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NET fez propaganda enganosa porque entregou internet lenta, decide STJ

NET perdeu recurso no STJ em decisão unânime; clientes podem cancelar banda larga lenta sem multa em qualquer operadora

Felipe Ventura Por

A NET fez publicidade enganosa porque forneceu banda larga em velocidade muito inferior ao prometido pelo marketing, decidiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os clientes podem cancelar o serviço, sem multa de rescisão, se a internet estiver muito lenta — isso vale para qualquer operadora. O processo judicial corre há quase dez anos.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma ação coletiva de consumo em 2009 acusando a NET de publicidade enganosa. As peças de marketing não informavam a garantia de velocidade mínima. Na época, a Anatel exigia apenas uma taxa de transmissão instantânea de 10%: ou seja, um plano de 10 Mb/s deveria entregar pelo menos 1 Mb/s em um teste imediato.

Essa regra se tornou mais rígida desde então. Hoje, a Anatel exige pelo menos 40% em velocidade instantânea, e pelo menos 80% em velocidade média. Por exemplo, um plano de 10 Mb/s deve atingir 4 Mb/s ou mais em um teste imediato; e oscilar em 8 Mb/s no mínimo ao longo do mês.

Internet lenta pode ser cancelada sem multa

O caso teve decisões de primeira e segunda instância. A NET foi obrigada a divulgar a garantia de velocidade mínima (10% na época, 40% hoje) em seus anúncios, contratos e ordens de serviço.

E, se a rede não atingir essa velocidade mínima, o cliente pode cancelar a banda larga sem qualquer encargo. Isso vale não só para a NET, como para todos os consumidores na mesma situação em outras operadoras. A multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

NET não precisa fornecer 100% da velocidade

A NET recorreu e o caso foi parar no STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, decidiu que houve publicidade enganosa por omissão: ou seja, a operadora induziu o consumidor a contratar internet sem dar as informações adequadas (a garantia mínima de velocidade).

Ela também manteve a decisão do cancelamento sem multa. “É certo que o consumidor pode se arrepender de contratar um serviço que tenha um percentual mínimo de garantia de velocidade que não lhe foi informado e que não lhe agrade”, escreve Andrighi.

No entanto, a ministra do STJ acredita que a NET não deveria ser obrigada a fornecer 100% da velocidade porque avisava: “as velocidades nominais máximas estão sujeitas a variação em função de limitações técnicas de internet”. Assim, o cliente não poderia supor que sempre teria 10 Mb/s ao contratar um plano de 10 Mb/s, por exemplo.

A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso da NET de forma unânime. A operadora diz, em comunicado ao UOL Tecnologia: “embora os detalhes sobre a velocidade estivessem no contrato de serviço, foi entendido que a comunicação deveria ter o mesmo nível de detalhamento”. Ela destaca que a decisão envolve dois casos isolados em Santa Catarina, e afirma que melhorou suas propagandas desde então.

Com informações: STJ, UOL Tecnologia.

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Rubens

@Jefferson Rodrigues , voce nao conhece a tecnologia e está usando uma interpretacao pessoal do Codigo de Defesa do Consumidor para afirmar algo sem base, ou seja, que o assinante teria direito a uma conexao dedicada pagando preco de conexao comum... Conexao de assinante nao tem como garantir a velocidade contratada em 100% do tempo.

Rubens

@adrianonorthingan:disqus , isso que voce descreveu chama-se LINK DEDICADO e custa muito mais caro (so é vendido para empresas e pequenas operadoras de internet). O que o assinante contrata é uma internet compartilhada com limitacoes, mais barata, e nessa nao ha como garantir a velocidade contratada em 100% do tempo.

atb

tem que tirar o Brasil da ONU e nao deixa que esse povo americano fazer oque bem entender com a gente se eu pudesse iria morar na china nem que fosse pra fica na rua comendo miojo

Cristina Nascimento

Vc e eu inclusos, né? Mas olha só..

atb

como diz o Trump o Brasil tem que sumir do mapa

Cristina Nascimento

Se ele ganhar, O Brasil vira um Haiti, Nigéria, Congo, Síria da vida. A Guerra civil vai comer solta e mtos inocentes vão morrer. Não irei votar nele no 2º turno. Fiz a besteira de votar no 1º, mas estou acompanhando o q acontece pelo país, agressões desenfreadas, isso tem q parar..

atb

armamento se a gente conseguir licença comprar ate no mercado negro deep web consegue facil, se bolsonaro ganhar e liberar né

atb

bolsonaro 2018

Cristina Nascimento

Jovem, ngm lhe venderá arma e mto menos lhe dará permissão para porte. Vc tem "pobrema".

atb

se liberarem o porte de armas pretendo fazer um curso e adquirir uma arma

Cristina Nascimento

Aff, é complicado, sei como é, minha mãe tem esquizofrenia, e eu tenho depressão. São coisas q, se não forem cuidadas, acabam com a gente.

atb

eu tomo medicação pra cabeça moça

Cristina Nascimento

Nem eu, mas é um mal mais q necessário nas nossas vidas..

atb

eu terminei o supletivo normalmente, eu nao gosto de escola

Cristina Nascimento

Esta é a sua desculpa pra não confirmar nossas suspeitas de q vc fugiu da escola?

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