a regra foi flexibilizada”, a regra passou a ser a estática, então ela foi desflexibilizada.

  • David Diniz

    Quer dizer que serei OBRIGADO a comprar um celular com TV? Já não basta que eu não ter mais a opção de comprar aparelho single Sim agora serei OBRIGADO a engolir a TV também?
    Governo LIXO.

  • Tales Cembraneli Dantas

    Reserva de mercado do século XXI

  • David Diniz

    Quer dizer que serei obrigado a comprar um celular(mesmo que custe R$ 2mil) com essa tranqueira inútil chamado TV digital só por que esse governo safado obrigou? é isso? Eu não posso ter a opção de ter um modelo sem essa tranqueira que não perco meu tempo dando audiência?

    • Gabriel Gomes Costa

      Eu sou crítico ácido ao Governo do Temer. Mas tu realmente compraria reclamando um celular que custou mais barato porque o governo estimulou (não está obrigando nenhum fabricante a nada) a adoção de tecnologias nacionais, que geram uma cadeia de empregos ao setor de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento aqui dentro, ainda reduzindo impostos?
      Desculpe-me, eu entendo criticar o Governo (o homem foi pego em flagrante, é um safado, e preferiria ele fora do poder o quanto antes), mas sejamos sensatos ao menos.

      • Alexandre Roberto

        Como que vc vai adotar uma tecnologia nacional se não produzimos memorias, e processadores?
        Uma “industria nacional” de processadores não surgirá com incentivo por canetada.

        • David Diniz

          Alexandre lá no DF acham que uma canetada resolve tudo…

          • Alexandre Roberto

            popoto, pior q eu convivo com essa turma do parlamento…e os caras acreditam mesmo no poder da tinta mágica das canetas…
            Não é so DF, nao…aguento essa turma em 3 estados da federacao.
            Pior de tudo é que os repasses que recebemos para nos manter em operação vem das canetadas desses caras <_<

          • Gabriel Gomes Costa

            E o que sua empresa pode fazer pra não depender mais da caneta governamental? Porque, da forma como tu fala, parece que ela é mágica mesmo, já que vocês sobrevivem dela…

          • Alexandre Roberto

            Ai que está a questão: será que ela quer deixar de depender desses recursos e fechar as contas apenas com seus esforços?
            Extenda essa pergunta a praticamente todas as “empresas com funções sociais”…
            E assim seguimos recebendo doações e repasses de recursos das 3 esferas do poder, por mais que apresentemos planos de negócios que descrevem como obtermos o necessário para nos mantermos com nossas próprias atividades

          • Gabriel Gomes Costa

            Pergunto a sério: por que esses planos não são aceitos?

          • Alexandre Roberto

            eu respondí 1 horas e foi publicado na pagina…
            Agora sumiu….<_<

          • Gabriel Gomes Costa

            Eu recebi uma cópia de sua resposta em meu e-mail, Alexandre, e entendi a situação à qual se referia. É realmente complicada a situação que explicitou, principalmente porque envolve mudar a cultura de um povo acostumado a tirar proveito de tudo… Enfim, espero que um dia possamos melhorar enquanto cidadãos para termos um país melhor…

          • Alexandre Roberto

            alias…vendo no disqus…EXCLUIDO COMO SPAM…
            Sem nem ao menos citar um nome de empresa ou produto / servico qualquer.
            Entao..vou replicar novamente fatiado em posts menores

          • Gabriel Gomes Costa

            Mas concordamos em uma coisa, pelo visto, o governo não deveria estar injetando dinheiro a torto e direito na iniciativa privada. Dinheiro público é pra atender ao público, não a um e outro…

      • Alexandre Roberto

        Só a título de comparação….quantos anos e quanto de investimento levou para que uma AMD conseguisse colocar no mercado uma formada de processadores que prestam para encarar os intel?
        Agora….monte um cenário desses para fazer o mesmo com nossa “industria nacional”, com o bônus de carga tributária, baixa capacitação do mercado de trabalho, as leis trabalhistas divertidas e a dificuldade de captar dinheiro para investir para conseguir desenvolver esses processadores….

        Dizem que de boas intenções o submundo está cheio…

      • David Diniz

        Mas eu posso ter a OPÇÃO de comprar um modelo SEM esse EMBUSTE de Tv digital mesmo que eu pague mais caro?

