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Painel que analisa passageiros do Metrô de São Paulo é alvo de ação civil

Para o Idec, as portas digitais da Linha 4-Amarela violam a privacidade dos passageiros

Victor Hugo Silva Por

Em abril deste ano, a Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo anunciou que algumas de suas estações contariam com novas telas nas plataformas para exibir anúncios. Elas conseguem analisar expressões faciais para identificar como os passageiros reagem a determinada campanha.

Porém, para algumas entidades, o uso da tecnologia no Metrô é ilegal. Elas entraram com uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (30) para questionar a ViaQuatro, concessionária que administra a Linha 4-Amarela.

Ao The Intercept Brasil, Rafael Zanatta, coordenador de direitos digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), disse que os paineis instalados nas estações realizam uma pesquisa forçada com os passageiros. O Idec é o principal autor da ação.

O documento pede que as câmeras presentes nas telas das estações Luz, Paulista e Pinheiros sejam desligadas imediatamente. Além disso, as entidades querem que a ViaQuatro pague uma indenização de, no mínimo, R$ 100 milhões por violar os direitos de privacidade dos passageiros. O valor seria direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Ao apresentar o projeto, a Linha 4-Amarela disse que as telas seriam usadas para mostrar “campanhas de orientação, mensagens de prestação de serviço e anúncios publicitários”. Com o reconhecimento facial, seria possível analisar o resultado de cada campanha.

“Sua câmera sensível contabiliza quantas pessoas passaram em frente à tela, ainda que a mesma pessoa passe mais de uma vez”, anunciou a ViaQuatro à época. A empresa também afirmou que “a tela tem uma tecnologia que é capaz de fazer um estudo das emoções esboçadas pelo passageiro”. O objetivo, portanto, é ser mais eficiente na venda de anúncios.

Esse trabalho não é realizado propriamente pela ViaQuatro, mas, sim, pela AdMobilize, que se anuncia como o “Google do mundo real”. A empresa cobra os anunciantes pelo modelo “pay-per-face”, que considera o número de pessoas que olharam para a tela.

Telas em estações do Metrô não armazenam imagens

Tanto ViaQuatro, quanto AdMobilize defendem que as telas não violam nenhuma lei, já que não há cruzamento das informações ou recolhimento de outros dados pessoais. Além disso, as empresas afirmam que não captam, gravam ou armazenam as imagens.

As telas, no entanto, não informam os passageiros sobre a existência de uma câmera, assim como exige uma lei municipal de São Paulo. Por consequência, muitos passageiros nem ficam sabendo sobre a análise de comportamento que os paineis realizam.

Estação Luz

Estação Luz da Linha 4-Amarela ainda sem as telas (Foto: Flickr/Leonardo Monteiro)

A AdMobilize afirma que não é preciso informar os passageiros justamente porque as câmeras não gravam e não podem ser comparadas aos aparelhos convencionais.

Para o Idec, as portas digitais violam a privacidade dos passageiros e seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na lei dos usuários de serviços públicos. Segundo a entidade, isso acontece porque as pessoas que passam pelas estações não escolhem oferecer seus dados.

Vale lembrar que a Lei de Proteção de Dados Pessoais, sancionada há duas semanas, estabelece que dados biométricos, como os obtidos com reconhecimento facial, são sensíveis e não podem ser processados. A regra, no entanto, só passará a valer em 2020.

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Robson Souza

Em nenhum momento eu disse que era uma linha PRIVATIZADA, ela é gerida por uma empresa privada. Onde eu errei nisso? Esse equipamento de que trata a reportagem não tem nada a ver com a empresa Metrô, esse era o ponto.

DumbSloth87

#PalavrasMatam

Geração bosta.

Natthan Fruche Terzi

Isso na prática, mas na teoria, não deveria ter propaganda, se a tarifa é subsidiada ou não, não é um problema do usuário.

Meninão Bobo

Claro! Pessoal está claro que vai contabilizar novamente, se numa frase não está abordando o fato é pela razão de não ser considerada essas circunstância ou seja, se ficar passando na frente da tela vai ficar contabilizando... Quanto mimimimimimi

Meninão Bobo

Quanto mimimimimimimi existem milhares de cameras pela cidade, mas claro vamos brigar por causa das placas... e canudos de plastico que estão acabando com o planeta... Que venha logo o meteoro!!

Luis Fernando

Aí falei... esquerdista!

DumbSloth87

Pesquisar sobre como cometer um crime não é crime, cometer um crime é crime. Não confunda as coisas, daqui a pouco vão criar um Pre-cog com AI e aí tu vai ser preso só pq pesquisou como funciona uma bomba nuclear.
Temos que punir o que é crime de verdade, opinião não é crime.

felipecn

Mas é que é uma tarefa muito complicada de se fazer manualmente - uma pessoa vendo todo mundo que está numa porta da plataforma, analisando o sentimento aparente delas e anotando tudo isso antes do próximo trem vir é uma tarefa que já exige muita atenção e no limite que dá pra desconfiar se um ser humano conseguiria fazer, horas a fio, com precisão.

Assim, fica mais difícil crer que ela poderia fazer ainda mais, mudando a programação da tela de acordo com o sentimento dos passageiros presentes, identificar cada pessoa de maneira única ou mesmo fazer uma ligação de cada rosto com outros identificadores. Todas coisas que são bem possíveis com a solução automatizada.

E ainda tem o problema de que as câmera dessas telas da ViaQuatro não são muito perceptíveis. Uma pessoa de uniforme olhando pra todo mundo e fazendo anotações não passaria desapercebida.

zoiuduu .

kkkk

Daniel Yutaka dos Santos Hayas

Meu exemplo não foi muito bom mesmo, mas o ponto central é que acredito que exista um preconceito quanto ao uso de máquinas em si. Se houvesse um funcionário exercendo a mesma tarefa que a câmera, talvez não houvesse a celeuma.

felipecn

Não é assim também. A tarifa do transporte público não cobre os custos de operação e geralmente é necessário um subsídio para fazer as contas fecharem.
Tendo receitas acessórias, como publicidade ou aluguel de lojas nas estações, o déficit fica menor.

Hoje a situação de SP é bem razoável, porque a malha é pequena (custo de operação relativamente baixo) e muito lotada, de forma que as contas quase se equilibram só com as tarifas.
Mas em algum momento (bem no futuro) vai acontecer da expansão do metrô mais redistribuir usuários na rede que atrair novos. Isso, junto com o aumento nos custos de operação naturais da expansão da malha, vai tornar o Metrô de SP mais deficitário e essas receitas se tornarão ainda mais importantes.

(e a CPTM já está nesse caso)

felipecn

Existem sistemas automáticos de contagem de fluxo - as próprias catracas de integração no metrô são isso (as mais novas não tem a "roleta" no meio, só sensores pra saber quantas pessoas passam ali e em que sentido)

Isso não capta o rosto das pessoas, sentimentos, e nem influenciam diretamente na exibição de anúncios (ainda que claro, saber quantas pessoas passam por um lugar da estação influencia na venda de anúncios ali)

zoiuduu .

O povo do disqus ia vir atrás de mim pra me xingar/bater msm (ou falar mal de mim no linkedin ou face vai saber), as empresas iam vir pra me vender coisa no email rsss.
Acho que o governo brasileiro já pode rastrear , o que difere da china são as leis msm.

Daniel Yutaka dos Santos Hayas

E se em vez de uma câmera, fosse uma pessoa real fazendo a contagem? Também seria ilegal? Vejo o tempo pesquisadores fazendo contagem de tráfego de pessoas e ninguém reclama.

Jose Augusto de Almeida

Pqp, país do mimimi!

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