        • Gabriel Gomes Costa

          Pode sim. Não estamos em 1985 onde éramos proibidos de importar coisas…

          • David Diniz

            Mas eu quero comprar um celular sem TV digital aqui no Brasil. Não quero importar, faço questão de Garantia, nota no meu nome e homologação da anatel.

          • Gabriel Gomes Costa

            Duvido que a Apple adira a isso. O iPhone estará lá disponível para sua compra… E PS: sério, no quê a existência da TV digital atrapalha seu uso do smartphone?

          • David Diniz

            Kra sabe o que é opção de escolha? é eu optar em comprar qualquer coisa sem um recurso eu não vou usar. Vou escrever em caixa alta para você entender logo: EU NÃO ASSISTO TELEVISÃO E EU QUERO TER A OPÇÃO DE COMPRAR AQUI NO brasil UM CELULAR QUE NÃO TENHA TELEVISÃO DIGITAL! entendeu agora? E sim a existência desse EMBUSTE chamado Tv digital em celular atrapalha sim.

          • Gabriel Gomes Costa

            Atrapalha em quê? E PS: eu acredito que podemos ter uma discussão civilizada, meu caro 😉

          • Gabriel Gomes Costa

            E nenhum fabricante é obrigado a aderir a isso. A Sony não fabrica, nem fabricará smartphones no Brasil, e a Apple não aderirá ao programa. Só aí já te dei duas opções pra tu comprar seu smartphone fora do programa. E você também pode entrar em contato com o fabricante dizendo que você não quer que ele adira ao programa…
            Por último, mas não menos importante, eu posso ser tudo, menos adorador de ditadura.

          • David Diniz

            Kra na boa vá querer se COMUNISTA com outra pessoa se eu NÃO QUERO COMPRAR UMA PORCARIA DE UM CELULAR COM ESSE EMBUSTE EMBARCADO É POR QUE EU TENHO MEUS MOTIVOS! Caramba como tem gente que não consegue entender.

          • Gabriel Gomes Costa

            Meu amigo, antes de me acusar de comunista, recomendaria-lhe ler sobre o que é o comunismo. Tu referenciou o comunismo com o estado, quando na verdade, o comunismo requer a ausência do mesmo. A ignorância pode ser uma bênção, se o ignorante resigna-se a si mesmo.
            Eu realmente tinha o interesse de saber porque tanta raiva com uma coisa que diminuirá o preço final do produto para todos, e não apenas para você.
            PS1: O que não entendi é no que isso lhe afeta. Se tu não se incomoda de pagar mais caro, imagino que tua conta bancária tenha saldo suficiente para comprar um iPhone e ser feliz sem a TV no seu celular. Se você preferir o Android, tenho certeza que encontrará opções sem a TV embarcada, a quase o dobro do valor de um equivalente, mas permita-me lembrar-lhe que a sua liberdade de escolha tem o limite das opções disponíveis no mercado. E quem determina isso é o mercado, e não o governo.
            PS2: Obrigado por me mostrar que não é possível conversar com um qualquer de internet.
            #pas

          • Gabriel Gomes Costa

            Sobre sua sonhada opção de escolha, abra uma fábrica, aqui ou elsewhere, e fabrique o que tu quiser, com os recursos que tu quiser. Enquanto tu não for dono de uma fábrica, sua escolha resume-se às opções que lhe são dadas, e não as que desejas.

          • David Diniz

            Na boa você deve ter algum tipo de problema mental. Não falo mais com você.

        • Gabriel Gomes Costa

          E repito, nenhum fabricante é obrigado a fabricar no Brasil ou a adotar o programa. A diferença é que pagarão(remos) o valor cheio nos impostos, já que não há investimento de indústria nacional, que já capenga, btw…

  • Como se chega a essas porcentagens?? Como definir o que são “60% de uma bateria”, por exemplo? Isso é tecnicamente viável, na prática?

  • Felipe Ventura / Tecnoblog, por favor, se possível, façam uma materia sobre o assunto do último parágrafo. Fiquei com aquele “gostinho de quero mais” hehehe! 😀

  • Fred

    Resumindo nem os Positivo tosco chegarão nisso. Provavelmente eles estejam planejando criar uma estatal para fabricar telefones… Que mesmo sem imposto vai custar o dobro do iphone e ter especificações multilaser.